Crise política no Peru de 2017-presente

A crise política no Peru desde 2017-presente refere-se ao período de instabilidade política na República do Peru que começou durante o governo de Pedro Pablo Kuczynski, em setembro de 2017 até sua queda em março de 2018, intensificando-se sob o governo de Martín Vizcarra, iniciado em março de 2018 (na linha sucessória por ser o primeiro vice-presidente), que finalmente dissolveu o Congresso da República em 30 de setembro de 2019. A característica fundamental dessa crise foi o confronto constante do Executivo com as forças políticas da oposição no Congresso, liderada pela Fuerza Popular ou partido fujimorista. O Executivo acusou esse partido de realizar um trabalho obstrucionista e opor-se à reforma política e judicial, enquanto a oposição descreveu o governo como incapaz, corrupto e com tendência ao autoritarismo do tipo Castro-Chavista.

Crise política no Peru de 2017-2021
Political crisis in Peru from 2017-2018.png
Período 2017 - atualidade
Local  Peru
Participantes do conflito
Governo do Peru:
Congresso da República do Peru
Líderes
Pedro Pablo Kuczynski (até março de 2018)
Martín Vizcarra
Salvador del Solar
Vicente Zeballos
Rafael Vela
José Domingo Pérez
Daniel Salaverry
Alberto Fujimori
Keiko Fujimori
Alejandro Toledo
Alan García
Mercedes Aráoz
Jorge Barata
Rosa Bartra
Pedro Chávarry
Pedro Olaechea

A origem da crise política pode ser colocada em três eventos conjunturais:

  • o resultado das eleições gerais de 2016, que levaram Pedro Pablo Kuczynski, dos Peruanos Por el Kambio, à presidência, derrotando Keiko Fujimori, filha do ex-presidente Alberto Fujimori, do partido Fuerza Popular, por uma estreita margem de vantagem. Porém o novo governo não conseguiu obter a maioria no parlamento, nem mesmo a possibilidade de contrabalançar com eventuais alianças com outras forças políticas minoritárias, pois seu rival nas eleições, o fujimorismo, obteve uma maioria esmagadora, o que o levou a ter o controle do Congresso (73 congressistas dos 130 assentos).[1][2] Os ressentimentos mútuos surgidos entre os dois competidores durante as eleições levou desde o primeiro momento a um confronto entre os dois poderes, que foi crescendo com o passar do tempo, embora do ponto de vista ideológico não tivessem grande diferença (ambos de centro-direita).
  • a revelação do Departamento de Justiça dos Estados Unidos sobre o Caso Odebrecht (parte da Operação Lava Jato), em dezembro de 2016, que envolveu importantes políticos e funcionários do governo do Peru desde o início do século XXI, em casos de corrupção.[1] O trabalho enérgico e determinado de uma equipe de promotores peruanos (incluindo José Domingo Pérez) conduziu os processos de investigação que envolveram ex-presidentes como Alejandro Toledo, Alan García e Ollanta Humala, incluindo até mesmo o presidente em exercício Pedro Pablo Kuczynski, além de importantes líderes políticos em atividades como Keiko Fujimori. No entanto, o Executivo foi acusado sem maiores provas de controlar a acusação para redirecionar investigações para políticos que eram desafetos; por outro lado, a maioria fujimorista aliada ao aprismo no Congresso foi acusada de "blindar" (proteger) seus correligionários investigados, especificamente através da Comissão Lava Jato. A prisão preventiva do ex-casal presidencial Ollanta Humala e Nadine Heredia, a renúncia de Kuczynski à presidência, a prisão preventiva de Keiko Fujimori, o suicídio de Alan García, foram os principais acontecimentos derivados da investigação da Lava Jato que marcaram esse período, causando muita comoção, acentuando a crise política.[3]
  • a eclosão do caso de corrupção judicial chamado CNM Audios ou Lava Juez (julho de 2018), graças ao trabalho de dois promotores de Callao, Rocío Sánchez Saavedra e Sandra Castro. Por meio de escutas telefônicas legais, foram revelados supostos atos de corrupção e tráfico de influência que envolviam diretamente juízes, promotores e membros do Conselho Nacional de Magistratura (CNM). Todos os envolvidos, incluindo o juiz da Suprema Corte César Hinostroza e o procurador-geral Pedro Chávarry, foram considerados membros de uma organização criminosa, denominada Los Cuellos Blancos del Puerto. Embora tenha sido uma investigação fiscal e judicial, o fato transbordou para os meios políticos quando a maioria fujimorista e seus aliados do aprismo no Congresso foram acusados de pretender "blindar" Hinostroza, Chávarry e outros envolvidos, atiçando ainda mais o conflito com o Executivo, que propôs, contra todas as probabilidades, levar adiante uma reforma do judiciário e do Ministério Público.[4]

