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A tradição portuguesa do autogoverno municipal é muito antiga, existindo, no território português, municípios criados ainda antes da fundação do próprio [[Reino de Portugal]]. Cada localidade com autogoverno era administrada por um conselho de oficiais eleitos pela população da comunidade.
:''A municipalidade portuguesa foi modelada na romana, denominada Curia. Os decuriões passaram a ser chamados vereadores, ainda que com funções e jurisdição mais limitadas. Tanto a Curia Romana quanto o
Além dos [[juiz|juízes]] - na época com funções administrativas, além das judiciais - e do procurador - também tiveram uma importância crescente nos conselhos locais, os vereadores - com funções de administração econômica e geral da localidade.
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A organização da administração municipal de cada [[cidade]], [[vila]] ou [[concelho]] era, normalmente, definida pela sua [[carta de foral]]. No entanto, o desenvolvimento do estado moderno, levou à criação de legislação e regulamentação uniforme em todo o Reino, que evoluiu ao longo do tempo e foi compilada nas chamadas [[ordenação|Ordenações]] do Reino, como as [[Ordenações Afonsinas|Afonsinas]] (meados do [[século XV]]), as [[Ordenações Manuelinas|Manuelinas]] ([[1521]]) e as [[Ordenações Filipinas|Filipinas]] ([[1603]]). As ordenações se aplicavam a todo o Império Português, e portanto deveriam ser seguidas em todas as possessões ultramarinas, isto é, no [[Brasil Colônia]], e em todas as colônias africanas e asiáticas, pelo menos, até a [[Revolução Liberal do Porto]], a [[Independência do Brasil]], e promulgação da [[Constituição portuguesa de 1822]].
=== No Código Filipino (1603-1822) ===
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