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Indianara Alves Siqueira (Paranaguá - PR - 18/05/1971) é mulher trans, prostituta, coordenadora da ONG carioca TransRevolução, ativista em defesa da visibilidade e cidadania trans e de pessoas LGBTIQs, da regulamentação da profissão das prostitutas e dos direitos à segurança, educação e saúde. Idealizadora e coordenadora dos projetos de inclusão de pessoas trans em situação de vulnerabilidade PreparaNem e CasaNem. Foi eleita suplente de vereadora do Rio de Janeiro/RJ pelo PSOL e mais recentemente se tornou protagonista do documentário independente Indianara, apresentado em Cannes.

Biografia

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A biografia de Indianara Siqueira é indissociável de sua vida pública e do ativismo pelos direitos das prostitutas e das pessoas LGBTIQs (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, intersexuais e queers). A ativista paranense começou a tomar hormônios aos 12 anos de idade, e aos 16 saiu da casa da avó. Em Santos (SP), nas ruas, Indianara foi acolhida pelas prostitutas, o que se tornou uma das bases de seu ativismo, a retribuição à classe profissional mais discriminada do Brasil. Em Santos, a ativista conviveu com a violência diária da polícia e com a Aids. No final da década de 80 e início dos nos 90, a Aids era a principal causa da morte de transexuais e travestis e prostitutas no Brasil: “A esperança de vida dos transvestigêneres [travestis + transgênero] era de 25 anos”[1]. E, foi neste contexto que a ativista se aproximou das lutas pelos direitos humanos e da comunidade LGBT, ao participar do Encontro Nacional de Pessoas Vivendo [na época, e Convivendo] com HIV/Aids, organizado pelo Grupo Pela Valorização, Integração, e Dignidade do Doente de Aids (Pela Vidda), Ong do Rio de Janeiro, inicialmente formada por pessoas portadoras de HIV, parentes e amigos. O Pella Vida promove projetos e encontros em diversas cidades, com a distribuição de medicamentos, e foi assim que Indianara se tornou agente e multiplicadora de informações na prevenção e tratamento de HIV/Aids[2]. Segundo a ativista foi a Aids que deu visibilidade à luta das prostitutas, até, então, invisível para a sociedade[3].

Em meados dos anos 90, Indianara Siqueira já era militante pela causa LGBTIQs, que incluía a luta pelo nome social, aprovado no Brasil, apenas 10 anos depois, em 2016, o direito da pessoa homossexual em ter o sobrenome do(a) companheiro(a), a separação entre mulheres trans e homens em hospitais. A vida da ativista começou a se dividir entre Rio e São Paulo, e entre a vida nas ruas como prostituta e a violência cotidiana e os movimentos pelos direitos da comunidade LGBTIQs[1]. De fato para Indianara estas lutas não se separam:

"Eu acho que as lutas se cruzam. A gente não pode separar a luta contra a transfobia da regulamentação à prostituição da prostituição, já que mais de 90% de travestis e transexuais se prostituem. Então, não tem como você separar a luta contra a transfobia, a luta do nome social, tudo isso, da regulamentação da profissão; já que uma não exclui a outra em determinados momentos"[2].

No Brasil, embora a prostituição seja reconhecidamente um ofício legal, desde 2002[4], ainda não foi regulamentada. Na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), do Ministério do Trabalho e Emprego, as "trabalhadoras do sexo" estão registradas sob o código 5198-05[5]. O Projeto de Lei 4.211/2012[6], de autoria do deputado federal Jean Wyllys (PSOL/RJ), apelidado de PL Gabriela Leite, aguarda desde 2012 na Câmara dos Deputados, a regulamentação da profissão: a distinção entre exploração e trabalho, a definição dos direitos e deveres das partes envolvidas, a institucionalização do lugar de trabalho. Além de questões relativos a direitos e deveres trabalhistas, a luta política pelos direitos de prostitutas e pessoas trans está relacionado a direitos básicos de segurança, saúde, moradia, educação omitidas pelo Estado e pela sociedade a esta parcela da população.

