Convenção de Marsa
A Convenção de Marsa (em francês: Conventions de la Marsa; em árabe: اتفاقية المرسى) são tratados complementares ao Tratado de Bardo assinados entre o Bei de Tunes e o governo da França, em 8 de junho de 1883 na cidade de La Marsa, Tunísia.[1][2]
O objetivo da convenção era possibilitar para o Governo francês a gestão do tunisiano através Protetorado Francês da Tunísia.
Texto da Convenção editar
- Artigo 1º - A fim de facilitar ao governo francês o cumprimento de seu protetorado, Sua Alteza o Bei de Tunis se compromete em executar a reforma administrativa, judicial e financeira. que o governo francês considera fundamental.[3]
- Artigo 2º - O governo francês irá conceder um empréstimo que Sua Alteza o Bei de Tunes vai usar para o pagamento da dívida consolidada no montante de soma de 120 milhões de francos e dívida flutuante de no máximo 17,55 milhões de francos. Sua Alteza o Bei de Tunes se compromete a não contrair qualquer dívida no futuro em nome do Regência.
- Artigo 3º - Sobre as receitas da Regência, Sua Alteza o Bei de Tunes irá reservar:
- 1 - os montantes necessários para o pagamento da dívida garantida pela França;
- 2 - a soma de 1,2 milhões de francos, como o montante da lista civil, e a receita excedente será utilizada para pagamento das despesas administrativas da Regência e reembolso de despesas do Protetorado.
- Artigo 4º - Esta disposição confirma e completa, se necessário, o Tratado de 12 de maio de 1881. Ela não altera as disposições atualmente em vigor sobre a regulamentação da contribuição de guerra.
Referências
- ↑ (em francês) Nada Auzary-Schmaltz, La justice française et le droit pendant le protectorat en Tunisie, éd. Maisonneuve et Larose, Paris, 2008, p. 44
- ↑ (em francês) Jean-François Martin, La Tunisie de Ferry à Bourguiba, éd. L'Harmattan, Paris, 1993, p. 54
- ↑ (em francês) Nada Auzary-Schmaltz, op. cit., pp. 44-45
Ligações externas editar
- «World History 1880 - 1890 AD» (em inglês)
- «Tunisia History» (em inglês)