Pontifícia Comissão para o Estado da Cidade do Vaticano: diferenças entre revisões

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|footnotes= [[Política do Vaticano]]
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A '''Pontifícia Comissão para o Estado da Cidade do Vaticano''' ([[Língua italiana|italiano]]: ''Pontificia Commissione per lo Stato della Città del Vaticano'') é o [[órgão legislativo]] da [[Cidade do Vaticano]]. É constituída por cardeais nomeados para cinco anos pelo [[Papa]].<ref name="fundamental">{{citar web| |url=http://www.vaticanstate.va/NR/rdonlyres/3F574885-EAD5-47E9-A547-C3717005E861/2522/FundamentalLaw1.pdf |título=Lei Fundamental do Estado da Cidade do Vaticano |autor =[[Papa João Paulo II]] |data=26 de Novembro de 2000 |publicado=[[Vaticano]] |acessodata=2008-03-21 |arquivourl=https://web.archive.org/web/20080226203911/http://www.vaticanstate.va/NR/rdonlyres/3F574885-EAD5-47E9-A547-C3717005E861/2522/FundamentalLaw1.pdf |arquivodata=2008-02-26 |urlmorta=yes }}</ref>
 
Leis e regulamentos propostos pela comissão deverão ser apresentados ao Papa através da [[Secretaria de Estado da Santa Sé]] antes de ser tornada pública e aprovada. As leis, regulamentos e instruções promulgadas pela comissão são publicados na ''[[Acta Apostolicae Sedis]]''.<ref name="bodies">{{citar web | url=http://www.vaticanstate.va/EN/State_and_Government/StateDepartments/Legislative_and_executive_bodies.htm | título=Organismos Executivos e Legislativos | publicado=[[Vaticano]] | acessodata=2008-03-21 | arquivourl=https://www.webcitation.org/65g0VVTli?url=http://www.vaticanstate.va/EN/State_and_Government/StateDepartments/Legislative_and_executive_bodies.htm | arquivodata=2012-02-23 | urlmorta=yes }}</ref>
 
A Comissão é dirigida por um presidente, atualmente Cardeal [[Giuseppe Bertello]] da [[Itália]]. Além da sua função legislativa, o presidente é delegado como autoridade executiva para o estado do Papa.