Em 2016, Indianara foi a primeira pessoa trans a ser eleita no Brasil. Ela concorreu como suplente de vereadora para a Câmara Legislativa da cidade do Rio de Janeiro (RJ), e foi eleita pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol). Em 2019, a ativista se tornou protagonista do documentário Indianara lançado no festival de Cannes, concorrendo à 10a edição do Queer Palm, que mostra sua rotina pessoal e junto à Casa Nem. O Canal Futura produziu, partir do documentário, a versão para TV, Nem.

CasaNem e PreparaNem

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A CasaNem e o PreparaNem são projetos idealizados e coordenados por Indianara Siqueira, e visam a inclusão social de travestis e transexuais, através do acolhimento, da alfabetização, de cursos preparatórios para o ensino médio e para o Enem, além de cursos profissionalizantes como o CosturaNEM, o AtuaNEM, AlimentaNEM, aulas de fotografias, ioga, debates e diálogos com movimentos sociais[7]. O PreparaNem teve início em 2014 como um projeto de pré-vestibular auto-organizado e auto-gestionado, com o apoio de voluntários. Ampliou sua rede e inspirou projetos pelo estado do Rio, e em outras cidades do Brasil, como Porto Alegre (RS), Belo Horizonte (MG), Boa Vista (AC), Fortaleza (CE)[8].

A Casa Nem nasceu em 2016, do projeto Prepara Nem, e tem como projeto o acolhimento de travestis e pessoas trans em situação de vulnerabilidade, vítimas de transfobia e em sua maioria sem-teto. A Casa Nem depende da ajuda de organizações que lutam pelos direitos da comunidade LGBTIQs.

Em 2016, a partir de seguidos desentendimentos entre a ativista e o coletivo Casa Nuvem (onde a CasaNem funcionava, e do qual Indianara, entre outros, se associara), a Casa Nem passou a ocupar o espaço. Despejado, o projeto passou a ocupar um imóvel em Copacabana, acolhendo cerca de 50 pessoas trans e travestis, entre homens e mulheres, frequentemente vítimas de agressão e sem casa. Em agosto de 2020, a administradora responsável pelo imóvel ganhou a a reintegração de posse do prédio ocupado[9].

Referências

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  1. a b Canofre, Fernanda (18 de outubro de 2016). «La modesta victoria electoral de una mujer transgénero es un gran triunfo para la comunidad trans de Brasil». Global Voices. Consultado em 4 de setembro de 2020 
  2. a b «Indianara Siqueira fala sobre violência, prostituição e desafios». IMS TV. 10 de jun. de 2017. Consultado em 2 de setembro de 2020 
  3. «Nem». Canal Futura. 1 de junho de 2019. Consultado em 3 de setembro de 2020 
  4. MARTÍN, MARÍA (31 JUL 2016). «Regulamentação da prostituição confronta prostitutas e feministas radicais». El País. Consultado em 1 de setembro de 2020  Verifique data em: |data= (ajuda)
  5. Jesus, Jaqueline (2013). «UMA PUTA EDUCADORA: ENTREVISTA COM INDIANARA ALVES SIQUEIRA». Gênero. Consultado em 29 de agosto de 2020  line feed character character in |titulo= at position 20 (ajuda)
  6. «Projeto de lei brasileiro legaliza e regulamenta prostituição». Sexuality Policy Watch. 21 set 2013. Consultado em 2 de setembro de 2020 
  7. «Indianara Siqueira 50169 Município: Rio de Janeiro/RJ FB: /IndianaraSiqueira». VEREADORES QUE QUEREMOS. Mar 2016. Consultado em 3 de setembro de 2020 
  8. «Indianara Siqueira: a trajetória da ativista e militante trans». TV Brasil. 27 de jul. de 2016. Consultado em 2 de setembro de 2020 
  9. Lisboa, Vinícius (27 de julho de 2020). «Casa Nem busca solução para manter acolhimento a LGBTIs vulneráveis». Agência Brasil. Consultado em 1 de setembro de 2020