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Câmara dos Digníssimos Pares do Reino

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A Câmara dos Digníssimos Pares do Reino foi a câmara alta das Cortes Portuguesas, nomeada pelo monarca, durante a Monarquia Constitucional.

Câmara dos Digníssimos Pares do Reino
Câmara dos Dignos Pares do Reino.svg
Tipo
Tipo
Liderança
Assentos90 Pares do Reino
Local de reunião
Camara dos Pares.jpg
Palácio das Cortes
Lisboa
Website
[1]

A Câmara dos Pares foi estabelecida antes da Guerra Civil Portuguesa. O rei nomeou um número de mais alta nobreza para a câmara. Era composta por 90 pares, que não têm um direito hereditário para sentar-se por descendência, mas foram nomeados pelo rei.

Com a aprovação da Constituição Portuguesa de 1826, foi criada a Câmara dos Digníssimos Pares do Reino, o segundo braço do poder legislativo do Estado ou câmara alta do parlamento, desde a Constituição portuguesa de 1822 até à revolução republicana de 5 de Outubro de 1910.

A câmara existiu de 1826 a 1838 e novamente de 1842 a 1910, quando era conhecido como a Câmara dos Pares do Reino (Câmara dos Pares do Reino).[1][2]

Uniforme dos Pares do Reino (1860).

Após a revolta de Costa Cabral em 1842, é instaurada de novo a Carta Constitucional de 1826, sendo restaurada a Câmara dos Pares do Reino. Com sessão inaugural a 10 de julho de 1842 – sessão real de abertura das cortes gerais - a Câmara dos Pares iria dar início às suas sessões, a 11 de julho, as quais só viriam a ser interrompidas pela revolução republicana de 1910. O número dos seus membros e forma de constituição foi variando ao longo dos tempos, existindo: os pares por direito próprio (príncipe real, infantes e pariato eclesiástico) de 1842 a 1910; o pariato hereditário (abolido de 1885 a 1895); o sistema misto de nomeação régia de 2/3 dos membros e 1/3 de membros eleitos em eleição indireta por um período de 6 anos (1885 a 1895). A Câmara dos Pares, para além das suas funções legislativas, reunia-se também em Tribunal de Justiça. A legislatura durava 4 anos e as sessões legislativas 3 meses. As sessões eram públicas ou secretas, diurnas e noturnas.

As sessões eram realizadas no Palácio de São Bento.[3] O sucessor da Câmara dos Pares foi o Senado.[4]

Referências

  1. http://debates.parlamento.pt/catalog.aspx?cid=mc.cp1
  2. http://debates.parlamento.pt/catalog.aspx?cid=mc.cp2
  3. «Cópia arquivada». Consultado em 18 de abril de 2016. Arquivado do original em 13 de maio de 2016 
  4. «Cópia arquivada». Consultado em 18 de abril de 2016. Arquivado do original em 13 de maio de 2016 

Ver tambémEditar