Abrir menu principal
Conselho Superior da Magistratura
Conselho Superior da Magistratura.svg
Organização
Criação 1975
País Portugal Portugal
Sede Lisboa
Composição 17 Conselheiros
Designação 1 por inerência (Presidente STJ)
2 nomeados pelo Presidente da República
7 eleitos pelo Parlamento
7 eleitos pelos Juízes
Site oficial www.csm.org.pt
Jurisdição
Tipo Órgão Administrativo
Competência Gestão e disciplina dos Juízes dos Tribunais Judiciais
Tribunal de Recurso Supremo Tribunal de Justiça
Presidente
Presidente Conselheiro António Silva Henriques Gaspar, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
Posse 12 de Setembro de 2013
Mandato 5 anos, não renovável

O Conselho Superior da Magistratura (sigla: CSM) é o órgão superior de gestão e disciplina dos Juízes dos Tribunais Judiciais de Portugal. Tem sede em Lisboa.[1]

O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça é, por inerência, Presidente do Conselho Superior da Magistratura.

O Conselho Superior da Magistratura é ainda composto por:

Integra ainda o Conselho Superior da Magistratura, sem direito a voto, um Juiz de Direito que exerce as funções de Juiz-Secretário.

O Conselho Superior da Magistratura não é um órgão jurisdicional (não é um Tribunal), mas antes um órgão administrativo.

Das deliberações do Conselho Superior da Magistratura cabe recurso para o Supremo Tribunal de Justiça.

Referências

  1. Conselho Superior da Magistratura. «Apresentação Institucional»