Constituição da Bielorrússia: diferenças entre revisões
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[[Ficheiro:Constitution of Belarus.jpg|thumb|Versão da Constituição da Bielorrússia distribuída a seus cidadãos pelo governo. O nome do documento está em [[Língua bielorrussa|bielorrusso]], seguido pelo título em [[Língua russa|russo]].]]
A '''Constituição da República da Bielorrússia''' ({{lang-be|Канстытуцыя Рэспублікі Беларусь}}, {{lang-ru|Конституция Республики Беларусь}}) é a [[legislação]] suprema da [[Bielorrússia]].<ref>Seção 1, Artigo 7 [http://www.president.gov.by/en/press19329.html da Constituição] {{Wayback|url=http://www.president.gov.by/en/press19329.html |date=20071217035739 }}, todas as leis que entrarem em conflito com a Constituição são nulas e inválidas.</ref> Adotada em 1994, três anos depois do [[História da União Soviética (1985-1991)|país declarar sua independência]] da [[União Soviética]], este documento formal estabeleceu a estrutura básica do Estado e do [[Governo da Bielorrússia|governo]] bielorrusso, sendo posteriormente aperfeiçoado por cidadãos e juristas. Seu conteúdo inclui um [[preâmbulo]], nove seções, e 146 artigos.<ref>[[BelTA]]. [http://www.belta.by/ru/info?id=78573 15 de Março - Dia da Constituição (da) República da Bielorrússia] {{Wayback|url=http://www.belta.by/ru/info?id=78573 |date=20070607184243 }}. Publicado em 13 de março de 2007. Acessado em 11 de julho de 2007. {{ru}}</ref>
A estrutura e substância da constituição foram muito influenciadas pelas constituições das [[Mundo ocidental|potências ocidentais]], e pelas experiências da Bielorrússia durante a [[República Soviética Socialista Bielorrussa|era soviética]]. Embora a maior parte da constituição estabeleça as funções e poderes do governo, uma seção inteira detalha os direitos e liberdades concedidos aos cidadãos e residentes. A constituição sofreu duas emendas desde sua adoção original, em 1996 e 2004. Também foram feitas alterações com base em dois [[referendo]]s, que foram contestados por observadores independentes e líderes da oposição ao governo, aumentando o poder da [[Presidente da Bielorrússia|presidência]] sobre o governo e eliminando os limites de mandato para o presidente.
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{{wikisourcepar|Constitution of the Republic of Belarus}}
* [https://archive.is/20121221143110/http://zakanadaustva.narod.ru/zakony/Kanstytucyja_Bielarusi_2004.htm Texto da constituição] {{be}}
* [https://web.archive.org/web/20050228015844/http://asveta.belinter.net/politkanst.html Texto de 1994] {{be}}
* [http://www.belconstitution.narod.ru/constitution1996.htm Texto de 1996] {{be}}
* [http://www.pravo.by/webnpa/text.asp?RN=v19402875 Texto da constituição] {{ru }}
* [http://www.rec.gov.by/zakon/constitution.html Texto de 1996] {{ru}}
* [https://web.archive.org/web/20090606143757/http://www.law.by/work/EnglPortal.nsf/6e1a652fbefce34ac2256d910056d559/d93bc51590cf7f49c2256dc0004601db?OpenDocument Texto da constituição] {{en}}
* [[:en:wikisource:Constitution of the Republic of Belarus (1994)|Texto de 1994]] {{en}}
* [[:en:wikisource:Constitution of the Republic of Belarus (1996)|Texto de 1996]] {{en}}
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