Eleições no Território Federal do Acre em 1945

As eleições no território federal do Acre em 1945 ocorreram em 2 de dezembro como parte das eleições gerais no Distrito Federal e em 20 estados. Neste caso, a Lei Constitucional Número Nove e o Decreto-Lei n.º 7.586 e uma resolução editada em 8 de setembro pelo Tribunal Superior Eleitoral determinaram que os acrianos seriam representados por dois deputados federais.[1][2][3][nota 1]

Resultado da eleição para deputado federal editar

Conforme o acervo do Tribunal Superior Eleitoral, foram apurados 5.359 votos nominais (99,28%), nenhum voto de legenda, 37 votos em branco (0,68%) e 02 votos nulos (0,04%), atestando o comparecimento de 5.398 eleitores.[4][5][6]

Chapa do PSD editar

Candidatos a deputado federal em 1945 Partido Votação Percentual Cidade onde nasceu Unidade federativa Observações
Hugo Carneiro
PSD
3.775
70,44%
Belém   Pará
[7]
Castelo Branco
PSD
zero
-
- -
[8][9][nota 2]
Fonte:[3]
  Eleitos

Chapa da UDN editar

Candidatos a deputado federal em 1945 Partido Votação Percentual Cidade onde nasceu Unidade federativa Observações
Martiniano Prado UDN 1.584 29,56% - - [10]
Adalberto Sena UDN [nota 3] [nota 3] Cruzeiro do Sul   Acre [11]
Fonte:[3][12][13]

Notas

  1. Em 1945, o Acre foi o único dos sete territórios federais existentes à época a eleger representantes para o Congresso Nacional, pois Amapá, Rondônia e Roraima fariam o mesmo apenas em 1947. Os territórios federais de Ponta Porã e Iguaçu foram reintegrados ao Mato Grosso e Paraná pela Constituição de 1946, enquanto Fernando de Noronha permaneceu sem representação política ao longo se sua existência, sendo hoje um distrito estadual pertencente a Pernambuco.
  2. No livro A mentirosa urna, descobrimos que o PSD foi o único partido a atingir o quociente eleitoral no Acre em 1945, razão pela qual Hugo Carneiro foi eleito deputado federal. Mas como eram duas as vagas em disputa, a Lei Constitucional Número Nove (ou "Lei Agamenon Magalhães") determinava a entrega da cadeira remanescente ao partido que tivesse alcançado o maior número de votos dentre os agraciados com o quociente eleitoral, respeitada a votação nominal decrescente de seus candidatos. Então, conforme as regras, Hermelindo de Gusmão Castelo Branco Filho elegeu-se deputado federal pelo Acre mesmo sem nenhum voto, pois durante a campanha encontrava-se enfermo no Rio de Janeiro. (PORTO, 2004, p. 157)
  3. a b Dentre os veículos de imprensa da época, somente a Gazeta de Notícias destacou as eleições acreanas de 1945, ao contrário de seus congêneres, restritos a notas esparsas quando noticiavam o evento. Mesmo este jornal, contudo, não identificou os candidatos a deputado federal pela UDN e a votação nominal dos mesmos, limitando-se a informar os resultados da votação tal como as fontes disponibilizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Referências

  1. BRASIL. Presidência da República. «Lei n.º 9 de 28/02/1945». Consultado em 21 de setembro de 2019 
  2. BRASIL. Presidência da República. «Decreto-Lei n.º 7.586 de 28/05/1945». Consultado em 21 de setembro de 2019 
  3. a b c BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. «Repositório de Dados Eleitorais». Consultado em 22 de agosto de 2022 
  4. BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Dados estatísticos: eleições federal, estadual e municipal realizadas no Brasil a partir de 1945. Rio de Janeiro: Departamento de Imprensa Nacional, 1950. 211 p.
  5. BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Dados Estatísticos: Eleições Federais e Estaduais – quadros comparativos dos pleitos entre 1945 e 1963. v. 7. Brasília: Departamento de Imprensa Nacional, 1973. 414 p.
  6. BRASIL. Presidência da República. «Lei n.º 1.164, de 24/07/1950». Consultado em 17 de agosto de 2022 
  7. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Hugo Carneiro». Consultado em 22 de agosto de 2022 
  8. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Castelo Branco». Consultado em 22 de agosto de 2022 
  9. PORTO, Walter Costa (2004). A mentirosa urna. São Paulo: Martins Fontes. 256 páginas. ISBN 8533619820
  10. BRASIL. Fundação Getúlio Vargas. «Biografia de Martiniano Prado no CPDOC». Consultado em 29 de agosto de 2022 
  11. BRASIL. Senado Federal. «Biografia do senador Adalberto Sena». Consultado em 29 de agosto de 2022 
  12. Redação (11 de dezembro de 1945). «Política e Políticosː No Acre. Caderno Único – p. 09». bndigital.bn.gov.br. A Noite. Consultado em 29 de agosto de 2022 
  13. Redação (27 de janeiro de 1946). «Proclamados eleitos deputados pelo Território do Acre, os Srs. Hugo Ribeiro Carneiro e Hermelindo de Gusmão Castelo Branco Filho. Caderno Único – p. 05». bndigital.bn.gov.br. Gazeta de Notícias. Consultado em 31 de agosto de 2022