Discussão:Universidades e instituições superiores desaparecidas de Portugal

Este verbete adota um conceito errado de extinção.

Nos termos da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, são conceitos distintos os de criação, fusão, integração,cisão ou extinção de instituições de ensino superior públicas(cf. n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro), bem como os de criação, reconhecimento de interesse público, encerramento (podendo este ser compulsivo ou voluntário), reconversão, fusão, integração e transferência de estabelecimentos de ensino superior privados (cf., especialmente, os artigos 56.º, 57.º, 153.º e 155.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro).

O verbete carece, portanto, de uma profunda revisão, a que procurarei proceder.

Acscosta (discussão) 13h39min de 30 de dezembro de 2016 (UTC)Responder

Intervenção imediata (1)

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Antes ainda da intervenção de fundo, duas supressões: (i) A Universidade Popular Portuguesa não era um estabelecimento de ensino superior. (ii) A Universidade Moderna do Porto não foi integrada na Universidade Lusófona do Porto. Aquela universidade foi transmitida pela Dinensino à COFAC e o seu nome foi alterado para Universidade Lusófona do Porto. Não há, portanto, extinção ou integração mas apenas mudança de proprietário e de nome (cf. Aviso n.º 2734/2005 (2.ª série), de 16 de março, e Aviso n.º 2735/2005 (2.ª série), de 16 de março).

Acscosta (discussão) 19h32min de 30 de dezembro de 2016 (UTC)Responder

Intervenção de fundo

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Foi feita uma intervenção de fundo focada nos estabelecimentos de ensino superior privados, com indicação das repetivas fontes.

Esta lista ainda está incompleta. Continuarei a trabalhar neste tema.

Acscosta (discussão) 22h37min de 30 de dezembro de 2016 (UTC)Responder

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