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A Lei Complementar nº 195/2022 de 08 de julho de 2022, também conhecida como Lei Paulo Gustavo, dispôs sobre apoio financeiro da União aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, visando garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural no Brasil;
O Contexto da criação da Lei Paulo Gustavo se deu no decorrer a pandemia de COVID-19, onde devido a situação de emergência de saúde e medidas de distanciamento social, ela dispõe sobre ações e recursos emergenciais destinadas ao setor cultural.[1]
Na Lei Paulo Gustavo, foram viabilizados investimentos para execução de ações e projetos para o setor cultural em todo território Nacional.
Referências
- ↑ «Lei Paulo Gustavo – Sistema Nacional de Cultura». Consultado em 3 de junho de 2023