Discussão:Maioridade penal no Brasil

Fiz uma alteração em 30 de março de 2007, aproximadamente às 15:53, retirando do item "Redução para 14 anos" a referência à Alemanha, porque esta e a Espanha retornaram ao patamar de 18 anos para a maioridade penal, após verificarem que a redução aumentou a violência e induziu o recrutamento de indivíduos ainda mais jovens pelo crime organizado, e a referência ao Japão, pois lá a maioridade penal é de 20 anos. Estes dados podem ser localizados na internet facilmente, fazendo uma busca por "maioridade penal" e o nome dos países que citei. (Biochip)

SUGESTÃO

Sugiro a leitura do trabalho Crime e a Maioridade no Brasil. A publicação eletrônica deve ser solicitada no site http://www.diganaoaobullying.com.br

E gostaria que fosse dada a fonte de quem diz que defende a manutenção da maioridade penal aos 18 anos pela razão de o adolescente não sabe discernir o bem e o mal, como foi colocado no artigo. Isso é falácia. Nunca vi nenhum especialista usar este argumento idiota. Normalmente sai da boa de pessoas mal informadas/intencionadas.

Bom senso

Galera muito interessante manifestar opiniões aqui, mas é bom reserva-se a temas que tem domínio, havia algumas impropriedades na área jurídica.

Alegar que apenas o art.5º da CF/88 prevê direitos e garantias individuais que são cláusulas pétreas é posicionamento amplamentente minoritário. Por outro lado ainda nada pode-se garantir qual será a posição do Poder Judiciário sobre o tema. Nosso orgão de cúpula jurisdicional (STF) pode ou não entender como cláusula pétrea, ampliando ainda mais o rol de normas petrificadas, por meio da interpretação, é o fenômeno da mutação constitucional.

Já quanto a falar de referendo, plesbicitos, iniciativa popular de emendas são todos métodos de democracia direta que se aplicam unicamente a leis, não as normas da CF/88. Estas foram criadas pela Assembléia Nacional Constituinte e apenas podem ser mudadas pelo Congresso Nacional segundo as regras do art.60 da CF/88.

Também seria interessante prestar atenção na imparcialidade do texto.

Maioridade Penal

Bom, na minha opinião a redução da maioridade tinha que ser para 16 anos. Um adolescente com 16 anos já sabe muito bem o que é certo e o que é errado! Os adolescentes podendo comprir pena como maior de idade, saberá as responsabilidades e verão que não vai ser aquela vidinha de seus pais acorbetarem. Tornará os jovens cada vez mais responsaveis e cientes do que fazem! acho uma ótima idéia reduzir a maioridade penal para 16 anos! Não só em cobate a violencia, mas dando mais oportunidades aos menos! Existe muito menos de periferia precisando trabalhar pra ajudar em casa e não pode, por ser de menor! apoio como muitos ae fora a maioridade pra 16 anos! Obrigado pela atenção! Tenho 16 anos!

O Presidente da República Luiz Inácio LULA da Silva é contra a redução da maioridade penal. Sendo a maior autoridade do Poder Executivo dificilmente esse projeto será aprovado enquanto Sr. Lula for presidente. —o comentário precedente não foi assinado por 201.78.57.172 (discussão • contrib.) Dbc2004 (discussão) 21h31min de 7 de abril de 2009 (UTC)

Atenção!

Observando-se bem esse artigo, vê-se claramente que é totalmente parcial!!

Cuidado!—o comentário precedente não foi assinado por 189.49.114.93 (discussão • contrib.)

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Resposta à pessoa de cima /\:Bom Realmente um jovem de 16 anos já tem conciência de seus atos no entanto o presidente agiu corretamente a ser contra a redução da maioridade penal, pois no Brasil em que vivemos é visivelmente impossivel a redução da maioridade penal pelos seguintes motivos:

1. Não Haverá espaço para os menores as masmoras chamadas de presidios não tem capacidade suficiente para ocupar novos presidiarios.

2.Se o encarceramento é capaz de punir alguém por que nem todos que saiem do sistema prisional não sai "mudado"? Com uma postura diferente?

