EEA and Norway Grants
Os EEA and Norway Grants representam o contributo da Islândia, do Liechtenstein e da Noruega para reduzir as disparidades no Espaço Económico Europeu (EEE) e fortalecer as relações bilaterais com 15 países da UE situados na Europa Central e do Sul. Os EEA and Norway Grants contribuem também para reforçar os valores fundamentais da Europa como a democracia, a tolerância e o Estado de direito.
Os EEA and Norway Grants têm por base o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE). Ao abrigo deste acordo, a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega fazem parte do Mercado Único Europeu (MUE), o qual permite a livre movimentação de bens, serviços, capital e pessoas no mercado interno. O Acordo sobre o EEE estabelece os objetivos comuns do trabalho em conjunto por forma a reduzir as disparidades sociais e económicas na Europa e fortalecer a cooperação entre os países europeus.
Desde que o Acordo sobre o EEE entrou em vigor, a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega têm contribuído para o progresso social e económico em vários países da UE e do EEE. Os contributos têm sido canalizados através do Mecanismo Financeiro (1994–1998), o Instrumento Financeiro (1999–2003) e os EEA and Norway Grants (2004-2009, 2009-2014, 2014-2021). No total, a Noruega, a Islândia e o Liechtenstein contribuíram com 3300 milhões de euros através de regimes de subvenções consecutivos entre 1994 e 2014. No período de financiamento 2014-2021 foi disponibilizada uma contribuição adicional de 2800 milhões de euros. Os três países doadores contribuem de acordo com o seu tamanho e PIB. Consequentemente, a Noruega contribui com 97,7%, a Islândia com 1,6% e o Liechtenstein com 0,7% da totalidade do financiamento dos EEA and Norway Grants 2014-2021.
Desde 2004, existiram dois mecanismos diferentes: os EEA Grants e os Norway Grants. Os EEA Grants são financiados pelos três países doadores: A Islândia, o Liechtenstein e a Noruega; ao passo que os Norway Grants são financiados apenas pela Noruega.
Eligibilidade
editarA elegibilidade dos EEA and Norway Grants satisfaz os critérios definidos pelo Fundo de Coesão da UE destinado aos estados-membros cujo Rendimento Nacional Bruto (RNB) por habitante é inferior a 90% da média europeia. Para o período de financiamento 2014-2021, estes países são a Bulgária, a Croácia, o Chipre, a República Checa, a Estónia, a Grécia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, Malta, Polónia, Portugal, a Roménia, a Eslováquia e a Eslovénia. Os países que integraram a UE antes de 2004 são excluídos do financiamento ao abrigo dos Norway Grants, pelo que a Grécia e Portugal receberão apenas os EEA Grants.[3]
Como funciona
editarEm primeiro lugar, a UE e os três estados doadores assinam um Memorando de Entendimento (ME) no qual consta o montante total da contribuição bem como distribuição do financiamento por estado beneficiário. As verbas para cada país baseiam-se na dimensão da população e no PIB per capita, sendo a Polónia o maior beneficiário, seguida pela Roménia. Malta é o estado beneficiário mais pequeno.
Em segundo lugar, a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega negoceiam com cada estado beneficiário e definem em conjunto os programas a estabelecer, os seus objetivos e o tamanho da verba para cada programa individual. Os acordos têm por base as necessidades e prioridades de cada estado beneficiário bem como o campo de cooperação com os estados doadores. A Comissão Europeia é consultada durante as negociações de modo a evitar a duplicação e a garantir que o financiamento é destinado às ações que poderão ter o maior impacte. Os programas implementados ao abrigo dos EEA and Norway Grants devem cumprir a regulamentação e normas da UE relacionadas com os direitos humanos, a boa governação, o desenvolvimento sustentável e a igualdade de género.
Os fundos concedidos pela UE e os EEA and Norway Grants são complementares, sendo habitualmente geridas pela mesma Entidade Gestora a nível nacional. Os EEA and Norway Grants costumam financiar projetos em áreas em que o financiamento a nível nacional ou europeu raramente está disponível.