A crise política pode ser dividida em sete períodos:

  • O primeiro período ocorreu devido a uma série de eventos que resultaram oficialmente em 15 de setembro de 2017 em uma fratura total do Estado.[5][6] Por um lado, o Executivo, denominado "oficialismo", liderado pelo presidente eleito constitucionalmente Pedro Pablo Kuczynski e, por outro, o Congresso da República do Peru, controlado principalmente pelo partido fujimorista Fuerza Popular, que se autodenomina "la oposición" liderada por Keiko Fujimori.[5] No dia 13 de outubro, o congresso da República dominado pela oposição retomou as relações com o oficialismo ainda que de maneira frágil.[7]
  • O segundo período deve-se à perda de prestígio que o presidente da República Pedro Pablo Kuczynski experimentou quando um suposto conflito de interesses foi descoberto quando este foi Ministro de Estado do governo de Alejandro Toledo (2001-2006), ocasião na qual uma de suas empresas unipessoais prestou serviços profissionais à empresa Odebrecht e recebeu pagamentos substanciais. Até então, a Kuczynski negava consistentemente ter mantido qualquer relação laboral com essa empresa. Tudo isso resultou no primeiro processo oficial de impeachment presidencial por "incapacidade moral" conforme a Constituição vigente (que teria mentido repetidamente sobre sua relação com a empresa Odebrecht),[8] que no entanto não prosperou.[9] Pouco depois, Kuczynski concedeu um indulto ao ex-presidente Alberto Fujimori, que cumpria uma sentença de 25 anos por crimes contra os direitos humanos.[10] A decisão desencadeou protestos em massa em várias cidades,[11] a renúncia de três de seus ministros[12] e críticas severas a um amplo espectro de personalidades.[13] Logo, em 28 de fevereiro de 2018, a Lei Mulder seria aprovada por insistência da Aliança Popular Revolucionária Americana (APRA) e do fujimorismo, que proibia a publicidade estatal na mídia privada[14] e logo após um segundo processo de impeachment presidencial, promovido pela esquerda e apoiado por fujimoristas da Fuerza Popular.[15]
  • O terceiro período começou alguns dias antes de o processo de impeachment ser debatido no Congresso, quando em 20 de março de 2018 os fujimoristas revelaram vídeos e áudios mostrando operadores do governo, incluindo um Ministro de Estado, negociando com um congressista da Fuerza Popular a compra do seu voto contra o impeachment, em troca de obras para sua região.[16] No dia seguinte, o presidente enviou sua carta de renuncia ao Congresso,[17] que foi aceita em 23 de março de 2018.[18] Nesse mesmo dia, o engenheiro Martín Vizcarra foi empossado como novo presidente por estar na linha de sucessão como o primeiro vice-presidente da República.[19]
  • O quarto período começou em 7 de julho de 2018, quando o portal IDL-Reporters trouxe à tona os CNM Audios, algumas gravações que revelariam supostas ofertas de redução de sentenças, solicitações e agradecimentos por favores ou negociações para a promoção de funcionários do Conselho Nacional da Magistratura (órgão do Ministério Público que estaria relacionado a várias figuras públicas, como políticos, empresários e atletas, chefiados pelo advogado César Hinostroza), isso causaria as chamadas marcha contra a corrupção que exigem «que se vayan todos» referindo-se aos políticos em geral e ao congresso em particular.[20][21] O então presidente da República, Martín Vizcarra, durante seu discurso nas fiestas patrias, declarou que convocará um referendo sobre a não reeleição de congressistas e membros da Magistratura.[22][23] O referendo ocorreu e provocou uma relativa tranquilidade com a vitória do oficialismo de Vizcarra.[24]
