Comarca do Porto Este

A Comarca do Porto Este é uma Comarca integrada na Divisão Judiciária de Portugal. Tem sede em Penafiel.[1][2][3]

Comarca do Porto Este
Comarca do Porto Este
Organização
País Portugal Portugal
Sede Penafiel
Juízes 21 Juízes de Instância Central
18 Juízes de Instância Local
Procuradores 14 Procuradores da República
26 Procuradores-Adjuntos
Presidente Juíza de Direito Armanda Alves Rei de Lemos Gonçalves
Coordenador Procuradora da República Maria José Eleutério
Administrador Maria de Fátima Castro Torres
Jurisdição
Área 1 330 km²
População 451 147 hab. (2011)
Municípios 8
Tribunal de Recurso Relação do Porto

A Comarca abrange uma área de 1 330 km² e tem como população residente 451 147 habitantes (2011).

Integram a Comarca do Porto Este os seguintes municípios:[4]

A Comarca do Porto Este integra a área de jurisdição do Tribunal da Relação do Porto.

Referências

  1. Ministério Público. «Comarca do Porto Este» 
  2. Artigo 64º do Regime da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (Decreto-Lei nº 49/2014, de 27 de Março).
  3. Mapa III do Regime da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (Decreto-Lei nº 49/2014, de 27 de Março).
  4. Anexo II da Lei da Organização do Sistema Judiciário (Lei nº 62/2013, de 26 de Agosto).