Cada Ponto Focal Nacional é responsável pela gestão geral dos programas no país beneficiário. Os Operadores de Programa (OP) desenvolvem e gerem os programas, frequentemente em colaboração com um parceiro dos estados doadores, concedendo financiamento para os projetos. Os projetos são selecionados, maioritariamente, no seguimento de concursos públicos lançados pelos OP.[4]
Fortalecer a cooperação bilateral
editarUm dos dois principais objetivos dos EEA and Norway Grants consiste em aumentar a colaboração e as relações entre os países beneficiários e doadores. As parcerias entre as entidades dos países beneficiários e as suas contrapartes na Islândia, Liechtenstein e Noruega são uma parte fundamental deste fundo e representam uma oportunidade única para abordar os desafios comuns a nível europeu.
As parcerias bilaterais entre as instituições públicas e privadas nos países doadores e beneficiários são fortemente recomendadas. A colaboração entre as pessoas e instituições a nível administrativo e político bem como no setor privado, no sistema educativo e na sociedade civil constitui um requisito para fortalecer as relações bilaterais.
EEA and Norway Grants 2014-2021
editarPara o período 2014-2021, foram reservados 2800 milhões de euros para este Mecanismo Financeiro. Os EEA Grants (1550 milhões de euros) são financiadas em conjunto pela Islândia (3%), o Liechtenstein (1%) e a Noruega (96%) e estão disponíveis nos 15 países. Os Norway Grants (1250 milhões de euros) são financiadas apenas pela Noruega e estão disponíveis nos 13 países que aderiram à UE após 2003. A contribuição de cada país doador baseia-se no seu Produto Interno Bruto (PIB).
Áreas de apoio
editarOs cinco Setores Prioritários (SP) e as 23 Áreas Programáticas (AP) relacionadas financiados no período 2014-2021 refletem as prioridades definidas na “Estratégia Europa 2020” — a estratégia de crescimento projetada para dez anos pela União Europeia para o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo – e nos 11 objetivos da política de coesão da UE. Têm como objetivo contribuir para o crescimento e o emprego, abordando as alterações climáticas e a dependência energética ao mesmo tempo que pretendem reduzir a pobreza e a exclusão social. Promovem igualmente a cooperação bilateral e internacional.
SP 1: Inovação, investigação, educação e competitividade
editar1. Desenvolvimento empresarial, inovação e PME
2. Investigação
3. Educação, bolsas, estágios e empreendedorismo jovem
4. Equilíbrio entre a vida profissional e privada
5. Diálogo social – Trabalho digno
SP 2: Inclusão social, emprego jovem e redução da pobreza
editar6. Desafios em saúde pública a nível europeu
7. Inclusão e capacitação dos cidadãos ciganos
9. Participação dos jovens no mercado de trabalho
10. Desenvolvimento local e redução da pobreza
SP 3: Ambiente, energia, alterações climáticas e economia com baixas emissões de carbono
editar12. Energias renováveis, eficiência energética, segurança energética
13. Atenuação e adaptação às alterações climáticas
SP 4: Cultura, sociedade civil, boa governação e direitos e liberdades fundamentais
editar14. Empreendedorismo cultural, património cultural e cooperação cultural
15. Sociedade civil
16. Boa governação, instituições responsáveis, transparência
17. Direitos humanos – implementação nacional
SP 5: Justiça e Assuntos internos
editar18. Asilo e migração
19. Sistema penitenciário e prisão preventiva
20. Cooperação policial internacional e luta contra a criminalidade
21. Eficácia e eficiência do sistema judiciário, fortalecimento do Estado de direito
22. Violência doméstica e de género
23. Prevenção e preparação para desastres
Uma nova característica dos EEA and Norway Grants 2014-2021 é o estabelecimento do Fundo para o Emprego Jovem (65,5 milhões de euros) e do Fundo para a Cooperação Regional (34,5 milhões de euros). Estes fundos apoiam as iniciativas europeias transfronteiriças e transnacionais com o fim de encontrar soluções para alguns dos desafios comuns da Europa.
