Imposto: diferenças entre revisões
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Devido às contrariedades legais ou administrativas sobre os impostos, estes podem ter uma definição diferente de um país para outro ou de uma administração para outra em um determinado país.
Um exemplo claro são que os impostos são uma parte do gênero tributo, mas as contribuições sociais não são ligadas aos impostos, mesmo estas também fazendo parte do gênero tributo. Esta distinção é importante porque, legalmente, o imposto está sujeito à uma lei aprovada pelo parlamento ou órgão competente, enquanto as contribuições sociais são fixadas por decreto governamental. Impostos, com contribuições sociais efetivas, formam a [[carga tributária]].<ref>{{citar web |url=http://www.vie-publique.fr/decouverte-institutions/finances-publiques/approfondissements/prelevements-obligatoires-france-pays-occidentaux.html |título=Les prélèvements obligatoires : France et pays occidentaux |acessodata=13 de março de 2008 |língua=Francês}}</ref> As contribuições, com impostos e taxas, constituem as receitas públicas.<ref>{{citar web |url=http://www.minefi.gouv.fr/performance/performance/politique/2007/RapportPO.pdf |título=Rapport sur les prélèvements obligatoires et leur évolution |data=2007 |formato=pdf |publicado=Minefi |língua=Francês |acessodata=1 de maio de 2011 |arquivourl=https://web.archive.org/web/20111220192712/http://www.minefi.gouv.fr/performance/performance/politique/2007/RapportPO.pdf# |arquivodata=20 de dezembro de 2011 |urlmorta=yes }}</ref>
== Limites ==
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=== Compensação de Externalidades ===
Uma [[externalidade]] é uma situação onde o comportamento de um [[agente econômico]] influencia, positiva ou negativamente outro agente, sem que haja uma compensação.<ref>{{citar web |url=http://economix.u-paris10.fr/pdf/colloques/2007_AES/moureau.pdf |título=À la recherche des Merit Goods |acessodata= |autor=Brahic, V. |coautores=Clément, N. Moureaul, M. Vidal |data=setembro de 2007 |formato=pdf |publicado=Université Montpellier |língua=Francês }}{{Ligação inativa|1={{subst:DATA}} }}</ref>
O imposto permite o [[financiamento]] de [[Bem público (economia)|bens públicos]]. Também ajuda a compensar as externalidades negativas, o que é o objetivo do [[princípio de Pigou-Dalton]], como é o caso do poluidor-pagador.<ref name="IM">{{citar web |url=http://www.institutmontaigne.org/medias/amicus_isf_bd.pdf |título=Supprimer l'ISF pour faire payer les riches |acessodata= |autor=Amicus Curiae |formato=pdf |publicado=Institut Montaigne |língua=Francês}}</ref>
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*Proporcional: o meio-termo entre progressivo e regressivo, onde a taxa efetiva de imposto é fixa, enquanto o montante em que a taxa é aplicada aumenta.
Os termos também podem ser usados para conferir significados para a tributação do consumo de seleção, com um imposto sobre artigos de luxo e isentos de necessidades básicas podendo ser descrito como tendo efeitos progressivos, uma vez que aumenta a carga fiscal sobre o consumo de ponta e diminui a carga de impostos sobre o consumo e [[baixa renda]].<ref>{{citar web |url=http://concise.britannica.com/ebc/article-9370763/luxury-tax |título=Luxury tax - Britannica Online Encyclopedia |publicado=Concise.britannica.com |acessodata=27 de março de 2009 |língua=Inglês |arquivourl=https://archive.is/20120707094214/http://concise.britannica.com/ebc/article-9370763/luxury-tax# |arquivodata=7 de julho de 2012 |urlmorta=yes }}</ref><ref>{{citar web |url=http://www.jstor.org/stable/1813222 |título=Clothing exemptions and sales tax regressivity|formato= |publicado=JSTOR |língua=Inglês}}</ref>
== Diretos e indiretos ==
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