Abrir menu principal
Translation to english arrow.svg
A tradução deste artigo está abaixo da qualidade média aceitável. É possível que tenha sido feita por um tradutor automático ou por alguém que não conhece bem o português ou a língua original do texto. Caso queira colaborar com a Wikipédia, tente encontrar a página original e melhore este verbete conforme o guia de tradução.
Broom icon.svg
As referências deste artigo necessitam de formatação (desde março de 2018). Por favor, utilize fontes apropriadas contendo referência ao título, autor, data e fonte de publicação do trabalho para que o artigo permaneça verificável no futuro.

O Parlamento de Paris é uma instituição francesa do Antigo Regime. Ele faz parte dos tribunais soberanos, renomeados tribunais superiores a partir de 1661 (o início do reinado pessoal de Luís XIV). É uma das instituições mais importantes e menos conhecidas da antiga monarquia.

Resultante da Curia regis medieval, a Curia in Parlamento se destacou no meio do século XIII e conseguiu progressivamente sua própria autonomia para julgar os litígios como um órgão especializado para reuniões regulares, o Parlamento, que São Luís estabeleceu na Île de la Cité, ao lado do Palais de la Cité, e que recebe o seu primeiro regulamento geral com uma ordenança de Filipe III o Astuto em 1278.

A partir do século XV, treze outros parlamentos foram erguidos a partir de instituições locais às vezes muito mais prestigiosas, como o Tabuleiro da Normandia, ou muito mais velhos, como os Estados de Provença, ou mesmo criado ex nihilo; no entanto, o de Paris, tribunal de justiça do Rei, último soberano, e assim de último recurso, tornou-se assim preeminente. Ele é conhecido simplesmente como "o Parlamento".

Lit de justice realizado por Luís XII após a morte de seu pai. Arquivos Nacionais AE-II-3890.

PapelEditar

Atribuições judiciaisEditar

O Parlamento tem delegados de justiça, que lhe permite fazer suas decisões em nome do rei. Representando o rei ao mais alto nível nas suas prerrogativas judicial, ele gozou de uma competência estendida a todo o reino. Em 1278, foi também criado dentro do Parlamento de Paris uma seção encarregada de causas vindas "da terra, que é regida pelo direito escrito", isto é, o Midi da França.

O Parlamento foi um tribunal soberano, o que significa que as suas decisões não eram passíveis de recurso. Mas o rei podia presidir o tribunal, em modificar as frases, interromper um procedimento ou evocar um caso perante seu Conselho. A pedido de um litigante, apresentado por um dos mestres de solicitações do palácio, podia cassar o decreto por erro e remeter o processo para o tribunal para decidi-lo novamente; este procedimento é o ancestral da cassação.

O Parlamento considera que em primeira instância os processos eram relativos aos vassalos do rei. A partir de 1278, no entanto, a maioria destes casos são trazidos antes aos bailiados e os senescalados, e só os grandes senhores feudais ou aqueles que gozavam de um privilégio pessoal recebiam do rei relevante do Parlamento.

O Parlamento julgava em recurso das decisões dos tribunais reais inferiores (bailiados, prebostados) e os juízes senhoriais de seu recurso (quase a metade do reino).

Atribuições não judiciaisEditar

O Parlamento mantinha poderes estritamente administrativos: supervisão de administradores locais, a participação na edição de certas ordenanças. O rei consultava com frequência em sua política, especialmente em tempos de crise, o convidava para participar de reformas judiciais ou administrativas de que ele implementava.

Para preencher as lacunas da lei ou para estabelecer as regras de procedimento aplicáveis antes, o Parlamento podia fazer decretos de regulamento.

Finalmente, desde o século XIV, tomou o hábito de guardar as ordenanças e éditos reais, o que os torna exequível nas decisões do Tribunal de justiça (esta formalidade equivalia em qualquer forma na publicação no Journal officiel). Este simples registro se transformou, pouco a pouco, em uma espécie de aprovação dada a vontade real; tanto assim que o edital teve força de lei somente quando o Parlamento o transcrevia em seus registros. Se o Parlamento julgava a lei que não era conforme aos interesses do Estado, ele tinha um direito de remonstrância, o que lhe permitia recusar a registrar e a apresentar observações ao rei. Existia três graus: a "remonstrância" propriamente dita, a "representação" e a mais simples, a letra. Para impor a sua vontade sobre o Parlamento, o rei pode emitir uma letra de jussão que ordenava expressamente o Parlamento de registrar. Se a assembleia obstinava mesmo por "remonstrâncias iterativas", o rei podia forçar o registro através da realização de um lit de justice. Entre 1673 e 1715, o direito de remonstrância dos Parlamentos foi limitado, de fato, por Luís XIV, que exigiu o registro de suas decisões perante o Parlamento para emitir eventuais remonstrâncias.

Composição e organizaçãoEditar

 
Luís XV saindo do lit de justice realizado no parlamento no dia 12 de setembro de 1715, por Pierre-Denis Martin.