Todos os programas ao abrigo dos EEA and Norway Grants 2014-2021 decorrerão até 30 de abril de 2024.
Cooperação e parceiros externos
editarOs Parceiros dos Programas dos Países Doadores (PPD) desempenham um papel estratégico no planeamento e na implementação dos programas, bem como na facilitação das parcerias nos projetos. No período de financiamento 2014-2021, existem 21 PPD envolvidos (dois da Islândia, um do Liechtenstein e 18 da Noruega).
Os Parceiros dos Programas dos Países Doadores consistem principalmente em organismos públicos com mandatos nacionais nos respetivos campos e com vasta experiência internacional. Estes PPD foram escolhidos por iniciativa dos países doadores.
As organizações e intervenientes intergovernamentais desempenham um importante papel nos EEA and Norway Grants, ao monitorizarem o cumprimento das convenções e tratados internacionais na Europa. Estas organizações prestam assistência em áreas ligadas aos direitos humanos, à democracia e ao Estado de direito. De modo a garantir que os programas e projetos dos EEA and Norway Grants estão alinhados com os padrões europeus e internacionais, os doadores estabeleceram parcerias estratégicas com três parceiros europeus, que desempenham o papel de Organizações Parceiras Internacionais (OPI) no período de financiamento 2014-2021:
- A Agência Europeia para os Direitos Fundamentais (ADF) participa em vários programas e projetos para a inclusão dos cidadãos e os direitos fundamentais. Os EEA and Norway Grants também colaboram com a ADT na organização de eventos de alto nível ligados aos direitos fundamentais.
- O Conselho da Europa (CdE) é o parceiro externo EEA and Norway Grants mais abrangente, participando em diferentes programas. A organização disponibiliza consultoria estratégica bem como contributo técnico nas áreas dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito.
- A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) é parceira estratégica nos EEA and Norway Grants no setor da boa governação, estando envolvida em vários programas e projetos.
Para o período 2009-2014, foram reservados 1800 milhões de euros para fins de financiamento. Os EEA Grants (993,5 milhões de euros), financiados em conjunto pela Islândia (3%), o Liechtenstein (1%) e a Noruega (96%), estiveram disponíveis em 16 países. Os Norway Grants (804,6 milhões de euros) financiados apenas pela Noruega, estiveram disponíveis nos 13 países que aderiram à UE após 2003. No período 2009-2014 Espanha apenas recebeu financiamento transnacional. Após a sua a adesão à UE em 2013, a Croácia tornou-se membro do EEE em 2014, e consequentemente país beneficiário dos EEA and Norway Grants.
Quadro 1. Financiamento EEA and Norway Grants 2009-2014
País | EEA Grants | Norway Grants | Total concedido | % incorrida* |
Bulgária | 78 600 000 € | 48 000 000 € | 126 600 000 € | 79,49% |
Croácia | 5 000 000 € | 4 600 000 € | 9 600 000 € | 63,33% |
Chipre | 3 850 000 € | 4 000 000 € | 7 850 000 € | 96,38% |
República Checa | 61 400 000 € | 70 400 000 € | 131 800 000 € | 84,13% |
Estónia | 23 000 000 € | 25 600 000 € | 48 600 000 € | 97,12% |
Grécia | 63 400 000 € | 0 € | 63 400 000 € | 86,28% |
Hungria | 70 100 000 € | 83 200 000 € | 153 300 000 € | 57,76% |
Letónia | 34 550 000 € | 38 400 000 € | 72 950 000 € | 87,66% |
Lituânia | 38 400 000 € | 45 600 000 € | 84 000 000 € | 95,26% |
Malta | 2 900 000 € | 1 600 000 € | 4 500 000 € | 98,76% |
Polónia | 266 900 000 € | 311 200 000 € | 578 100 000 € | 91,69% |
Portugal | 57 950 000 € | 0 € | 57 950 000 € | 90,51% |
Roménia | 190 750 000 € | 115 200 000 € | 305 950 000 € | 82,21% |
Eslováquia | 38 350 000 € | 42 400 000 € | 80 750 000 € | 79,80% |
Eslovénia | 12 500 000 € | 14 400 000 € | 26 900 000 € | 91,37% |
Espanha | 45 850 000 € | 0 € | 45 850 000 € | 89,46% |
Total | 993 500 000 € | 804 600 000 € | 1 798 100 000 € | 85,11% |
* % incorrida do montante das despesas elegíveis. Dados extraídos a 5 setembro de 2019 e sujeitos a alterações.