  • O quinto período começou em 31 de dezembro de 2018, quando o procurador-geral Pedro Chávarry, no Ano Novo de 2019, afastou os promotores José Domingo Pérez e Rafael Vela Barba, encarregados do caso de Keiko Fujimori e do ex-presidente Alan García.[25] Naquele mesmo dia, originou-se uma desaprovação midiática por parte do governo do presidente Vizcarra [26] — incluindo também tanto dos setores da oposição [27] como da direita e da esquerda política [28] — contra essa decisão e contra a própria figura do procurador, exigindo sua renúncia.[29] O resultado, em 2 de janeiro, 2019, seria a ordem de Chavarry para restabelecer os promotores Pérez e Vela.[30]
  • O sexto período começou em 29 de maio de 2019, quando o presidente Vizcarra acusou o Congresso de adiar a aprovação de um pacote de reformas políticas (uma delas, sobre a imunidade parlamentar, havia sido arquivada pela Comissão de Constituição sem debate adicional), e propôs uma questão de confiança para a aprovação de seis delas dentro de um prazo determinado.[31] O Congresso aprovou a questão da confiança em 5 de junho de 2019 e acelerou a aprovação dos ditames, fazendo várias modificações aos projetos originais do Executivo.[32] Em 25 de julho de 2019, todos foram aprovados, embora dois deles, de natureza constitucional, ficassem pendentes para aprovação final para uma segunda legislatura.[33]
  • O sétimo período começou em 28 de julho de 2019, quando, através de uma mensagem à Nação, Vizcarra declarou que um dos principais projetos de reforma política, o da imunidade parlamentar (que ele pretendia que fosse o poder judiciário e não o próprio Congresso que levantasse essa imunidade), não havia sido aprovado em sua essência;[34][35] também criticou o Congresso por continuar "blindando" o promotor Chávarry e outros personagens relacionados ao Cuellos Blancos del Puerto (o caso CNM Audios).[35] Nesse contexto, Vizcarra propôs o adiantamento das eleições gerais (para presidente e Congresso), cuja aprovação sugeriu que poderia ser feita através de um referendo.[34] Após mais de um mês de debates, a Comissão Constitucional do Congresso arquivou o projeto, considerando-o inconstitucional.[36] Alguns dias depois, o Congresso havia programado a eleição dos novos magistrados do Tribunal Constitucional; no entanto, o Executivo anunciou que apresentaria uma nova questão de confiança para modificar a Lei Orgânica do Tribunal, no que se refere ao mecanismo de eleição dos referidos magistrados, a fim de garantir sua transparência e poder aplicá-la nas próximas eleições.[37] Na manhã de 30 de setembro de 2019, o Congresso decidiu continuar com a eleição dos magistrados, elegendo primeiramente Gonzalo Ortiz de Zevallos Olaechea e adiando para a tarde do mesmo dia o debate sobre a questão de confiança.[38] Enquanto o debate culmina e a questão da confiança é aprovada, o Presidente Vizcarra dá uma mensagem à Nação anunciando que dissolveu o Congresso ao considerar que lhe havia sido negada a confiança de maneira factual com o prosseguimento da eleição de um magistrado.[39] Segundo a Constituição, quando o Congresso nega a confiança pela segunda vez ao Executivo, o presidente tem a prerrogativa de dissolver o Congresso (a primeira negação de confiança foi para o gabinete de Zavala, no governo Kuczynski, uma vez que o governo de Vizcarra é considerado uma extensão desse governo).[40] O Executivo convocou eleições para um novo Congresso, realizadas em janeiro de 2020.[41]

