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Conselho Superior da Magistratura
Conselho Superior da Magistratura.svg
Organização
Criação 1975
País Portugal Portugal
Sede Lisboa
Composição 17 Conselheiros
Designação 1 por inerência (Presidente STJ)
2 nomeados pelo Presidente da República
7 eleitos pelo Parlamento
7 eleitos pelos Juízes
Site oficial www.csm.org.pt
Jurisdição
Tipo Órgão Administrativo
Competência Gestão e disciplina dos Juízes dos Tribunais Judiciais
Tribunal de Recurso Supremo Tribunal de Justiça
Presidente
Presidente Conselheiro António Joaquim Piçarra, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
Posse 4 de Outubro de 2018
Mandato 5 anos, não renovável

O Conselho Superior da Magistratura (sigla: CSM) é o órgão superior de gestão e disciplina dos Juízes dos Tribunais Judiciais de Portugal. Tem sede em Lisboa.[1]

O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça é, por inerência, Presidente do Conselho Superior da Magistratura.

O Conselho Superior da Magistratura é ainda composto por:

Integra ainda o Conselho Superior da Magistratura, sem direito a voto, um Juiz de Direito que exerce as funções de Juiz-Secretário.

O Conselho Superior da Magistratura não é um órgão jurisdicional (não é um Tribunal), mas antes um órgão administrativo.

Das deliberações do Conselho Superior da Magistratura cabe recurso para o Supremo Tribunal de Justiça.

Referências

  1. Conselho Superior da Magistratura. «Apresentação Institucional»