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Tribunal de Sessão

A entrada para o Palácio da Justiça, Praça do Parlamento, Edimburgo

O Tribunal de Sessão (em gaélico escocês: Cùirt an t-Seisein) é uma suprema corte civil da Escócia,[1] e faz parte do Colégio de Justiça. Senta-se na Casa do Parlamento em Edimburgo, e é ao mesmo tempo um tribunal e um órgão jurisdicional de apelações.[2] O Tribunal de Sessão tem jurisdição coextensiva com o Tribunal Sheriff—outro tribunal civil escocês, que fica no local—e o perseguidor recebe a primeira escolha de que tribunal usar. No entanto, a maioria dos casos, de valor complexo, importante, ou de alta são trazidos no Tribunal.[3] Assistência jurídica, administrado pelo Concelho de Assistência Jurídica escocesa, está disponível para pessoas com pouca renda disponível para casos do Tribunal de Sessão.[4]

O Tribunal é um campo colegiado unitária, com todos os outros juízes que o Lord President e o Lord Justice Clerk mantem a mesma posição e título—Senator of the College of Justice e também o Lord ou Lady of Council and Session.[2] Há trinta e quatro juízes,[5] além de um número de juízes temporários; estes juízes temporários são tipicamente xerifes, ou defensores na prática privada. Os juízes sentam-se também no Tribunal Superior de Justiça, onde o Lord President é chamado de Lord Justice Geral.[6][7]

O Tribunal foi dividido em 1810 em uma casa de interior e exterior.[8] O primeiro serve como tribunal de primeira instância; o último é superior, e se destaca como um tribunal de recurso para os processos civis, bem como um tribunal de primeira instância. Casos na casa exterior são ouvidas por Lords Ordinários que sentam-se sozinhos, embora possa ocasionalmente ser também um júri de doze anos. Casos na casa interior são ouvidos por três Lords of Council e Session, mas os casos significativos ou complicados pode ser ouvido por cinco ou mais juízes.

HistóriaEditar

Os Senhores do Conselho e Sessões já tinham sido parte do Conselho do Rei,[9][10] mas depois de receber apoio na forma de uma bula papal de 1531, o rei Jaime V estabeleceu uma instituição separada—o Colégio de Justiça ou Tribunal de Sessão—em 1532, com uma estrutura baseada no Parlamento de Paris. O Lord Chancellor of Scotland presidia o tribunal, o que era para ser composto por quinze senhores nomeados pelo Conselho do rei.[11] Sete dos senhores tinham que ser religiosos, enquanto outros sete tiveram de ser leigos.[12] Uma lei do Parlamento em 1640 restringiu apenas a adesão do Tribunal de leigos, retirando o direito dos clérigos para julgar.[13] O número de leigos foi aumentada para manter o número dos Lordes no Tribunal.

O Tribunal de Sessão é explicitamente preservada "em todos os tempos que vem", no artigo XIX do Tratado de União entre Inglaterra e Escócia,[14] posteriormente passou para a legislação pelos Atos de União de 1706 e 1707, respectivamente.

Referências

  1. «Courts and the Legal System – Civil Courts». Governo da Escócia. Consultado em 05 de setembro de 2013  Verifique data em: |acessodata= (ajuda)
  2. a b «Court of Session – Introduction» (em inglês). Scottish Court Service. Consultado em 05 de setembro de 2013  Verifique data em: |acessodata= (ajuda)
  3. Balfour and Manson LLP (2008). «Scottish Civil Courts Review: Response to the Consultation Paper» (PDF) (em inglês). Scottish Court Service. Consultado em 05 de setembro de 2013  Verifique data em: |acessodata= (ajuda)
  4. "Civil Legal Assistance: Many more people to get civil legal aid". Scottish Legal Aid Board. (em inglês) Página visitada em 05 de setembro de 2013. "Anteriormente, você não podia obter assistência jurídica civil, em tudo, se o seu rendimento disponível fosse maior que 10.306 libras... Esse limite mais que dobrou para 25.000."
  5. «Judges' Divisions February 2013» (PDF) (em inglês). Judiciary of Scotland. 2013. Consultado em 05 de setembro de 2013  Verifique data em: |acessodata= (ajuda)
  6. «Section 2, Paragraph 1, Judiciary and Courts (Scotland) Act 2008». Acts of the Scottish Parliament (em inglês) (6): 2(1). 2008. Consultado em 05 de setembro de 2013  Verifique data em: |acessodata= (ajuda)
  7. «Section 18, Court of Session Act 1830». Acts of the Parliament of the United Kingdom (em inglês). 69. 18 páginas. 23 de julho de 1830. Consultado em 05 de setembro de 2013  Verifique data em: |acessodata= (ajuda)
  8. Reid, Kenneth (2000). A History of Private Law in Scotland (em inglês). [S.l.]: Oxford University Press. ISBN 0-19-829941-9 
  9. Finlay, John. «Men of Law in Pre-Reformation Scotland» (PDF). East Linton: Tuckwell Press. Scottish Historical Review (em inglês) (Monograph no. 9). ISSN 1-86232-165-5 Verifique |issn= (ajuda). Consultado em 09 de setembro de 20'3  Verifique data em: |acessodata= (ajuda)
  10. Smith, Thomas Broun (1961). British justice: the Scottish contribution (em inglês). Londres: Stevens & Sons. p. 54 
  11. Lord Hope of Craighead (20 de outubro de 2008). «King James Lecture – "The best of any Law in the world" – was King James right?» (PDF) (em inglês). United Kingdom Parliament. Consultado em 09 de setembro de 2013  Verifique data em: |acessodata= (ajuda)
  12. Shand, Charles Farquhar; Darling, James Johnston (1848). «Chapter I. Of the institution of the Court». The practice of the Court of Session: on the basis of the late Mr. Darling's work of 1833 (em inglês). Edimburgo: T. & T. Clark 
  13. Beveridge, Thomas (1826). A practical treatise on the forms of process: containing the new regulations before the Court of session, Inner-house, Outer-house and Bill-chamber; the Court of teinds, and the Jury court. Volume I (em inglês). Edimburgo: Bell & Bradfute. p. 28 
  14. «A General History of Scots Law (15th – 18th Centuries)» (PDF) (em inglês). Law Society of Scotland. Consultado em 10 de setembro de 2013 

Ligações externasEditar