Ato Colonial: diferenças entre revisões
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O '''Acto Colonial'''
Foi aprovado em [[1930]], ainda durante o período que antecedeu o [[Estado Novo (Portugal)|Estado Novo]], e [[s:pt:Acto Colonial|republicado]] quando da entrada em vigor da [[Constituição portuguesa de 1933|Constituição de 1933]].
Este Acto definiu durante muito tempo o Conceito Ultramarino Português, mas, na década de 50 e 60, apareceram novos problemas e necessidades por isso o Conceito também teve de evoluir. Salazar e os seus Governos definiram uma nova [[Solução Portuguesa]] e uma nova [[Política Ultramarina Portuguesa]], correctas no acerto, realismo e modernidade.▼
Com este Acto, o conjunto dos territórios possuídos pelos portugueses passaram a denominar-se por [[Império Colonial Português]].
O Acto Colonial restringiu, moderou a já limitada autonomia financeira e administrativa das colónias, reflectindo por isso o carácter centralizador e altamente colonialista do Estado Novo.
▲Este Acto definiu durante muito tempo o
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