Disputa territorial entre a Moldávia e a Ucrânia

A disputa territorial entre a Moldávia e a Ucrânia foi uma disputa que ocorreu entre 1997 e 2012, apesar da conclusão do acordo moldavo-ucraniano sobre a inviolabilidade das fronteiras em 23 de outubro de 1992.[1] De acordo com um protocolo adicional de 1999, a Moldávia transferiria parte do seu território ao longo do Dniester e um troço de rodovia perto da vila de Palanca, distrito de Ștefan Vodă, em troca do direito de construir um porto em Giurgiulești.[2] A disputa surgiu após a Ucrânia acusar a Moldávia de não ter cumprido os termos do protocolo e a Moldávia anunciar a falsificação de dados de que o litoral poderia ser transferido para a Ucrânia. A disputa sobre a fronteira se deveu ao facto de que o uso de algumas estradas era complicado pelas fronteiras existentes em Palanca e em Giurgiulești.[1][3]

Territórios disputados em Palanca (listrado) e em Giurgiulești (verde)

AntecedentesEditar

 
Mapa da RSS da Moldávia em 1940

Em 23 de outubro de 1992, a Ucrânia e a Moldávia assinaram um tratado sobre a definição da fronteira entre os dois países. Em 4 de agosto de 1998, o primeiro-ministro da Moldávia, Ion Ciubuc, e o primeiro-ministro da Ucrânia, Valeriy Pustovoitenko, assinaram um tratado sobre a transferência do troço rodoviário entre Mayaky e Udobne e de territórios perto de Palanca, no sul da Moldávia para a propriedade da Ucrânia, enquanto que a Moldávia receberia 430 metros de margem do rio Danúbio perto da cidade de Giurgiulești com o direito de construir um porto. Ambas as partes se comprometeram a construir um posto de controle conjunto.[3]

Em 1999, um protocolo adicional ao tratado de fronteira, foi assinado pelo deputado do Parlamento da República da Moldávia, Vasilii Șova,[4] e pelo deputado da III legislatura do Conselho Supremo, Petro Poroshenko, que estipulava que:[1][5]

A República da Moldávia transferirá para a Ucrânia a plena soberania, posse, uso e gestão da ilha fluvial Nișaliu (107,7 ha) no Baixo Dniester, o atual troço moldavo da rodovia Reni-Odessa, localizado na cidade moldava de Palanca, na foz do Dniester, com um comprimento de 7,77 km, uma largura de 23 m e uma área total de 18 ha, juntamente com as terras por baixo correspondentes, bem como as aldeias adjacentes de Piscicola, Pășunea, Abdiv e Baibol (9,26 km²) totalizando 10,5 km² de território moldavo em troca do território correspondente entre a cidade moldava de Giurgiulești e a cidade ucraniana de Reni: território adjacente à margem do rio Danúbio.

No entanto, o protocolo foi bloqueado pela Moldávia porque o território entre Giurgiulești e o desfiladeiro de Mîndrești já pertencia à Moldávia desde 1940, mas foi alegadamente transferido para a Ucrânia em 1992 através de um acordo verbal sem fundamento jurídico entre o Primeiro-Ministro da Moldávia Valeriu Muravschi e o Primeiro-Ministro da Ucrânia Pavlo Lazarenko.[3] Por isso, o território proposto em troca pela Ucrânia (com uma área de 89,25 ha e 430 m de margem do Danúbio), faz parte de um território maior (área de 4,7 km² e 1 237 m de margem do Danúbio) pertencente à Moldávia de jure. No entanto, de acordo com o decreto do Presidium do Soviete Supremo da União Soviética sobre o estabelecimento da fronteira entre a RSS da Ucrânia e a RSS da Moldávia, a fronteira entre as duas repúblicas termina no rio Prut.[6]

Posições e reivindicaçõesEditar

  •   Moldávia — O governo da Moldávia recusou-se a ceder um território de 926 hectares (9,26 km²) perto da vila de Palanca à Ucrânia. As autoridades moldavas acreditam que a região pertence ancestralmente à Moldávia e por isso é "território inalienável".[7] A transferência de territórios estatais foi proibida pelas leis da Moldávia e o prefeito do distrito de Ștefan Vodă, Valeriu Beril, ameaçou bloquear a rodovia, dizendo que não permitiria qualquer transferência de territórios para a Ucrânia.[8][9] Como tal, a Ucrânia recebeu apenas uma superfície rodoviária,[2] que simplesmente era propriedade da Ucrânia em território da Moldávia.[10]
  •   Ucrânia — Alguns políticos ucranianos acreditavam que a transferência de territórios perto de Giurgiulești para a Moldávia ocorreu em violação das leis da Ucrânia; de acordo com o artigo 73 da Constituição da Ucrânia, era necessário realizar um referendo interno.[11] A Ucrânia considera que a recusa da Moldávia em transferir os territórios era uma violação do protocolo, mas além de declarações oficiais sobre intenções de pressionar a Moldávia a concluir o acordo, pouco mais foi feito. A construção do porto de Giurgiulești poderá tornar-se uma ameaça económica para o porto ucraniano de Reni, que em 2009 perdeu cerca de 300–400 mil toneladas de carga anual de cereais da Moldávia e perdeu a produção de uma fábrica metalúrgica em Rîbnița (parcialmente devido à falta de uma linha ferroviária, que existia desde Cahul para o porto da Moldávia).[7]

