Abrir menu principal

Territórios especiais da União Europeia

Mapa-múndi com destaque para a União Europeia com suas regiões ultraperiféricas e territórios ultramarinos.

Vários Estados-membros da União Europeia têm territórios especiais que, por razões históricas, geográficas ou políticas, gozam de estatuto especial dentro ou fora da comunidade europeia. Esses estatuto variam de nenhuma até a inclusão limitada nas políticas da UE. A maior parte dos territórios que estão fora da UE, no entanto, têm uma relação especial com o bloco.

Índice

Regiões ultraperiféricasEditar

As regiões ultraperiféricas (RUP) são áreas geográficas que fazem parte de um Estado-membro da União Europeia, estão situadas fora da Europa e são totalmente parte da comunidade europeia. De acordo com o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o direito primário e secundário União Europeia aplicam-se automaticamente a estes territórios, com eventuais derrogações que levam em conta a sua "situação social e económica estrutural ... que é agravada pelo grande afastamento, a insularidade, a pequena superfície, relevo e clima difíceis, dependência económica em relação a alguns produtos, sendo que persistência e a conjugação destes problemas prejudicam gravemente o seu desenvolvimento ... ". Havia sete regiões ultraperiféricas no momento de assinatura do Tratado de Maastricht, em 1992. O Tratado de Lisboa incluiu dois territórios adicionais (São Bartolomeu e Saint-Martin) em 2007, sendo que ambos se separaram de uma das regiões ultraperiféricas originais (Guadalupe). Em abril de 2014, um total de nove territórios (seis franceses, dois portugueses e um espanhol) estavam registrados como RUPs.[1]

Países e territórios ultramarinosEditar

Os países e territórios ultramarinos (PTU) são territórios dependentes que têm uma relação especial com um dos Estados-membros da UE e que tenham sido explicitamente convidados pelo tratado da UE para se juntar à Associação UE-PTU.[2] Eles foram listadas no Anexo II, artigo 198 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que além de convidá-los para participar da associação, também forneceu-lhes a oportunidade de optar em disposições da UE em temas como a liberdade de circulação dos trabalhadores[3] e a liberdade de estabelecimento.[4][5] Eles não estão sujeitos às tarifas aduaneiras externas comuns da UE e ao acervo comunitário não se aplica a eles, embora aqueles que se integram à associação sejam obrigados respeito das regras e procedimentos detalhados descritos pelo acordo. Os membros OCTA têm direito a pedir apoio financeiro da comunidade europeia.[6] Em julho de 2014, existiam 25 PTUs (12 do Reino Unido, seis da França, seis dos Países Baixos e um da Dinamarca)[6] dos quais 22 tinham se associado à UE.[7]

Ver tambémEditar

Referências

  1. «Europe's outermost regions and the single market». European Commission. 24 de abril de 2014 
  2. Council Decision of 27 November 2001 on the association of the overseas countries and territories with the European Community ("Overseas Association Decision") (2001/822/EC).
  3. Artigo 202 [ex Artigo 186)]
  4. Artigo 199(5) [ex Artigo 183(5)]
  5. Artigo 200(1) [ex Artigo 184(1)]
  6. a b «EU relations with Overseas Countries and Territories». European Commission. 4 de junho de 2014 
  7. «A new member for OCTA: Bermuda joins the association of overseas countries and territories». OCTA. 2 de julho de 2014. Consultado em 16 de fevereiro de 2015. Arquivado do original em 14 de julho de 2014 

Ligações externasEditar