Discussão:Empresa estatal
Último comentário: 20 de maio de 2015 de Usien6 no tópico Fusão Empresa estatal; Empresa pública
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Fusão editar
Trata-se da mesmíssima coisa, basta ter os primeiros parágrafos de ambas. EuTugamsg 11h53min de 5 de setembro de 2013 (UTC)
Fusão Empresa estatal; Empresa pública
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Proposta feita em 12 de dezembro de 2013 para a fusão das seguintes páginas: Empresa estatal; Empresa pública.
Discussão encerrada. Resultado: 
não fundir
Proponho A Empresa Pública está na esfera do que se entende por Empresas Estatais, porém, nem sempre uma Empresa Estatal é um Empresa Pública já que há outros tipos de Empresas Estatais. Essa justificativa é apenas no âmbito doutrinário e terminológico, não na forma de lei, já que no Decreto regulamentador da Empresa Pública (Decreto 200/67) não é citado "Empresas Estatais". Esse termo somente é utilizado para melhor entendimento, porém não é de total acordo com a lei, pois o mesmo não é exemplificado ou tipificado em nenhum texto em forma de lei. --Rafael Augusto Ferreira Cardoso 189.6.38.19 (discussão) 13h37min de 12 de dezembro de 2013 (UTC)
Discordo A lei fala apenas de EPs e SEMs, que a doutrina agrupa em EEs. De qualquer forma, é incontroverso que EP é uma espécie do gênero EE. Sendo distintos, não cabe fusão. --Usien6 (discussão) 17h29min de 4 de maio de 2015 (UTC)
Comentário Os artigos de direito da Wikipedia não se limitam, de forma alguma, à literalidade da lei. Sendo assim, é irrelevante se a distinção encontra-se no âmbito positivo ou doutrinário --Usien6 (discussão) 14h16min de 5 de maio de 2015 (UTC)
- Discordo Empresa publica e estatal são diferentes não podendo estar em um mesmo artigo. Até porque são dois artigos grandes. Com brevidade deve ser retirada a proposta de fusão.Mvdiogoce (discussão) 15h12min de 6 de maio de 2015 (UTC)
- Comentário Solicito aos moderadores que encerrem essa proposta como INCONCLUSIVA visto que está morta desde 2013 e tem um único proponente, que nem usuário registrado é. --Usien6 (discussão) 14h16min de 5 de maio de 2015 (UTC)
Feito Passados 15 dias, vista inércia da moderação, encerrado como NÃO FUNDIR --Usien6 msg • his 19h08min de 20 de maio de 2015 (UTC)