Resolução do conflitoEditar

No verão de 2011, as discussões para a implementação do protocolo de 1999 foram finalmente concluídas.[2] Em 26 de novembro de 2012, a questão dos territórios disputados perto de Palanca foi finalmente encerrada, com o território ao redor da vila permanecendo na Moldávia, mas a rodovia transferida para a propriedade da Ucrânia.[12]

Ver tambémEditar

Referências

  1. a b c Cubreacov, Vlad (25 de novembro de 2009). «Tratat între Republica Moldova și Ucraina cu privire la frontiera de stat» (em romeno). Consultado em 5 de agosto de 2010. Arquivado do original em 14 de março de 2010 
  2. a b c «Молдова и Украина закрыли вопрос о спорных территориях возле села Паланка» [Moldávia e Ucrânia encerram a questão dos territórios disputados perto da vila de Palanca]. Eurorregião Dniester (em russo). Consultado em 13 de maio de 2016 
  3. a b c Cubreacov, Vlad (11 de dezembro de 2009). «Apropo de Giurgiulești sau despre „cedările" teritoriale ucrainene din capul gânditorilor suficienți». Flux (em romeno). Consultado em 5 de agosto de 2010. Arquivado do original em 9 de setembro de 2010 
  4. Rață, Mariana (27 de novembro de 2009). «Palanca: Voronin și-a dat acordul». Jurnal de Chișinău (em romeno). Consultado em 5 de agosto de 2010. Arquivado do original em 5 de abril de 2020 
  5. Додатковий протокол до Договору між Україною і Республікою Молдова [Protocolo adicional ao tratado entre a Ucrânia e a Moldávia] (Relatório) (em ucraniano). 6 de abril de 2000. Consultado em 21 de julho de 2019 
  6. Об установлении границы между Украинской Советской Социалистической Республикой и Молдавской Советской Социалистической Республикой [Sobre o estabelecimento da fronteira entre a República Socialista Soviética da Ucrânia e a República Socialista Soviética da Moldávia] (Relatório) (em russo). Presidium do Soviete Supremo. 4 de novembro de 1940 
  7. a b «Как молдаване «разводят» Украину. 10 лет Молдова отказывается выполнять условия соглашения об обмене территориями с Украиной» [Como os moldavos «enganaram» a Ucrânia. Há 10 anos que a Moldávia se recusa a cumprir os termos do tratado sobre a troca de territórios com a Ucrânia]. Khroniki i komentarii (em russo). 10 de janeiro de 2011. Consultado em 13 de maio de 2016 
  8. «Население молдавского с. Паланка готово перекрыть трассу Одесса–Рени, чтобы не допустить передачи Украине земли под дорогой» [A população da vila moldava de Palanca está pronta para bloquear a rodovia Odessa–Reni para impedir a transferência da terra sob a estrada para a Ucrânia]. New Day News (em russo). Chisinau. 23 de novembro de 2009. Consultado em 13 de maio de 2016 
  9. «Жители молдавской Паланки грозят вновь перекрыть дорогу Одесса – Рении» [Moradores de Palanca na Moldávia ameaçam bloquear novamente a estrada Odessa – Reni]. Vechernyaya Odessa (em russo) (181). Odessa. 3 de novembro de 2009. Consultado em 13 de maio de 2016 
  10. «Приграничные сложности Украины с Молдовой» [Dificuldades fronteiriças entre a Ucrânia e a Moldávia]. News PMR (em russo). Transnístria. 30 de novembro de 2009. Consultado em 13 de maio de 2016 
  11. «Молдавский порт Джурджулешты: вопросов больше, чем ответов» [Porto moldavo de Giurgiulești: mais perguntas do que respostas]. Kurer (em russo). Izmail. 14 de janeiro de 2011. Consultado em 13 de maio de 2016 
  12. «Украина отдала Молдове спорную территорию» [A Ucrânia deu um território disputado à Moldávia] (em russo). Chisinau. Rosbalt. 26 de novembro de 2012. Consultado em 13 de maio de 2016 

Ligações externasEditar