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Direito econômico internacional

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Direito econômico internacional, também chamado de direito internacional econômico, é uma área do conhecimento com relevância crescente no direito internacional, envolvendo a regulação e a conduta de Estados, de organismos internacionais e de empresas privadas que operam no âmbito econômico internacional. O direito econômico Internacional abrange uma ampla gama de disciplinas que incluem o Direito Internacional Público, o Direito Internacional Privado e a legislação doméstica aplicável aos negócios internacionais.

Por diversas décadas, o direito econômico internacional foi frequentemente associado ao comércio internacional, sobretudo em decorrência do fato de que o comércio havia estabelecido as instituições multilaterais jurídicas mais consolidadas para reger o comércio internacional, tais como o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) e, posteriormente, a Organização Mundial do Comércio. Nos dias de hoje, porém, diversas disciplinas são rotineiramente reconhecidas como tendo impacto e relevância para a área, incluindo:

Por causa da amplitude das atividades e das transações de caráter econômico internacional, o Direito Econômico Internacional é um campo de estudos bastante interdisciplinar. Certas decisões em uma área específica, tais como em matéria de tributação ou em regulação financeira, podem ter impactos sobre a condução da política monetária - o que pode, por seu turno, ter impactos sobre a efetividade ou as operações de um regime comercial, e vice-versa. Por conseguinte, uma grande variedade de organizações governamentais e intergovernamentais relevantes está envolvida na formulação do direito econômico internacional e de políticas correlatas. As instituições mais importantes são:

Cursos de pós-graduação especializados em Direito Econômico InternacionalEditar

InternacionaisEditar

Em virtude das pesquisas popularizadas nos anos de 1990 por acadêmicos das áreas do Direito Internacional, da Ciência Política, das Relações Internacionais e do Direito Comercial, as instituições acadêmicas envolveram-se crescentemente com o estudo do Direito Econômico Internacional. Entre os estabelecimentos de ensino mais conhecidos, que oferecem cursos na área, podem ser citados:

Ademais, uma grande de quantidade de institutos de pesquisa (think tanks) e de organizações sem fins lucrativos contribuem para o campo de estudo do Direito Econômico Internacional, incluindo:

  • o Conselho do Atlântico;
  • a Associação de Comércio Internacional de Washington;
  • a organização Americans for Financial Reform;
  • o Instituto Britânico de Direito Internacional e Comparado;
  • o Instituto Cato;
  • a Associação Interamericana de Advogados;
  • o Instituto Milken;
  • o Instituto Peterson;
  • o Seminário de Salzburgo;
  • a Associação Americana de Direito Internacional;
  • o Instituto de Assuntos Monetários Internacionais; e
  • a Sociedade de Direito Econômico Internacional.

No BrasilEditar

No país, esse ramo do Direito ainda constitui uma linha acadêmica pouco explorada e um objeto de pesquisa limitado em muitas universidades públicas ou privadas. Quando há cursos sobre o tema, estão normalmente subordinados a programas com temática mais ampla, nas pós-graduações lato sensu, nos mestrados acadêmicos ou profissionalizantes ou nos doutorados. A maior parte dos cursos especializa-se, de maneira separada e sem interdisciplinaridade, em Direito Econômico, em Direito Internacional Público ou Privado ou em Direito das Relações Internacionais.

Alguns exemplos de cursos disponíveis em nível de pós-graduação lato sensu (especialização), que contêm a disciplina na grade curricular:

Em nível de pós-graduação stricto sensu, o UniCEUB oferece programa de doutorado em Direito que contém disciplinas com viés econômico internacional, tais como sobre relações econômicas internacionais e inserção mundial do Brasil, sobre sociedade civil globalizada e direito dos grupos econômicos e sobre a internacionalização do direito.

Referências