Fonte: Revisão final EEA and Norway Grants 2009-2014, avaliação rápida: relatório final, março de 2019.
Áreas de apoio
editarNo período 2009-2014, o apoio EEA and Norway Grants foi concedido ao abrigo de nove Setores Prioritários (SP) e 32 Áreas Programáticas (AP) tal como é mostrado no Quadro 2. A figura seguinte apresenta os fundos atribuídos por Setor Prioritário.
Quadro 2. Setores Prioritários (SP) e Áreas Programáticas (AP) ao abrigo dos EEA and Norway Grants 2009-2014
EEA Grants | Norway Grants |
Proteção e gestão do ambiente
Gestão integrada das águas marítimas e interiores Biodiversidade e serviços ecossistémicos Monitorização e planeamento e controlo integrados do ambiente Redução das substâncias perigosas |
Captura e armazenamento de carbono (CAC)
Captura e armazenamento de carbono |
Alterações climáticas e energias renováveis
Eficiência energética Energias renováveis Adaptação às alterações climáticas Setor marítimo Investigação e tecnologia relacionada com o ambiente e as alterações climáticas |
Inovações na indústria ecológica
Inovações na indústria ecológica |
Sociedade civil
Fundos para as Organizações Não-Governamentais |
Trabalho digno e Diálogo tripartido
Fundo global para o Trabalho digno e o Diálogo tripartido |
Justiça e Assuntos internos
Violência doméstica e de género Cooperação no espaço Schengen e combate ao crime transfronteiriço e organizado, incluindo o tráfego e os grupos criminosos itinerantes Capacitação e cooperação judiciária Sistema penitenciário, incluindo sanções não-detentivas Justiça e Assuntos internos | |
Desenvolvimento social e humano
Crianças e jovens em risco Iniciativas locais e regionais para reduzir as desigualdades sociais e promover a inclusão social Iniciativas de saúde pública Generalização da igualdade de género e promoção do equilíbrio entre vida profissional e privada Enquadramento institucional no setor do Asilo e migração |
Desenvolvimento humano e social
Capacitação e cooperação institucional entre os Estados beneficiários e as instituições públicas e as autoridades locais e regionais norueguesas Cooperação transfronteiriça Iniciativas de saúde pública Generalização da igualdade de género e promoção do equilíbrio entre vida profissional e privada |
Proteção do património cultural
Conservação e revitalização do património cultural e natural Promoção da diversidade na cultura e nas artes no âmbito do património cultural europeu | |
Investigação e bolsas de estudo
Investigação nos Setores Prioritários Bolsas de estudo |
Investigação e bolsas de estudo
Cooperação em investigação bilateral Programa de bolsas de estudo bilaterais |
Fonte: Blue Book 2009-2014
Cooperação
editarA cooperação através de programas e projetos bilaterais providencia um palco para a troca de conhecimentos, a aprendizagem mútua das melhores práticas e o desenvolvimento de políticas conjuntas. No período de financiamento 2009-2014 estiveram envolvidos 23 Parceiros de Programas dos Países Doadores (PPD) (20 da Noruega, dois da Islândia e um do Liechtenstein). Além disto, o Conselho da Europa contou como PPD em diferentes programas.
