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Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) é uma instituição pública cuja atuação visa o desenvolvimento integrado e sustentável do Norte de Portugal, contribuindo para a competitividade e coesão do território nacional.

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

Com a incumbência de executar as políticas de ambiente, de ordenamento do território e cidades e de desenvolvimento regional na Região do Norte (NUTS II), a CCDR-N tem também por missão promover a atuação coordenada dos serviços desconcentrados de âmbito regional – em articulação com os membros do Governo responsáveis pelos respetivos domínios – e apoiar tecnicamente as autarquias locais e as suas associações. Compete, também, à CCDR-N a gestão de programas comunitários provenientes de fundos da União Europeia destinados a Portugal e de outros instrumentos de financiamento de desenvolvimento regional[1] de que são exemplo os incentivos do Estado aos meios de comunicação social de nível local e regional instalados. Das atribuições da CCDR-N destaca-se, ainda, a missão de proteger, conservar, valorizar, divulgar e promover a “Paisagem Cultural, Evolutiva e Viva do Alto Douro Vinhateiro, Património Mundial da UNESCO.

HistóriaEditar

Formalmente instituída em 1969, a CCDR-N (então designada por Comissão de Planeamento Regional) assumiu a missão de promover a articulação das políticas públicas setoriais com uma visão territorial do desenvolvimento.

 
Mulher, Vitor Ribeiro (Simpósio Internacional de Escultura do Porto, 1985) - Jardim da CCDR-N

Numa primeira fase, e até 1974, o desempenho dessa missão inovadora caracterizar-se-á por uma dimensão consultiva e de acompanhamento dos planos de desenvolvimento regional. A existência e consolidação da administração local passou então a constituir um outro objetivo decisivo, em função da qual a atualmente designada CCDR-N orientou a sua ação, em particular no apoio técnico às autarquias locais. É nesse contexto que surgem os Gabinetes de Apoio Técnico, cuja instituição formal ocorre em 1979. Precisamente nesse ano, as CPR passam a designar-se Comissões de Coordenação Regional (CCR) e são definidas as atuais cinco áreas de intervenção geográfica (NUTS II). A adesão de Portugal à atual União Europeia, em 1986, marcou profundamente a vida da CCDR-N. Nesse ano, conheceu novas valências de atuação no contexto geral da coordenação das medidas de interesse para o desenvolvimento. É o caso das competências de ambiente e ordenamento do território, entretanto transferidas para a Direção Regional de Ambiente e Ordenamento do Território do Norte (DRAOT-N), da gestão de programas financeiros nacionais e comunitários e da cooperação.

Em 2003, num ato que é considerado "refundador” das Comissões de Coordenação, a Comissão de Coordenação da Região Norte (CCRN) e a DRAOT-N fundem-se, dando origem à CCDR-N.

Já em 2007, e no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado, foram publicados novos diplomas legais de enquadramento e definição das atribuições e competências da CCDR-N, enquanto organismo desconcentrado do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

Como resultado da sua aplicação, a CCDR-N integrou o Conselho de Coordenação Intersectorial, um novo órgão destinado a promover a coordenação das políticas da administração central, à escala da região, e a dinamizar a articulação dos serviços públicos desconcentrados. Por outro lado, foram transferidas as competências exercidas sobre o domínio hídrico e determinada a extinção dos Gabinetes de Apoio Técnico. Compreende 8 sub-regiões ou unidades de nível III (NUTS III):

ON.2Editar

 
Passadiços do Paiva (Arouca) - Financiados pelo ON.2

O ON.2 - O Novo Norte (Programa Operacional Regional do Norte 2007/2013) foi um instrumento financeiro de apoio ao desenvolvimento regional do Norte de Portugal (NUTS II), integrado no Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007/2013 (QREN) e no novo ciclo de fundos estruturais da União Europeia destinados a Portugal.

Financiado exclusivamente pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o ON.2 apresentava a mais relevante dotação financeira global dos programas operacionais regionais – 2,7 mil milhões de Euros –, representando 12,5 por cento do orçamento do QREN. Com este montante de fundo estrutural, estimava-se viabilizar um investimento na Região do Norte de cerca de 3,2 mil milhões de Euros.

Sendo um instrumento financeiro, o ON.2 definia-se ainda como um contributo estratégico para a promoção do desenvolvimento socioeconómico e territorial sustentável[2] da Região do Norte. Nesse contexto, elegia quatro prioridades estratégicas, correspondentes aos seus eixos prioritários (a que se junta um eixo específico, de natureza instrumental, para assistência técnica e financeira à implementação do programa operacional).

No Eixo I "Competitividade, Inovação e Conhecimento” houve o financiamento dos Sistemas de Incentivos às Empresas do QREN na Região do Norte, distinguindo como beneficiárias as micro e pequenas empresas[3] [4] [5] e, em alguns casos, as suas associações empresariais. Nesse eixo incluiam-se ainda apoios dirigidos às infraestruturas científicas e tecnológicas[6], às áreas de acolhimento empresarial, aos parques de ciência e tecnologia e às incubadoras de empresas de base tecnológica.

Os demais eixos dirigiam-se ao cofinanciamento de projetos de natureza pública e público-privada, em diversos setores socioeconómicos e culturais e no âmbito de políticas de território e ambiente, tendo sobretudo por potenciais beneficiários os organismos da administração pública central, as autarquias locais e respetivas associações, as juntas metropolitanas e as agências de desenvolvimento regional, entre outras pessoas coletivas de direito público e de direito privado.

Eixos Prioritários (ON.2) FEDER Peso Relativo
1. Competitividade, Inovação e Conhecimento 962.002.177 36,1%
2. Valorização Económica de Recursos Específicos 230.406.824 8,7%
3. Valorização do Espaço Regional 260.814.425 9,8%
4. Coesão Local e Urbana 1.133.512.510 42,6%
5. Assistência Técnica 74.909.197 2,8%
TOTAL 2.661.645.133 100%

CronologiaEditar

  • 1969 - Surge a Comissão de Planeamento Regional (CPR)
  • 1979 - Formalizados os Gabinetes de Apoio Técnico
  • 1979 - As Comissões de Planeamento Regional passam a designar-se por Comissões de Coordenação Regional (CCR)
  • 1986 - Adesão de Portugal à União Europeia (então CEE)
  • 2003 - União da Comissão de Coordenação da Região Norte (CCRN) e da Direção Regional de Ambiente e Ordenamento do Território do Norte (DRAOT-N) dando origem à CCDR-N
  • 2007 - Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado
  • 2007/2013 - ON.2 - O Novo Norte (Programa Operacional Regional do Norte)
  • 2014/2020 - Norte 2020

Referências

Ver tambémEditar