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Companhia Docas do Estado de São Paulo

Companhia Docas do Estado de São Paulo
Sociedade de Economia Mista
Fundação 7 de novembro de 1980
Sede Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, S/Nº, Macuco, Santos — São Paulo
Presidente José Alex Botêlho de Oliva
Empregados 1500
Certificação ISPS Code
Acionistas Governo Federal (99,9%), Prefeitura Municipal de Santos (0,01%)
Antecessora(s) Companhia Docas de Santos
Website oficial www.portodesantos.com.br

A Codesp (sigla para Companhia Docas do Estado de São Paulo) é empresa estatal brasileira, constituída na forma de sociedade de economia mista, criada em 7 de novembro de 1980 para substituir a Companhia Docas de Santos, que era privada.[1] É a Autoridade Portuária do Porto de Santos.

Era operadora portuária até o ano de 1993, quando a Lei Lei 8.630/93 determinou a transferência das operações portuárias para a iniciativa privada; o processo foi concluído em julho de 1999. Desde então, a Codesp apenas administra o porto de Santos, contando com cerca de 1500 funcionários, que estão em grande parte lotados no complexo portuário; uma pequena parte dos funcionários estão lotados em outras hidrovias e portos conveniados.

Índice

HistóriaEditar

Até outubro de 1980, a exploração do Porto de Santos era monopólio da extinta Companhia Docas de Santos, empresa privada que obteve o direito de exploração do porto por meio de concessão. Após o vencimento da concessão, a administração do porto e seu acervo voltaram ao domínio do Governo Federal, e para sua gestão foi criada a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), sociedade de economia mista que, até março de 1990, permaneceu sob controle da Empresa de Portos do Brasil S.A. (Portobras).


A Codesp operou o porto em regime de monopólio até a promulgação da Lei 8.630/93, que instituiu o ambiente concorrencial por meio do arrendamento das áreas portuárias para terminais, passando os portos federais brasileiros a operar por meio de um sistema conhecido como Landlord Port. Com a instituição deste sistema, a Codesp (e consequentemente o Governo Federal) passou a exercer apenas a função administrativa do complexo portuário (conhecida como Autoridade Portuária), passando a operação às mãos de terminais portuários privados.[2] Este conjunto de áreas, primárias (operacionais) e secundárias (administrativas), passa a configurar o Porto Organizado, área sob a jurisdição da Autoridade Portuária. Com a instituição da lei, a mão de obra operacional da Codesp foi transferida para o Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), e a Codesp passou a contar com um efetivo de aproximadamente 1.500 funcionários, distribuídos em funções administrativas, de fiscalização e de Guarda Portuária. A legislação foi atualizada quando da promulgação da Lei 12.815/2013.

No segundo semestre de 2018, o Governo Federal realizou a compra das ações dos acionistas minoritários da Codesp, buscando a nacionalização da empresa. Este processo foi concluído com sucesso, porém a Codesp permanece como sociedade de economia mista, uma vez que a Prefeitura de Santos é detentora de uma pequena parcela de ações da empresa, e a legislação atual não permite a negociação de ações entre diferentes esferas de governo.[3]

AtuaçãoEditar

A Autoridade Portuária tem a responsabilidade de prover infraestrutura de acesso terrestre e marítimo, serviços e outras garantias contratuais firmadas com seus arrendatários, e cobra tarifas e taxas de seus arrendatários pela utilização dessa estrutura. Da mesma forma, é de sua alçada a fiscalização das operações, do cumprimento das condições contratuais e das normas ambientais e de segurança do trabalho por parte dos arrendatários. Por sua posição como administradora, também assume funções de coordenação na organização de esforços cooperativos entre as diversas empresas e órgãos intervenientes do Complexo Portuário, como é o caso do Plano de Ajuda Mútua (PAM)[4], que coordena esforços na prevenção e atuação contra acidentes.

