Conselho de Ministros da Espanha

O Conselho de Ministros da Espanha é um órgão colegiado político-constitucional formado pelo presidente do governo da Espanha, os vices, se é lhe tido, os ministros e os outros membros que estabelecem a lei e em alguns casos os secretários de estado. Habitualmente se reúnem as sextas-feiras no Palácio da Moncloa, em Madrid, ainda que, em caráter excepcional, poderá ser realizada em qualquer outra cidade espanhola. Também por caráter excepcional poderá presidido pelo Rei da Espanha, a pedido do Primeiro-Ministro, cujo caso não é deliberativo, mas consultivo. [1] [2] [3]

Espanha
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Política e governo da
Espanha



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A convocatória e a Presidência do Conselho de Ministros correspondem ao presidente do governo, com a atuação do Secretário do Ministro da Presidência. Suas reuniões podem ter um caráter decisório ou deliberativo, levando-se em conta as atas dessas reuniões, que se figuram exclusivamente, as circunstâncias relativas ao tempo e ao lugar de sua celebração, a relação de assistentes, as modalidades e relatórios.

Em quanto ao regime de funcionamento; as reuniões do Conselho de Ministros poderão assistir os Secretários de Estado quando são convocados. As deliberações do Conselho serão secretas.

Além disso, como um órgão colegiado, a sua vontade se forma através da maioria absoluta dos seus membros.

Sua origem histórica está nas reuniões regulares com o rei e seus secretários de Estado e do despacho durante o século XVIII. Foi criada como um órgão colegiado mediante o Decreto Real de 19 de Novembro de 1823, pelo que ordena a S.M para o acerto de suas deliberações a formação de um Conselho que será chamado de Ministros, sendo estes os Secretários de Estado e do Despacho. Atualmente, é regida pelo artigo 97 da Constituição espanhola de 1978.

Exerce a função executiva e a potestade regulamentar:

  • Iniciativa legislativa, por si próprio ou um projeto de lei que aprova o projeto de lei e submete a aprovação pelo Congresso de Deputados;
  • Dita normas com força de lei que o Congresso dos Deputados a delega;
  • Dita decretos e leis por urgente necessidade;
  • Garante o cumprimento de tratados internacionais e as resoluções de órgãos internacionais e supranacionais;
  • Potestade regulamentar;
  • Elaboração de projetos de planificação, orçamentos gerais do Estado.

Embora na Espanha o governo seja o órgão predominante do Estado, como ocorre em muitos países, não significa que não esteja sujeita a qualquer controle, o Governo, tal como previsto no artigo 108 da Constituição, responde solidariamente à gestão política ante ao Congresso de Deputados.

MinistériosEditar

 
La Moncloa, Madrid, España. Sede do Executivo
Ministério Atual ministro(a)
Presidência do Governo Pedro Sánchez Pérez-Castejón
Primeira vice-presidenta do Governo
Ministério da Presidência, das Relações com o Parlamento e Memória Democrática
María del Carmen Calvo Poyato
Segundo vice-presidente do Governo
Ministério de Direitos Sociais e Agenda 2030
Pablo Iglesias Turrión
Terceira vice-presidenta do Governo
Ministério de Assuntos Econômicos e Transformação Digital
Nadia Calviño Santamaría
Quarta vice-presidenta do Governo
Ministério de Transição Ecológica e Desafio Demográfico
Teresa Ribera Rodríguez
Ministério dos Assuntos Exteriores, União Europeia e Cooperação María Aránzazu González Laya
Ministério da Justiça Juan Carlos Campo
Ministério da Defesa Margarita Robles Fernández
Ministério da Fazenda
Porta-voz do Governo
María Jesús Montero Cuadrado
Ministério do Interior Fernando Grande-Marlaska Gómez
Ministério do Transporte, Mobilidade e Agenda Urbana José Luis Ábalos Meco
Ministério da Educação e Formação Profissional María Isabel Celaá Diéguez
Ministério da Inclusão, Migrações e Segurança Social José Luis Escrivá Belmonte
Ministério do Trabalho e Economia Social Yolanda Díaz Pérez
Ministério da Indústria, Comércio e Turismo María Reyes Maroto Illera
Ministério da Agricultura, Pesca e Alimentação Luis Planas Puchades
Ministério da Política Territorial e Função Pública Carolina Darias San Sebastián
Ministério da Cultura e Esporte José Manuel Rodríguez Uribes
Ministério da Saúde Salvador Illa Roca
Ministério do Consumo Alberto Carlos Garzón Espinosa
Ministério da Ciência e Inovação Pedro Francisco Duque Duque
Ministério de Universidades Manuel Castells Oliván
Ministério da Igualdade Irene María Montero Gil

Ver tambémEditar

  1. «BOE.es - Documento BOE-A-2011-19942». www.boe.es (em espanhol). Consultado em 20 de março de 2018 
  2. País, El (4 de novembro de 2016). «Este es el nuevo Gobierno de Mariano Rajoy». EL PAÍS (em espanhol) 
  3. «La Moncloa. Gobierno [Gobierno]». www.lamoncloa.gob.es (em espanhol). Consultado em 20 de março de 2018