Caixa escolar
Caixa Escolar é a pessoa jurídica, que possui número de CNPJ, que emite cheques (ordens de pagamento à vista), que é a tomadora de serviços e a responsável pela gestão financeira das escolas públicas brasileiras.[1] O instituto "caixa escolar" foi implantado em Minas Gerais em 1911.[2][3] Em Minas Gerais o presidente da caixa escolar, obrigatoriamente, é o diretor da escola.[4][5][6][7][8] Em Minas Gerais é vedado à caixa escolar adquirir combustíveis ou lubrificantes e manter, em arquivo, cheques em branco assinados pelo tesoureiro ou presidente da caixa escolar para cobrir despesas futuras.[9] É absolutamente impenhorável a quantia depositada em conta-corrente de caixa escolar proveniente de recursos públicos destinados à aplicação compulsória em educação.[10]
Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) editar
- PNAE — Programa Nacional de Alimentação Escolar: A lei federal 11.947 determina que do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.[11][12]
- PDDE — Programa Dinheiro Direto na Escola[13]
Bibliografia editar
- NETTO, Isabel Cristina Alves. Gestão dos Processos de Prestação de Contas nas escolas da SRE de Conselheiro Lafaiete - Minas Gerais. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Faculdade de Educação/CAEd. Programa de Pós-Graduação em Gestão e Avaliação da Educação Pública, 2013. 140 p.
- CARVALHO, Ednéa de Oliveira Hermógenes. Gestão financeira: análise da prestação de contas das caixas escolares da Superintendência Regional de Ensino de Ituiutaba – MG. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Faculdade de Educação/CAEd. Programa de Pós-Graduação em Gestão e Avaliação da Educação Pública, 2013. 145 p.
- VASCONCELOS, Dimas Augusto de. Custeio da Educação Pública na era Vargas: a caixa escolar do Ceará (1930-1945). 2013. 135f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Educação Brasileira, Fortaleza (CE), 2013.
Referências
- ↑ Dimas Augusto de Vasconcelos (2013). «Custeio da Educação Pública na era Vargas: a caixa escolar do Ceará (1930-1945)». Universidade Federal do Ceará
- ↑ Rosana Areal de Carvalho e Fabiana de Oliveira Bernardo (2012). «Caixa escolar: instituto inestimavel para execução do projeto da educação primária» (PDF). Revista Educação em Foco, Juiz de Fora, v. 16, n. 3, p. 141-158
- ↑ «Caixa escolar: Instituto inestimável para execução do projeto da educação primária». Universidad Nacional Autónoma de México
- ↑ Isabel Cristina Alves Netto (2013). «Gestão dos Processos de Prestação de Contas nas escolas da SRE de Conselheiro Lafaiete - Minas Gerais». Dissertação do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública – Caed/UFJF
- ↑ «Diretora de escola é espancada por jovens após denunciar irregularidades». G1. 7 de outubro de 2016
- ↑ «Professora de escola de Itajaí alega que sofreu assédio moral de superiores». G1. 9 de julho de 2015
- ↑ «Em áudio, professora tenta comprar voto de alunos em eleição de diretoria». G1. 27 de novembro de 2015
- ↑ Silvânia Caldeira Pacheco Dutra (2015). «Análise da execução financeira das Caixas Escolares da SRE de Nova Era - Minas Gerais». Universidade Federal de Juiz de Fora
- ↑ «Ex-diretora de creche é acusada de desvio do caixa escolar em Vila Velha». 17 de fevereiro de 2015
- ↑ «Recurso público depositado em caixa escolar não pode ser penhorado». Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. 21 de julho de 2016
- ↑ http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11947.htm
- ↑ «Programas / PNAE». Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- ↑ «5 pontos sobre Programa Dinheiro Direto na Escola»
