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Pontifícia Comissão para o Estado da Cidade do Vaticano

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A Pontifícia Comissão para o Estado da Cidade do Vaticano (italiano: Pontificia Commissione per lo Stato della Città del Vaticano) é o órgão legislativo da Cidade do Vaticano. É constituída por cardeais nomeados para cinco anos pelo Papa.[1]

Pontifícia Comissão para o Estado da Cidade do Vaticano

Pontificia Commissione per lo Stato della Città del Vaticano
Brasão de armas ou logo
Tipo
Tipo
Liderança
Estrutura
Assentos7
Pontifical Commission.svg
Eleições
Última eleição
1 de Junho de 2013
Local de reunião
Vatikan-Regierungspalast.jpg
Cidade do Vaticano
Website
http://www.vaticanstate.va/
Notas de rodapé
Política do Vaticano

Leis e regulamentos propostos pela comissão deverão ser apresentados ao Papa através da Secretaria de Estado da Santa Sé antes de ser tornada pública e aprovada. As leis, regulamentos e instruções promulgadas pela comissão são publicados na Acta Apostolicae Sedis.[2]

A Comissão é dirigida por um presidente, atualmente Cardeal Giuseppe Bertello da Itália. Além da sua função legislativa, o presidente é delegado como autoridade executiva para o estado do Papa.

MembrosEditar

Referências

  1. Papa João Paulo II (26 de Novembro de 2000). «Lei Fundamental do Estado da Cidade do Vaticano» (PDF). Vaticano. Consultado em 21 de março de 2008. Arquivado do original (PDF) em 26 de fevereiro de 2008 
  2. «Organismos Executivos e Legislativos». Vaticano. Consultado em 21 de março de 2008. Arquivado do original em 23 de fevereiro de 2012 
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