Até o final do século XIII, o Parlamento era composto dos prelados e barões do reino, oficiais palatinos e agentes locais do rei, os oficiais de justiça, ou senescais, em torno de dirigentes, profissionais, mestres e conselheiros do Parlamento, recrutados, essencialmente, entre os legistas do Conselho do Rei. Progressivamente, estes últimos se sobrepunham a outras categorias de membros e asseguravam apenas o funcionamento do Parlamento.

A Chambre au Plaid (Sala do Tabuleiro), que em seguida se tornou a "Grand'Chambre" (Grande Câmara), era o coração do Parlamento. Ela julgava em apelação as sentenças dos tribunais inferiores, na sua jurisdição. Os casos de crime de lesa-majestade estavam sujeitos a ela, assim como os processos concernindo os pares, os apanágios, os parlamentares e de negócios da régio. No total em mais de uma centena de magistrados (primeiro presidente nomeado pelo rei, présidents à mortier, conselheiros) e os príncipes de sangue, duques e pares, que tinham particularmente lugar neste grande privilégio. O rei vinha para manter seus lits de justice. O Parlamento assentava "todas as câmaras de reuniões" para as decisões importantes.

Mas muito cedo, o parlamento se especializou em suas estruturas. A ordenança de 1278 distingue já várias câmaras. Se distingue além da Grande Câmara:

  • as Chambres des Enquêtes (Câmaras das Investigações), encarregadas da inspeção judicial (eram apenas cinco no século XVI), onde cerca de setenta e cinco juízes ouviam os casos;
  • a Chambre des Requêtes (Sala de Pedidos) (única exceto de 1580 a 1771), jurisdição carregada d julgar pessoas a receber cartas de Committimus (privilégio de jurisdição) e as organizações da igreja com letras de "guarda guardiã" com quinze juízes (presidente e conselheiros);
  • a Chambre de la Tournelle (Câmara da Tournelle), ou câmara criminal, criada em 1515, encarregada dos negócios de grande criminalidade levando à pena de morte, a condenação às galés ou o banimento. Ela era composta de presidentes e conselheiros da Grand'Chambre em audiência por sua vez por seis meses;
  • Chambre de la Marée (Câmara da Maré), encarregada dos assuntos relativos ao comércio de peixe, tarefa importante em um país católico que pratica assiduamente o jejum da quaresma;
  • o Parquet compunha de cerca de cinquenta pessoas, incluindo o procurador-geral e seus substitutos, advogados gerais, que recebe as suas ordens do rei e as decisões real para o registro. Se adjuntavam dois secretários, secretários judiciais assim como os oficiais de justiça.

Câmaras temporárias podiam vir se juntar a elas. Este é o caso da câmara ardente criada em 1679 para investigar o caso dos venenos.

 
Mapa dos Parlamentos em 1789.

Em 1590, Henrique IV criou um parlamento para rivalizar com o de Paris em Tours, onde ficavam os parlamentares que eram fiéis a ele. O Primeiro presidente Achille de Harlay se ingressou imediatamente[1]. Com o Édito de Nantes, uma câmara do édito foi criada, para julgar da aplicação do édito.

Os litigantes seram representados por cerca de mil advogados e procuradores. O conjunto de funcionários, juízes, advogados, procuradores era chamado basoche.

O Parlamento de Paris renunciou em 7 de dezembro de 1770[2] depois de um conflito com o rei, e foi abolida em 1771 pelo chanceler Maupeou a qual foi substituída por seis conselhos superiores em Arras, Blois, Clermont, Lyon, Paris e Poitiers. As acusações foram removível e não-monetária, mas era difícil encontrar candidatos. Seu advento em 1774, Luís XVI restabeleceu o parlamento de Paris, que foi capaz de retomar a sua oposição ao absolutismo, alegando defender os interesses dos privilegiados e o bloqueio de reformas, incluindo o plano Calonne.

O Parlamento de Paris foi exilado três vezes em Pontoise: em 1652, em 1720 e em 1753. Na Idade Média, ele foi exilado em Poitiers de 1418 a 1436 por causa da guerra civil entre Armagnacs e Borguinhões e da tomada de Paris por João sem Medoduque da Borgonha.

Grandes casosEditar

 
Registro do Parlamento de Paris (por volta de 1430).

Referências

  1. Guerres de religion-Miquel, p. 367.
  2. François Olivier-Martin, Précis d'histoire du droit français, Dalloz, 1953.
  3. http://flora.univ-cezanne.fr/ (PDF) https://web.archive.org/web/20130718064544/http://flora.univ-cezanne.fr/flora/pub_aix/fr/document/droit/Remontrances/Remont_ch_001.pdf. Arquivado do original (PDF) em 18 de julho de 2013  Parâmetro desconhecido |éditeur= ignorado (|editor=) sugerido (ajuda); Parâmetro desconhecido |auteur= ignorado (|autor=) sugerido (ajuda); Parâmetro desconhecido |consulté le= ignorado (|acessodata=) sugerido (ajuda); Parâmetro desconhecido |titre= ignorado (|titulo=) sugerido (ajuda); Em falta ou vazio |título= (ajuda).
  4. PDFlink sem parâmetros PDF « John Law, la Monnaie, l’État », conférence de Pierre Tabatoni à l’Institut français d’administration publique en mars 2000, site de l'Académie des Sciences morales et politiques.

Ver tambémEditar

Ligações externasEditar