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O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (sinónimos: Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, Tribunal de Estrasburgo ou TEDH) foi fundado em 1959 e tem a sua sede em Estrasburgo. Transformou-se num órgão permanente em 1 de novembro de 1998.

Esse Tribunal não é um órgão da União Europeia, contrariamente ao Tribunal de Justiça da União Europeia, mas uma jurisdição do Conselho da Europa. Os 47 Estados membros deste Conselho também devem ser imperativamente membros deste Tribunal e aceitar as suas decisões. Obviamente, isso afeta também os 28 membros da União Europeia, pois eles também fazem parte dessa «Grande Europa».

MissãoEditar

A sua missão é de verificar o respeito dos princípios da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Ele só pode efetuar julgamentos contra os Estados que assinaram a Convenção.

MembrosEditar

Ligações externasEditar

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