Mais de 30% dos 7000 projetos financiados neste período tiveram a participação dos Países Doadores. Houve cerca de 1000 parceiros dos países doadores (185 da Islândia, 11 do Liechtenstein e 780 da Noruega).
Resultados
editarA Revisão final dos EEA and Norway Grants 2009-2014 esclarece sobre o apoio de financiamento em 16 países da UE. Foram conduzidas as seguintes avaliações e revisões independentes para o período de financiamento 2009-2014:
- Avaliação rápida dos programas de investigação
- Avaliação rápida do aumento da inclusão dos cidadãos ciganos
- Avaliação rápida dos programas de género
- Avaliação intercalar do apoio ao fortalecimento das relações bilaterais
- Avaliação do Trabalho digno e Diálogo tripartido – relatório final
- Avaliação intercalar do setor do património cultural – relatório principal
- Avaliação intercalar do setor dos programas das ONG – relatório principal
- EEA and Norway Grants 2009-2014: Revisão da gestão do risco
O portal dedicado aos resultados e aos dados dos EEA and Norway Grants disponibiliza mais informações sobre os programas e projetos financiados no período 2009-2014.
Com o alargamento da UE em 2004, dez novos países – o Chipre, a Eslováquia, a Eslovénia, Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, Malta, a Polónia e a República Checa – não só aderiram à UE mas também ao Espaço Económico Europeu (EEE).
O alargamento exigia um aumento substancial das contribuições tendo em vista a coesão europeia. A maior parte dos Estados-membros encontrava-se abaixo dos níveis médios de desenvolvimento social e económico na UE.
Os EEA and Norway Grants concederam 1300 milhões de euros no período 2004-2009. Os EEA Grants (672 milhões de euros) apoiaram 15 estados beneficiários na Europa Central e do Sul. Os Norway Grants concederam 567 milhões de euros adicionais aos dez países que aderiram à UE em 2004.
Além destes dois mecanismos, a Noruega concedeu 68 milhões de euros através dos programas noruegueses de cooperação bilateral com a Bulgária e a Roménia, após a adesão destes dois estados à UE em 2007.
A Noruega, o maior doador, disponibilizou cerca de 97% do total financiado em 2004-2009.
Áreas de apoio
editarDe 2004 a 2009, foi concedido apoio financeiro a 1250 projetos através dos Mecanismos Financeiros do EEE e da Noruega. Estes projetos foram financiados com base nas áreas de apoio seguintes:
- Ambiente e desenvolvimento sustentável
- Conservação do património cultural europeu
- Sociedade civil
- Schengen e o sistema judicial
- Saúde e puericultura
- Capacitação institucional e desenvolvimento dos recursos humanos
- Investigação académica e bolsas de estudo
- Cooperação regional e transfronteiriça
- Capacitação institucional
Cooperação
editarMais de um em cada cinco projetos foi um projeto em parceria entre as entidades dos estados beneficiários e a Islândia, o Liechtenstein ou a Noruega.
Resultados
editarO Relatório Final EEA and Norway Grants 2004-2009 concluiu que “Os EEA and Norway Grants 2004-2009 contribuíram para a redução das disparidades na Europa [...], sendo os seus benefícios significativos a nível local” (Relatório final, Nordic Consulting Group, janeiro de 2012).