Ligações externasEditar

Referências

  1. a b Sylvia Colombo (7 de agosto de 2019). «Crise provocada por Odebrecht e fujimorismo tornaram Peru ingovernável». Folha de S. Paulo 
  2. Murilo Matias (7 de Janeiro de 2019). «Crise do fujimorismo e a instabilidade dos poderes no Peru». LE MONDE DIPLOMATIQUE 
  3. «Corrupção no Peru: entenda denúncias envolvendo a Odebrecht e 4 ex-presidentes peruanos». G1. 17 de abril de 2019 
  4. «Las claves de la crisis política e institucional de Perú». Gestión com Agencia EFE 
  5. a b Jacqueline Fowks (16 de setembro de 2017). «Perú afronta una nueva crisis tras la censura al Gobierno». El País 
  6. Mariella Balbi (16 de setembro de 2017). «Enrique Bernales: "Hubo una reacción colérica del Congreso y el Ejecutivo"». Perú21 
  7. Gino Alva Olivera (14 de outubro de 2017). «PPK rechaza relación entre voto de confianza e indulto a Fujimori». El Comercio 
  8. Martín Hidalgo Bustamante (16 de dezembro de 2017). «La vacancia de PPK se resuelve el próximo jueves 21». El Comercio 
  9. «El presidente Pedro Pablo Kuczynski sobrevive a la votación para destituirlo en el Congreso de Perú». BBC Mundo. 22 de dezembro de 2017 
  10. Jacqueline Fowks (25 de dezembro de 2017). «Kuczynski concede un indulto humanitario al expresidente peruano Alberto Fujimori». El País 
  11. Jacqueline Fowks (29 de dezembro de 2017). «Protesta masiva en Lima contra Kuczynski por el indulto a Fujimori». El País 
  12. Jacqueline Fowks (4 de janeiro de 2018). «Renuncia el ministro de Defensa de Perú tras el indulto a Fujimori». El País 
  13. Jacqueline Fowks (27 de dezembro de 2017). «La ola de rechazo al indulto a Fujimori aísla a Kuczynski». El País 
  14. «Congreso aprueba proyecto que prohíbe publicidad estatal en medios privados». Andina. 28 de fevereiro de 2018 
  15. «Oposición presentó nueva moción para vacar a Kuczynski». El Comercio. 8 de março de 2018 
  16. «El diálogo entre Kenji, Bocángel y Mamani». Lima: El Comercio. 21 de março de 2018 
  17. «PPK Renuncia: Lea la carta enviada al Congreso de la República». Gestión. 21 de março de 2018 
  18. Carlos E. Cué; Jaqueline Fowks (23 de março de 2018). «El Congreso acepta la renuncia de Kuczynski y abre paso al nuevo presidente». El País 
  19. «El presidente Martín Vizcarra juró hasta 2021». Perú21. 23 de março de 2018 
  20. Claudia Ortiz (18 de julho de 2018). «Marcha contra la corrupción por crisis en el CNM y Poder Judicial». La República 
  21. Zejo Cortez (21 de março de 2018). «¡Que se vayan todos!». La República 
  22. Claudia Ortiz (27 de julho de 2018). «Presidente Vizcarra anunció referéndum para reelección de congresistas». La República 
  23. «Martín Vizcarra anuncia referéndum para el CNM y entrega proyectos». El Comercio. 28 de julho de 2018 
  24. Isaac Humala Nuñez (12 de dezembro de 2018). «Presidente Vizcarra ganó el referéndum, pero ¿llegará a julio de 2019?». Expreso 
  25. «Oficializan la salida de los fiscales Rafael Vela y José Domingo Pérez del caso Lava Jato». RPP. 1 de janeiro de 2019 
  26. «Martín Vizcarra llegó de Brasil y se dirigió a Palacio de Gobierno». La República. 1 de janeiro de 2019 
  27. «Salaverry afirma que se necesitan "medidas urgentes" para reorganizar la fiscalía». El Comercio. 1 de janeiro de 2019 
  28. «"Fuera, Chávarry": Diferentes personajes de la política se unen en marcha contra fiscal de la Nación». Perú21. 3 de janeiro de 2019 
  29. «Congreso: presentan más de 162 mil firmas para pedir la salida de Pedro Chávarry». 4 de janeiro de 2019 
  30. «Presión obligó a Pedro Chávarry a reponer a fiscales Vela y Pérez». Perú21. 3 de janeiro de 2019 
  31. «Martín Vizcarra plantea cuestión de confianza por la reforma política». Lima: El Comercio. 29 de maio de 2019 
  32. «Del Solar: Esta cuestión de confianza no es una amenaza al Legislativo». Lima: El Comercio. 5 de junho de 2019 
  33. Fabiana Sánchez (25 de julho de 2019). «Pleno del Congreso aprueba reforma sobre inmunidad parlamentaria». Perú21 
  34. a b «Martín Vizcarra propone reforma constitucional para adelantar elecciones generales al 2020 [FOTOS Y VIDEO]». Perú21. 28 de julho de 2019 
  35. a b Jacqueline Fowks (29 de julho de 2019). «El presidente de Perú plantea un referéndum para adelantar un año las elecciones». El País 
  36. «Congreso peruano reta al presidente Martín Vizcarra y archiva su proyecto de adelanto de elecciones». AméricaEconomía. 26 de setembro de 2019 
  37. «Presidente Vizcarra anuncia cuestión de confianza sobre reglas para elección del TC». Lima: El Comercio. 27 de setembro de 2019 
  38. «Congreso eligió a nuevo miembro del TC y suspenden votación hasta mañana». Lima: Diario Correo. 30 de setembro de 2019 
  39. «Pleno aprobó otorgar la confianza al Ejecutivo durante mensaje de Martín Vizcarra». Lima: El Comercio. 30 de setembro de 2019 
  40. Ricardo Montero Reyes (30 de setembro de 2019). «Normas legales» (PDF). El Peruano 
  41. «Martín Vizcarra publica decreto que oficializa disolución del Congreso y convoca a elecciones parlamentarias para enero de 2020». Lima: El Comercio. 1 de outubro de 2019