Direção Regional de Cultura do Norte

A Direção Regional de Cultura do Norte é um organismo desconcentrado do Ministério da Cultura, criado pelo Decreto-Lei n.º 215/2006 de 27 de Outubro. A sua missão e atribuições estão consignadas no Decreto Regulamentar n.º 114/2012, de 25 de Maio.

Direção Regional de Cultura do Norte

Organização
Natureza jurídica Organização Governamental
Dependência Ministério da Cultura
Governo de Portugal
Chefia António Ponte, Diretor Regional de Cultura do Norte
Localização
Jurisdição territorial Norte de Portugal
Sede Praceta da Carreira, Vila Real
Histórico
Criação 2006
Sítio na internet
www.culturanorte.gov.pt

A sua estrutura nuclear, criada pela Portaria n.º 227/2012 de 30 de Agosto é composta por uma única unidade orgânica designada por Direção de Serviços de Bens Culturais e por sete unidades orgânicas flexíveis.

O Despacho 24971/2007, de 18 de outubro, criou as unidades orgânicas flexíveis designadas Divisão de Promoção e Dinamização Cultural e Divisão de Gestão e Planeamento e o Despacho 7827/2010, de 30 de abril, reorganizou a Divisão de Gestão e Planeamento, que passou a denominar-se Divisão de Gestão Financeira e de Recursos Humanos.

As restantes cinco unidades orgânicas flexíveis são compostas pelos serviços dependentes do Museu do Abade de Baçal; Museu dos Biscainhos e Museu D. Diogo de Sousa; Museu da Terra de Miranda; Museu de Alberto Sampaio e Paço dos Duques de Bragança e Museu de Lamego. A área de atuação circunscreve-se à região norte.

A Direção Regional de Cultura do Norte tem por missão, na respetiva circunscrição territorial e em articulação com os organismos centrais do Ministério da Cultura, a criação de condições de acesso aos bens culturais, o acompanhamento das atividades e a fiscalização das estruturas de produção artística financiadas pelo Ministério da Cultura, o acompanhamento das ações relativas à salvaguarda, valorização e divulgação do património arquitetónico e arqueológico e, ainda, o apoio a museus.

Áreas de IntervençãoEditar

Em conformidade com a missão e atribuições legalmente definidas, a Direção Regional de Cultura do Norte intervém em três grandes áreas:

A amplitude de competências e o conhecimento profundo da região, conferem à Direção Regional de Cultura do Norte uma visão integrada do setor cultural. Assim, embora respeitando as especificidades de cada área de intervenção, é promovida a articulação entre património cultural, museus e produção artística, de forma a potenciar os recursos disponíveis e criar relações mutuamente enriquecedoras.

1 - Património Cultural

Nos termos da Lei de Bases do Património Cultural, o património cultural é constituído por todos os bens que, sendo testemunhos com valor de civilização ou de cultura portadores de interesse cultural relevante, devam ser objeto de especial proteção e valorização.

O conhecimento, estudo, proteção, valorização e divulgação do património cultural constituem um dever do Estado, que assim assegura a transmissão de uma herança nacional, cuja continuidade e enriquecimento unirá as gerações num percurso civilizacional singular.

A legislação divide o universo do património cultural em três grandes grupos: património imaterial[1], património móvel[2] e património imóvel[3].

2 - Museus

Em conformidade com as atribuições legalmente definidas, a Direção Regional de Cultura do Norte deve assegurar a gestão das instituições museológicas que lhe forem afetas e dar apoio técnico a museus integrados na Rede Portuguesa de Museus.

A Direção Regional de Cultura do Norte tem sob a sua tutela os seguintes museus:

A Direção Regional de Cultura do Norte entende como missão para os seus museus, a criação de condições de acesso para todos os públicos, numa ótica de incremento da sensibilidade, do gosto e da capacidade crítica, sabendo que as coleções recolhem experiências e significados humanos diversificados e enriquecedores.

Faz também parte da nossa missão, promover a investigação das coleções e o conhecimento que delas deriva, criando materiais interpretativos ricos, que possibilitem o desenvolvimento de atividades culturais, educativas e lúdicas, enquanto instrumentos para o desenvolvimento integral do Homem.

3- Produção Artística

No âmbito da sua missão, a Direção Regional de Cultura do Norte apoia as iniciativas culturais, locais, regionais ou nacionais, essencialmente de carácter não profissional que, pela sua natureza, correspondam a necessidades ou aptidões específicas da região.

Acresce a esta função e com ela intimamente ligada, a dinamização e divulgação dos bens imóveis à sua guarda, procurando uma plena fruição destes.

Finalmente e neste domínio ainda, a Direção Regional de Cultura do Norte procura ter iniciativas concretas, no seu plano de atividades, que fomentem a atividade cultural, nas suas mais diversas expressões, estabelecendo parcerias com agentes culturais regionais.

Referências

  1. «Património Imaterial». Direção Geral do Património Cultural. Consultado em 14 de junho de 2019 
  2. «Património Móvel». Direção Geral do Património Cultural. Consultado em 14 de junho de 2019 
  3. «Património Imóvel». Direção Geral do Património Cultural. Consultado em 14 de junho de 2019 

Ligações ExternasEditar