Foram conduzidas as seguintes avaliações e revisões independentes para o período de financiamento 2004-2009:
- EEA and Norway Grants 2004-2009: Revisão dos projetos de parceria da Noruega
- EEA and Norway Grants 2004-2009: Avaliação do financiamento às ONG
- EEA and Norway Grants 2004-2009: Revisão do financiamento à poupança de energia e produção de energias renováveis na Polónia
- EEA and Norway Grants 2004-2009: Avaliação intercalar
- EEA and Norway Grants 2004-2009: Revisão do financiamento da biodiversidade
- EEA and Norway Grants 2004-2009: avaliação do apoio ao acervo de Schengen e ao fortalecimento do sistema judicial
- EEA and Norway Grants 2004-2009: Revisão do apoio ao património cultural na República Checa
- EEA and Norway Grants 2004-2009: Avaliação do financiamento da saúde e da puericultura na Roménia
- EEA and Norway Grants 2004-2009: Avaliação do financiamento da saúde e da puericultura na Lituânia
- EEA and Norway Grants 2004-2009: Avaliação do financiamento da saúde e da puericultura na Hungria
- EEA and Norway Grants 2004-2009: Avaliação do financiamento da saúde e da puericultura na República Checa
- EEA and Norway Grants 2004-2009: Avaliação do financiamento da saúde e da puericultura
- EEA and Norway Grants 2004-2009: Revisão do desenvolvimento regional e da cooperação transfronteiriça
- EEA and Norway Grants 2004-2009: Avaliação do financiamento no domínio do património cultural
- EEA and Norway Grants 2004-2009: Revisão final
- EEA and Norway Grants 2004-2009: Avaliação do financiamento no domínio da investigação académica
No período 1999–2003, a Grécia, a Irlanda, a Irlanda do Norte, Portugal e Espanha receberam 119,6 milhões de euros dos Estados-membros da EFTA/EEE (Islândia, Liechtenstein e Noruega). Foram apoiados projetos nos campos da proteção ambiental, da renovação urbana, da poluição em zonas urbanas, da proteção do património cultural, dos transportes, da educação e formação e da investigação académica. Cerca de 93% do financiamento foi gasto em projetos ligados à proteção ambiental.
Descarregue o Relatório final do Instrumento Financeiro 1999-2003.
O Mecanismo Financeiro 1994-1998 abrange Espanha, a Grécia, a Irlanda, a Irlanda do Norte e Portugal. Foram apoiados projetos nos campos da proteção ambiental, da educação e formação e dos transportes. Além dos 500 milhões de euros no apoio a projetos, foram concedidas bonificações de juros a empréstimos no valor de 1500 milhões de euros no Banco de Investimento (BEI).
A Finlândia, a Suécia e a Áustria, que até 1994 tinham sido membros da EFTA, deixaram a associação para aderir à UE. A Comissão Europeia assumiu as contribuições destes três países para o Mecanismo Financeiro 1994-1998.
Descarregue o Relatório final do Mecanismo Financeiro 1994-1998.
Referência
editar- ↑ «The European Economic Area Agreement» (em inglês). 7 de abril de 2015. Consultado em 19 de março de 2020
|nome1=
sem|sobrenome1=
em Authors list (ajuda) - ↑ a b c d «History | EEA Grants»
- ↑ a b regjeringen.no (5 de fevereiro de 2020). «Which countries benefit?» (em inglês)
- ↑ regjeringen.no (5 de fevereiro de 2020). «About the EEA and Norway Grants» (em inglês)
- "Agreement between Norway and EU on EEA and Norway Grants and tariff-free quotas for fish". Government.no. Consultado a 15 de febrero de 2020.
- "Suspension of EEA and Norway Grants to Hungary". Government.no. Consultado a 15 de febrero de 2020.
- "The Office of the Auditor General's investigation of the EEA and Norway Grants". Arquivado a partir do original a 15 de febrero de 2020.
Outras ligações
editar- Relatório anual 2017/2018
- Portal dos resultados e dados
- Site oficial EEA and Norway Grants
- [1]Instagram EEA and Norway Grants
- Twitter EEA and Norway Grants
- LinkedIn EEA and Norway Grants
- [2]Facebook EEA and Norway Grants
- Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA)
- Órgão de Fiscalização da EFTA
- Página do governo da Noruega sobre EEA and Norway Grants
- Site oficial dos EEA Grants Portugal