Colecionadores, atiradores desportivos e caçadores
Colecionadores, Atiradores desportivos e Caçadores (CAC), na legislação brasileira, é a designação dada àqueles cidadãos que têm o direito à posse de arma de fogo e munições para exercer as atividades de colecionismo, tiro desportivo e caça, podendo exercer uma, duas ou as três atividades.[1]
Segundo dados coletados junto ao Exército e à Polícia Federal, em janeiro de 2021, havia mais de 1 milhão de CACs registrados no Brasil.[2] Em 2021, até o mês de setembro, 840 armas de CACs foram roubadas ou furtadas. Em 2019 foram extraviadas 749 armas e em 2020 foram 614, conforme dados fornecidos pelo Comando do Exército.[3]
Crimes editar
O aumento do número de CACs a partir da flexibilização da compra de armas durante o governo Bolsonaro fez disparar o número de crimes cometidos por CACs. Só no Distrito Federal, a ocorrencia de crimes cometidos por CACs aumentou 745% durante os quatro anos do governo Bolsonaro[4]. Chama atenção a alta do registo de crimes contra a mulher: mais de mil por cento.[4] No Brasil os crimes cometidos por CACs aumentaram 78% só em 2022, incluindo tentativa de homicídio, comércio ilegal de armas de fogo, feminicídio e terrorismo.[5][6]
Outra consequencia da flexibilização para obtenção de armas de fogo foi a explosão do número de registros de extravio de armas de fogo. De janeiro de 2018 a janeiro de 2022 foram registrados 2 826 estravios, o que alimenta o crime.[7] Além disso, organizações criminosas estão utilizando CACs ligados ao tráfico de drogas para adquirir legalmente armamentos como fuzis, submetralhadoras e pistolas.[8]
Entre 2019 e 2022, ou seja, durante o governo Bolsonaro, foram emitidas licenças de CAC para 5 235 criminosos condenados e 2 690 foragidos da Justiça. Os crimes incluem homicídio, tráfico de drogas, lesão corporal dolosa, direção sob efeito de álcool, roubo, receptação e ameaça.[9] Um dos motivos apontados para tal condição é o decreto assinado por Bolsonaro em 2019 que restringiu a documentação necessária para o registro.[9] Além disso, outras 22 493 pessoas são suspeitas de atuarem como laranjas para o crime organizado adquirir armamento legalmente,[9][10]
A política de flexibilização da compra de armas pelo governo Bolsonaro tornou até 65% mais barato a aquisição de armamento pelo crime organizado.[11]
Ver também editar
Referências
- ↑ Murilo Souza e Regina Céli Assumpção (9 de outubro de 2015). «Novo Estatuto prevê regras específicas para colecionadores, atiradores e caçadores». Câmara dos Deputados. Consultado em 24 de maio de 2021
- ↑ Estadão Conteúdo (31 de janeiro de 2021). «Número de civis armados ultrapassa 1 milhão no Brasil, diz jornal O Globo». istoedinheiro.com.br. Consultado em 24 de maio de 2021
- ↑ Bruno Fonseca, Laís Martins (23 de novembro de 2021). «Caçadores, atiradores e colecionadores "perdem" três armas por dia no Brasil». Agência Pública. Consultado em 23 de novembro de 2021. Cópia arquivada em 23 de novembro de 2021
- ↑ a b «Crimes cometidos por CACs têm aumento de 745% nos últimos quatro anos, no DF». G1. 16 de março de 2023. Consultado em 20 de dezembro de 2023
- ↑ Costa, Sylvio (14 de março de 2023). «Crimes envolvendo CACs aumentaram 78% em um ano». Congresso em Foco. Consultado em 20 de dezembro de 2023
- ↑ «Crimes cometidos por "CACs" aumentam 78% no Brasil». Rede de Noticias. Consultado em 20 de dezembro de 2023
- ↑ Teófilo, Sarah (16 de julho de 2022). «Número de armas extraviadas ou roubadas de CACs aumenta 35,9% em 2021». R7. Consultado em 20 de dezembro de 2023
- ↑ Freitas, Dionísio (3 de junho de 2022). «Armas do PCC apreendidas tinham sido compradas com licença para colecionador». R7.com. Consultado em 22 de dezembro de 2023
- ↑ a b c «CACs: Exército liberou armas para 5,2 mil condenados por tráfico de drogas e outros crimes». Estadão. Consultado em 5 de março de 2024
- ↑ Santos, Roberto Uchôa de Oliveira (27 de março de 2024). «The Connection Between Legal and Illegal Firearms Markets: How the Change in Gun Control Policy in Brazil Intensified This Link» (em inglês) (1): 16–29. doi:10.31389/jied.247. Consultado em 28 de março de 2024
- ↑ Marcelo, Godoy. «Investigações mostram como política de Bolsonaro arma o PCC». Estadão. Consultado em 5 de março de 2024
