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Em algumas religiões, Lei pode ser entendida como o princípio ordenador da realidade; conhecimento como revelado por um Deus definindo, regulando todas as relações humanas. Lei, no sentido religioso, também inclui os códigos de ética e moralidade exigidos pelo deus que sejam respeitados. Exemplos incluem costumes Halakha (lei Judaica) e lei Hindu, e em certa medida, Sharia (lei Islãmica). Entretanto, o Direito Religioso não trata exclusivamente de tais pontos, sendo estes um conjunto de exemplos de Direito Canônico, que disserta sobre o conjunto de regras a serem seguidas pelos fieis de determinada confissão religiosa - por exemplo, os judeus tomam como base confessional a lei judaica, os muçulmanos, a Sharia, e assim por diante.

O direito canônico não é um monopólio exclusivo da Igreja Católica Apostólica Romana. Todas as religiões possuem um conjunto de normas, presentes em seu estatuto social e documentos de fé: isso é o verdadeiro direito canônico, que é um ramo de estudo do Direito Religioso.

IntroduçãoEditar

O Direito Religioso é a ciência jurídica que trata das organizações religiosas e todos os desdobramentos de sua rotina. Ele abarca em seus conceitos situações internas (eclesiásticas) e situações que tratam da relação entre Igreja e Estado. Além disso, é um ramo do Direito que demonstra as pilastras que devem ser observadas quando estamos falando da proteção da Igreja contra qualquer arbitrariedade fluente de pessoas, ou até mesmo da própria administração pública.

Em suma, o direito religioso explica a sistemática por trás das leis canônicas que regem muitas religiões do Brasil, dá as diretrizes para uma organização eclesiástica saudável e oferece os fundamentos para o Estado Laico no Brasil.

Religiões na história e sua relação com o estadoEditar

Conforme preleciona Vieira & Regina, encontramos várias modalidades de relação entre religião e estado. Nos enganamos quando acreditamos que apenas o Cristianismo foi o centro confessional que estabeleceu relações com determinados governos. Na verdade, numa análise histórica, encontramos do estado teocrático até o estado laico. Conforme preleciona a doutrina jurídica, "Temos o Estado Teocrático, em que a Religião e o Estado se confundem, por isso sistema da confusão, sendo as ações governamentais vinculadas à fé e à religião do Estado. O poder é exercido por seus clérigos/religiosos, além de seus líderes se confundirem, ou seja, o líder religioso é também o líder do Estado. Exemplos de teocracia são Vaticano, Afeganistão, Paquistão, Mauritânia e Arábia Saudita."[1]

Na verdade, há vários tipos de relação entre Igreja e estado, aonde, em países como o Marrocos, temos um governo teocrático sob o auspício da lei islâmica, e no Brasil, temos o estado laico colaborativo - termo este desenvolvido no livro Direito Religioso: Questões Práticas e Teóricas (2ª Edição).

Também temos os Estados seculares, aonde há um afastamento premeditado entre Igreja e Estado, termo este similar a definição de Estado Ateu ou laicista, que demonstra uma oposição cerrada ao exercício religioso, vedando até mesmo a possibilidade de prestação de assistência religiosa.

Estado laico colaborativo - modelo brasileiro de laicidadeEditar

Segundo as palavras dos professores Thiago Vieira e Jean Regina, o modelo brasileiro de laicidade está entre os melhores do mundo. Isso porque o estado democrático brasileiro protege todas as religiões, o exercício da confissão de fé, assim como também protege a decisão de não professar nenhuma religião (ateísmo). No livro Direito Religioso: Questões Práticas e Teóricas, eles dissertam sobre o tema afirmando que temos "um sistema laico de organização estatal benevolente e colaborativo ao fenômeno religioso, pois reconhece sua relevância nuclear para o Estado Democrático de Direito, para os valores que persegue e, sobretudo, que não possui competência para atuar nesta esfera"[1]

Referências

VIEIRA, Thiago Rafael e REGINA, Jean Marques. Direito religioso: questões práticas e teóricas. 2. ed. rev. ampl. - Porto Alegre: Concórdia, 2019.

  1. a b Vieira & Regina, Thiago Rafael e Jean Marques (2019). Direito Religioso: questões práticas e teóricas (2ª Edição). Porto Alegre: Editora Concórdia. 552 páginas 

Ligações externasEditar