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Áreas protegidas de Portugal

artigo de lista da Wikimedia
(Redirecionado de Área protegida em Portugal)
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Parque Nacional da Peneda-Gerês, o único parque nacional em Portugal

A designação área protegida refere-se, em Portugal, a uma zona delimitada em que qualquer intervenção humana está condicionada e sujeita a regulamentos específicos tendo em vista a sua protecção ambiental ou outra. A Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP) é constituída pelas áreas protegidas classificadas; atualmente inclui 32 áreas de âmbito nacional, 14 de âmbito regional ou local e 1 de âmbito privado[1].

ClassificaçãoEditar

Inicialmente, o decreto-lei que regulava os estatutos das AP é o decreto-lei 19/93 de 23 de Janeiro, definindo seis classificações de áreas protegidas. O Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho constituiu a Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP), que podem ser de âmbito nacional, regional/local ou privado[2]:

Áreas Protegidas de âmbito nacionalEditar

Parque NacionalEditar

Refere-se a uma área pouco alterada pelo homem, com ecossistemas pouco alterados pelo homem, amostras de regiões naturais características, paisagens naturais ou pouco humanizadas, locais geomorfológicos ou habitats de espécies com interesse ecológico, científico e educacional.

É equivalente ao nível II (National Park) da classificação da IUCN, que a define como sendo uma área terrestre e/ou marinha designada para: proteger a integridade ecológica de um ou mais ecossistemas, para a presente e futuras gerações; excluir a exploração ou ocupação contrárias aos propósitos que levaram ao estabelecimento da área; providenciar fundações para oportunidades espirituais, científicas, educacionais, recreativas e de visitação, todas elas ambiental e culturalmente compatíveis.

Existe apenas um parque nacional em Portugal:

Parque NaturalEditar

Área que se caracteriza por conter paisagens naturais, seminaturais e humanizadas, de interesse nacional, sendo exemplo de integração harmoniosa da actividade humana e da Natureza, e que apresenta amostras de um bioma ou região natural.

Existem 13 Parques Naturais de âmbito nacional:

Reserva NaturalEditar

 
Reserva Natural das Berlengas

Zonas limitadas onde se procura evitar as alterações nos ecossistemas que podem levar à sua rutura. O território de uma reserva natural destina-se, mediante providências adequadas, à proteção e conservação da fauna e flora naturais, bem como da paisagem,área destinada à protecção de habitats da flora e fauna.

Paisagem ProtegidaEditar

Área com paisagens naturais, seminaturais e humanizadas, de interesse regional ou local, resultantes da interacção harmoniosa do homem e da Natureza que evidencia grande valor estético ou natural.

Monumento NaturalEditar

Ocorrência natural contendo um ou mais aspectos que, pela sua singularidade, raridade ou representatividade em termos ecológicos, estéticos, científicos e culturais exigem a sua conservação e a manutenção da sua integridade.[3]

Áreas Protegidas de âmbito regional/localEditar

De acordo com o decreto-lei 19/93 de 23 de Janeiro:

Paisagem ProtegidaEditar

De acordo com o Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho:

Parque Natural RegionalEditar

Reserva Natural LocalEditar

Paisagem Protegida RegionalEditar

Paisagem Protegida LocalEditar

Área Protegida de âmbito privadoEditar

LocalizaçãoEditar

Outras áreas protegidasEditar

Ver tambémEditar

Referências

  1. Plano Nacional de Política de Ordenamento de Território - Alteração ao Diagnóstico, 6 de Julho de 2018. Disponível em: http://pnpot.dgterritorio.gov.pt/sites/default/files/PNPOT_Diagnostico_6Julho2018.pdf
  2. http://www2.icnf.pt/portal/ap/rnap
  3. ICNB. «Monumento Natural» 

Ligações externasEditar