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Este artigo ou seção é sobre um evento político atualmente em curso. A informação apresentada pode mudar com frequência. Não adicione especulações, nem texto sem referência a fontes confiáveis. (editado pela última vez em 4 de outubro de 2019) Sami Parliament Sweden election apportionment diagram.svg

A crise constitucional peruana de 2019 começou quando o presidente Martin Vizcarra dissolveu o Congresso do Peru em 30 de setembro de 2019.[1] O Congresso respondeu declarando suspensa a presidência de Vizcarra e nomeando a vice-presidente Mercedes Aráoz como presidente interina, ato que foi categorizado pelo governo como nulo, uma vez que essa votação ocorreu depois que o presidente já havia dissolvido o Congresso.[2]

Crise política no Peru em 2019
Palacio del Gobierno del Perú.jpgLima-Peru2.jpg
De cima para baixo:
Casa de Pizarro, sede da Presidência do Peru

Palácio Legislativo, sede do Congresso do Peru

Período 30 de setembro de 2019 - presente (14 dias)
Local  Peru
Situação Em curso
  • Presidente Vizcarra dissolve o Congresso peruano;
  • Congresso dissolvido vota pela suspensão da presidência de Vizcarra e declara a vice-presidente Mercedes Aráoz como presidente interina;
  • Aráoz renuncia ao cargo de presidente interina e Vizcarra convoca eleições legislativas para janeiro de 2020;
Participantes do conflito
Presidential Standard of Peru.svg Presidente do Peru Logo congreso.png Congresso do Peru
Líderes
Martín Vizcarra

No dia seguinte, em 1 de outubro de 2019, Aráoz anunciou sua renúncia e Vizcarra emitiu um decreto para realização de eleições legislativas em 26 de janeiro de 2020.[2]

ContextoEditar

A presidência do Peru e o Congresso do Peru estavam em conflito desde o início do mandato de Pedro Pablo Kuczynski. Até 15 de setembro de 2017, o congresso fez um voto de confiança, resultando na reforma do Gabinete do Peru.[3][4] Mais tarde, durante o escândalo da Odebrecht, o presidente Kuczynski renunciou ao cargo após alegações de corrupção e foi substituído por seu vice-presidente, Martin Vizcarra.[5]

Vizcarra fez das iniciativas anticorrupção sua principal prioridade,[1] pressionando pelo referendo constitucional para proibir o financiamento privado para campanhas políticas, proibir a reeleição de legisladores e criar uma segunda câmara legislativa.[6] A Transparência Internacional também elogiou a decisão, afirmando que "Esta é uma oportunidade muito importante, diferente das oportunidades anteriores porque, em parte, o presidente parece genuinamente comprometido".[7]

Enquanto a Vizcarra iniciou ações contra a corrupção, a líder política Keiko Fujimori foi presa em outubro de 2018 por lavagem de dinheiro e acusações de corrupção relacionadas ao escândalo da Odebrecht.[8][9] Os Fujimoristas do partido Força Popular ocuparam a maioria dos assentos no Congresso do Peru e complicaram os esforços de Vizcarra desde que ele era vice-presidente.[10] Após a prisão de Fujimori, o congresso liderado por Fujimoristas apresentou um projeto de lei para alterar as propostas de referendo de Vizcarra.[9] Os peruanos finalmente concordaram com as propostas de Vizcarra durante o referendo em dezembro de 2018.[11]

Lei de censuraEditar

Na Constituição do Peru, o Poder Executivo pode dissolver o congresso após uma segunda votação de desconfiança.[4][1] O primeiro voto de desconfiança ocorreu em setembro de 2017.[3] Vizcarra promulgou um processo constitucional em 29 de maio de 2019 que criaria uma moção de censura em relação ao congresso se eles se recusassem a cooperar com suas ações propostas contra a corrupção.[12]

Exigindo reformas contra a corrupção, Vizcarra pediu um voto de confiança em 27 de setembro de 2019, afirmando que era "claro que a democracia de nossa nação está em risco".[4] Vizcarra e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos criticaram o Congresso por bloquear uma proposta para eleições gerais, enquanto aprovavam rapidamente indicações para o Tribunal Constitucional do Peru, sem investigar os antecedentes dos indicados. Vizcarra procurou reformar o processo de nomeação do Tribunal Constitucional e a aprovação ou desaprovação do Congresso por sua proposta foi vista "como um sinal de confiança em sua administração".

EventosEditar

Dissolução do congressoEditar

Em 30 de setembro de 2019, o congresso nomeou um novo membro do Tribunal Constitucional do Peru, primo do presidente da casa, que provavelmente decidirá disputas entre o congresso e a presidência, ignorando a proposta de reforma de Vizcarra.[1] Vizcarra argumentou que a nomeação pelo congresso era o segundo ato de desconfiança em seu governo, concedendo a ele a autoridade para dissolver o congresso. Esse ato, assim como os meses de lento progresso em direção às reformas anticorrupção, levaram Vizcarra a dissolver o congresso mais tarde naquele dia, afirmando "povo peruano, fizemos todo o possível".

Congresso declara presidente interinaEditar

Logo após Vizcarra anunciar a dissolução do congresso, o corpo legislativo se recusou a reconhecer as ações do presidente, declarou Vizcarra suspenso da presidência e nomeou a vice-presidente Mercedes Aráoz como a nova presidente do Peru.[1] Apesar disso, funcionários do governo peruano declararam que as ações do congresso seriam nulas, uma vez que o órgão já estava oficialmente dissolvido no momento de suas declarações. Na noite de 30 de setembro, os peruanos se reuniram fora do Palácio Legislativo do Peru para protestar contra o Congresso e exigir a remoção dos legisladores enquanto os chefes das Forças Armadas se reuniram com Vizcarra, anunciando que ainda o reconheciam como presidente do Peru e chefe das Forças Armadas.[13]

Renúncia de AráozEditar

Durante a noite de 1 de outubro de 2019, Mercedes Aráoz, que o Congresso declarou presidente interina, renunciou ao cargo.[2] Aráoz renunciou, esperando que o movimento promova as novas eleições gerais, propostas por Vizcarra e adiadas pelo Congresso.[1]

Vizcarra também emitiu um decreto pedindo eleições legislativas em 26 de janeiro de 2020.[2]

Referências