Fundo da Marinha Mercante
Fundo de Marinha Mercante (FMM) é um fundo naval pensado e elaborado no intuito de valorizar a Marinha Mercante do Brasil.
Surgiu ainda no período colonial por decreto de Maria I de Portugal, em 1810, quando se fazia necessário o reparo naval e a construção de navios que combatiam a Napoleão Bonaparte.
Pelo estudo da legislação observa-se que a intenção do FMM e/ou "Carteira Naval" era o "desenvolvimento naval". A Constituição de 1988 deu novas atribuições ao FMM, tornando-se mais amplo.[1]
Hoje os recursos de origem no chamado "Aditivo ao Frete para a Renovação Naval e/ou Mercante" são utilizados pelo Ministério dos Transportes[2]
Referências
- ↑ Financiamento à Marinha Mercante e à Construção Naval - BNDES
- ↑ FMM: perguntas frequentes - Ministério dos Transportes