3.A exclusão desses jovens só aumentaram pois hoje em dia quem quer empregar um ex-presidiario? o que acontecera com o jovem menor de 18 anos?

A sociedade sub-julga essas pessoas privando-as de sua liberdade e sem dá uma segunda chance para eles.

O Brasil se quer tem condições de manter jovens de 18 anos no sistema prisional quanto mais um menor...

--200.223.134.34 (discussão) 00h48min de 30 de março de 2010 (UTC)

Parcialidade

Gostaria de avisar aos gestores da Wikipédia que este artigo expressa claramente a opinião de seu autor, infringindo descaradamente as regras da instituição. Sugiro que o autor reformule seu artigo sob pena de tê-lo editado por outras pessoas ou apagado por gestores.
—comentário não assinado de 189.49.114.93 (discussão • contrib) 18h29min de 7 de junho de 2008‎ (UTC)

Artigo apologético, sem neutralidade

Gostaria que alguém adicionasse esse artigo para revisão, o artigo não segue a política de neutralidade da Wikipedia, defendendo o ponto de vista da maioridade aos 18 anos. Expressões como "Lugar de menor é na ESCOLA", e "esses Deputados devem ter conciêcia de que o Brasil é um país em desenvolvimento, e antes dessa preocupação em prender crianças e adolescentes, eles deveriam se preocupar com a saúde e educação dos mesmos" estão emitindo juízo de valor em função de uma causa.
—comentário não assinado de 189.32.74.83 (discussão • contrib) 01h02min de 19 de novembro de 2011 (UTC)

Estes textos parciais foram removidos.
PauloMSimoes (discussão) 14h58min de 1 de julho de 2015 (UTC)

Maioridade Penal X Responsabilidade Penal

Em redução para 14 anos o autor cita que "A menoridade penal é fixada aos 10 anos na Inglaterra; 12 anos na Escócia e Holanda; 13 anos na França; 14 anos na Itália e Alemanha; 15 anos nos quatro países escandinavos (Dinamarca, Noruega, Suécia e Finlândia); e aos 16 anos em Portugal; chegando a variar entre 6 e 12 anos nos diversos estados norte-americanos."15

Na fonte dele está escrito "Age of Criminal Responsibility" sendo que menoridade penal é traduzida para o inglês como "Criminal Majority"
—comentário não assinado de 187.113.225.212 (discussão • contrib) 06h03min de 26 de outubro de 2014 (UTC)

O texto já foi alterado.
PauloMSimoes (discussão) 15h01min de 1 de julho de 2015 (UTC)

Texto repetido sobre a recente rejeição do substitutivo em junho de 2015

Vitor Mazuco você não tá vendo que o texto que você está recolocando já está lá? Meu Deus que teimosia [1]. Raf Stiffler (discussão) 15h41min de 1 de julho de 2015 (UTC)

Calma, Raf Stiffler... Já fiz os ajustes e expliquei na página do Vitor.
PauloMSimoes (discussão) 16h05min de 1 de julho de 2015 (UTC)

Tráfico de drogas

PauloMSimoes eu tinha lido que a primeira votação englobava também o tráfico de drogas o roubo, e a segunda não. Inclusive isso foi falado na TV Câmara ao vivo de ontem pra hoje. Isso procede? Raf Stiffler (discussão) 15h33min de 2 de julho de 2015 (UTC)

@Raf Stiffler:Para tirar a dúvida, vou ver se consigo encontrar o teor original do substitutivo.
PauloMSimoes (discussão) 17h05min de 2 de julho de 2015 (UTC)

Feito: Encontrei o substitutivo que foi votado em 1º de julho. Vou incluir no artigo, com os devidos links.
PauloMSimoes (discussão) 17h16min de 2 de julho de 2015 (UTC)

Raf Stiffler Coloquei o substitutivo, que pela data, entendo que foi o votado em 1º de julho. Estou em dúvida se em 2 de julho, foi o mesmo que foi votado e aprovado. Se tiver alguma conclusão, por favor coloque lá.
PauloMSimoes (discussão) 17h44min de 2 de julho de 2015 (UTC)