De acordo com suas atribuições de prover infraestrutura de acesso terrestre e aquaviária, a Codesp mantém e investe nas infraestruturas relativas a estes acessos. O complexo portuário possui 100 quilômetros de malha ferroviária interna[5] (dentro do Porto Organizado), operada pela Portofer Transportes Ferroviários. A Autoridade Portuária também é responsável pelo sistema conhecido como avenidas perimetrais, que busca garantir a qualidade dos acessos rodoviários, evitar conflitos com o fluxo urbano e evitar entroncamentos rodo-ferroviários[6]. Da mesma forma, realiza também os esforços de dragagem de aprofundamento e manutenção, de forma a permitir o acesso de navios com o calado operacional necessário[7].

Os arrendamentos são viabilizados por meio de licitações públicas, e ao término dos contratos, os bens vinculados aos espaços arrendados revertem ao patrimônio da União[8]. Em contrapartida, a empresa cobra taxas e tarifas pelos serviços ou vantagens auferidos de sua atuação.

Tarifa Portuária[9]
Tabela Descrição Serviço ou vantagem
I Utilização da Infraestrutura Portuária utilização do acesso aquaviário
utilização do berço de atracação
II Utilização da Infraestrutura Terrestre utilização da infraestrutura terrestre de cais público
utilização de área arrendada
utilização de infraestrutura para operação auxiliar
III (extinta) -
IV (extinta) -
V Serviços Gerais fornecimento de água
fornecimento de energia elétrica
serviços administrativos
recolhimento de resíduos operacionais

Meio-AmbienteEditar

Diversas atividades de monitoramento e interferência ambiental são necessárias em função da atividade portuária, para minimizar riscos e mitigar impactos. A Codesp possui uma superintendência e três gerências responsáveis pela execução de programas ambientais e de segurança do trabalho[10].

Relação Porto-CidadeEditar

Em face das diversas interações e da dinâmica específica que a atividade portuária tem com seu entorno, a Codesp realiza atividades voltadas para a melhoria da relação entre o porto e as populações de seus municípios circumvizinhos. Dentre as atividades regulares, encontram-se:

  • Atendimento periódico a visitas de entidades de ensino técnico e superior, nacionais e internacionais[11];
  • Manutenção de um programa de patrocínio a projetos e iniciativas da sociedade civil[12];
  • Manutenção de um Complexo Cultural (Museu do Porto, Pinacoteca e Hemeroteca)[13].

Referências

  1. http://www.bnamericas.com/company-profile/es/Companhia_Docas_do_Estado_de_Sao_Paulo-Codesp
  2. «Porto de Santos». www.portodesantos.com.br. Consultado em 29 de outubro de 2018. 
  3. «Codesp conclui a compra de suas ações privadas - A Tribuna». www.atribuna.com.br. Consultado em 29 de outubro de 2018. 
  4. «Porto de Santos». www.portodesantos.com.br. Consultado em 30 de outubro de 2018. 
  5. «Porto de Santos». www.portodesantos.com.br. Consultado em 30 de outubro de 2018. 
  6. «Porto de Santos». www.portodesantos.com.br. Consultado em 30 de outubro de 2018. 
  7. «Dragagem do Porto de Santos». dragagem.portodesantos.com.br. Consultado em 30 de outubro de 2018. 
  8. «Porto de Santos». www.portodesantos.com.br. Consultado em 30 de outubro de 2018. 
  9. «Porto de Santos». www.portodesantos.com.br. Consultado em 30 de outubro de 2018. 
  10. «Porto de Santos». www.portodesantos.com.br. Consultado em 30 de outubro de 2018. 
  11. «Porto de Santos». www.portodesantos.com.br. Consultado em 30 de outubro de 2018. 
  12. «Porto de Santos». www.portodesantos.com.br. Consultado em 30 de outubro de 2018. 
  13. «Porto de Santos». www.portodesantos.com.br. Consultado em 30 de outubro de 2018. 


Ver tambémEditar