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Linha 1: ~~{{mais fontes\|data=julho de 2009}}~~ A '''interpelação''' é o ato de interrogar um membro do [[Conselho de Ministros]] ou Gabinete por parte dos membros do [[poder legislativo]] ([[Congresso\|Assembleias ou Congressos]]) de cada país ou região acerca de um tema específico, com o fim de, eventualmente, fazer valer a sua responsabilidade política num determinado tema.<ref>{{citar livro\| url = https://books.google.com/books?id=-31tckiHbfoC&pg=PA6 \|título= Tools for Parliamentary Oversight: A Comparative Study of 88 National Parliaments \|editor-nome = Hironori \|editor-sobrenome = Yamamoto \|publicado= [[Inter-Parliamentary Union]] \|ano= 2007 \| isbn = 9789291423507 \|páginas= 59–61 \|capítulo= 2.2.3 Interpellations }}</ref> ~~== História ==~~ Esta instituição nasceu no [[Parlamento do Reino Unido\|Parlamento]] do [[Reino Unido]], no qual os membros da [[Câmara dos Comuns]] interrogam um a um os ministros do gabinete da Rainha, estando estes últimos obrigados a responder. ~~== Aplicação ==~~ ~~=== Sistema parlamentar ===~~ Nos países com regime [[parlamentarismo\|parlamentar]], os membros do governo, geralmente, formam parte ao mesmo tempo do respetivo Congresso ou Assembleia. Nestas nações, é tradicional que exista um "[[Gabinete paralelo\|Gabinete sombra]]", com membros encarregues de avaliar e contestar o trabalho de uma pasta ministerial. Isto habitualmente gera debates intensos e muito interessantes, acerca do rumo político num determinado país. Um caso exemplar é o Reino Unido, onde nasceu esta instituição. Casos como estes ocorrem no [[Canadá]], [[Espanha]] e [[França]], entre outros, e ditas interpelações podem ir acompanhadas de um [[voto de censura]] ou de um juízo político ([[impeachment]]) contra a administração.{{carece de fontes\|data=junho de 2017}} ~~=== Sistema presidencialista ===~~ No caso dos países com [[Presidencialismo\|regime presidencial]], a interpelação não é um mecanismo habitual. Alguns países regulam-na de uma maneira especial, mas sem as faculdades que geralmente se estabelecem em favor dos [[deputado\|deputados ou representantes]] de um [[parlamento]]. O contrapeso contra a autoridade presidencial, geralmente, está atribuído ao sistema de juízo político, ao invés das [[moção de censura\|moções de censura]], próprias do sistema parlamentar.{{carece de fontes\|data=junho de 2017}} ~~== Regulação por países ==~~ ~~=== Portugal ===~~ Em Portugal, a interpelação ao [[Governo]] é uma das formas de fiscalização política pela qual os partidos obrigam o Governo a apresentar-se na [[Assembleia da República (Portugal)\|Assembleia]] e a ser confrontado com a crítica à sua política geral ou sectorial. Cada [[Grupo Parlamentar]] tem direito a inscrever dois debates, por meio de interpelação, em cada [[sessão legislativa]]. Nas reuniões do [[Plenário]] também se usa a expressão "interpelação" para qualificar a figura regimental usada pelo deputados, ou pelo Governo, sempre que tenham dúvidas sobre decisões da Mesa ou a orientação dos trabalhos (interpelações à Mesa). == Ver também ==

Interpelação: diferenças entre revisões