Governo Juscelino Kubitschek

governo do vigésimo-primeiro presidente da república do Brasil (1956 - 1961)

O Governo Juscelino Kubitschek teve início em 31 de janeiro de 1956, quando tomou posse Juscelino Kubitschek de Oliveira que, após ser Governador de Minas Gerais, venceu as eleições de 1955.[1]

Governo Juscelino Kubitschek
Brasil
1956 - 1961
Governo Juscelino Kubitschek
Início 31 de janeiro de 1956
Fim 31 de janeiro de 1961
Duração 4 anos, 11 meses e 16 dias
Organização e Composição
Tipo Governo federal
Vice-presidente João Goulart
21.º Presidente da República Juscelino Kubitschek
Partido PSD
Coligação PSD, PTB, PR, PTN, PST, PRT
Histórico
Eleição Eleição presidencial no Brasil em 1955
Nereu Ramos Jânio Quadros

Sua presidência foi marcada pelo Plano de Metas, ação que concentrou-se no desenvolvimento de setores como energia, transporte, alimentação, indústria de base, educação e a meta-síntese, que foi a construção da nova capital Brasília[2], com o slogan de "Cinquenta anos em cinco"[3], marca do desenvolvimentismo, já que o ideal era trazer ao Brasil o desenvolvimento econômico e social. Segundo JK, se com outros governantes este processo levaria cinquenta anos, com ele levaria apenas cinco.[4] Trouxe diversas empresas estrangeiras para o país, entre elas, as automobilísticas Chrysler e Ford através do Grupo Executivo da Indústria Automobilística, já que ele queria incentivar o comércio de carros, além de televisões e outros bens de consumo.

No seu mandato, o PIB brasileiro cresceu em média 8,1%, um dos maiores crescimento da história do país.[5]

Contexto editar

República Populista editar

 Ver artigo principal: Período Populista

Após a derrubada da ditadura getulista e a promulgação de uma nova Constituição Federal (1946) até o Golpe Militar de 1964, o país vive uma das fases mais democráticas que já experimentara - o chamado Populismo (1946 - 1964) - embora abalada por fatos como o suicídio do presidente Getúlio Vargas em 1954. Vargas havia assumido em 1951 após ter vencido eleição direta para presidente.

Eleição de 1955 editar

Kubitschek enfrentou problemas para dar legitimidade e prestígio à sua candidatura a presidente, como acusações de ser apoiado por comunistas,[6]JK visitou o já idoso e venerado ex-presidente da república Venceslau Brás em sua residência no sul de Minas. Pediu e conseguiu o apoio do ex-presidente à sua candidatura.

Através de uma aliança política formada por seis partidos, Juscelino foi eleito Presidente da República em 3 de outubro de 1955, com 35,68% dos votos válidos; a UDN protestou alegando que Juscelino não havia obtido a maioria dos votos, a posse só foi garantida graças ao Golpe Preventivo, liderado pelo Marechal Lott, que depôs Carlos Luz. que era acusado de não querer passar o cargo para JK.[4]

Posse editar

 Ver artigo principal: Posse de Juscelino Kubitschek

Eleito em um período conturbado, o movimento golpista para impedir a posse de JK contou com o apoio da ala conservadora do Exército e do presidente interino Carlos Luz que tinha tomado posse após o afastamento de Café Filho por motivos de saúde. A posse de Juscelino e de João Goulart só foi assegurada graças a o chamado Golpe Preventivo, em 11 de novembro, do General Teixeira Lott.[7]

Com um forte esquema de segurança, a cerimônia aconteceu no Palácio Tiradentes, então sede da Câmara dos Deputados, a cerimônia começou ás 15h15 e foi presidida pelo presidente da câmara, José Antônio Flores da Cunha, a presidência do Senado estava vaga. Em seguida, ambos foram em carro aberto para o Palácio do Catete para o então presidente Nereu Ramos fazer a transmissão do cargo, quando Ramos fez um discurso falando que JK assumia o país "em hora de grandes transformações e não menor expectativas de toda a nação" e em seguida Juscelino fez seu discurso.[8]

Houve manifestações de Queremistas, que apoiaram Juscelino, mas foram de cunho principalmente a favor de Getúlio Vargas, incluindo orações em volta da estátua do ex-presidente.[9]

Ministério editar

 
Pasta MInistro Partido Tempo
Aeronáutica Vasco Alves Seco sem partido 31 de janeiro de 195620 de março de 1956
  Henrique Fleiuss sem partido 20 de março de 195630 de julho de 1957
  Correia de Melo sem partido 30 de julho de 195731 de janeiro de 1961
Agricultura   Ernesto Dorneles PTB 31 de janeiro de 195630 de setembro de 1956
  Parsifal Barroso PSD 30 de setembro de 19563 de outubro de 1956
Mário Meneghetti PSD 3 de outubro de 19565 de abril de 1960
Paulo Fróes da Cruz (interino) PSD 1 de agosto de 195831 de agosto de 1958
  Fernando Nóbrega PTB 3 de outubro de 19565 de abril de 1960
  Antônio de Barros Carvalho PTB 6 de junho de 196030 de janeiro de 1961
Educação e Cultura   Clóvis Salgado da Gama PR 31 de janeiro de 195630 de abril de 1956
Celso Brant (interino) PR 30 de abril de 19562 de outubro de 1956
  Nereu Ramos (interino) PSD 3 de outubro de 19564 de novembro de 1956
  Clóvis Salgado da Gama PR 4 de novembro de 195618 de junho de 1959
  Pedro Calmon PSD 18 de junho de 195916 de junho de 1960
José Pedro da Costa (interino) PSD 17 de junho de 196024 de junho de 1960
  Pedro Paulo Penido sem partido 1 de julho de 196017 de outubro de 1960
  Clóvis Salgado da Gama PR 18 de outubro de 196031 de janeiro de 1961
Fazenda   José Maria Alkmin PSD 1 de Fevereiro de 195624 de Junho de 1958
  Paes de Almeida (interino) PSD 19 de Setembro de 195626 de Outubro de 1956
Castro Viana Júnior (interino) 15 de Agosto de 19579 de Outubro de 1957
Lucas Lopes 25 de Junho de 19583 de Junho de 1959
  Paes de Almeida (interino) PSD 28 de Novembro de 19583 de Junho de 1959
Paes de Almeida 4 de Junho de 195931 de Janeiro de 1961
Maurício Chagas Bicalho (interino) 19 de Setembro de 195915 de Junho de 1960
Antônio Carlos Barcellos (interino) 19 de Setembro de 196029 de Novembro de 1960
Guerra   Henrique Teixeira Lott sem partido 31 de janeiro de 195615 de fevereiro de 1960
  Odylio Denys sem partido 15 de fevereiro de 196031 de janeiro de 1961
Justiça e Negócios do Interior   Nereu Ramos PSD 31 de janeiro de 19564 de novembro de 1957
  Eurico Sales PSD 4 de novembro de 19578 de julho de 1958
  Carlos Cirilo Júnior PSD 8 de julho de 195831 de julho de 1959
  Armando Falcão PSD 31 de julho de 195931 de janeiro de 1961
Marinha   Antônio Alves Câmara Júnior sem partido 31 de janeiro de 195619 de agosto de 1958
  Jorge do Paço Matoso Maia sem partido 19 de agosto de 19583 de janeiro de 1961
Relações Exteriores   José Carlos de Macedo Soares 31 de janeiro de 19564 de julho de 1958
  Negrão de Lima PSD 4 de julho de 195830 de agosto de 1959
  Horácio Lafer PSD 30 de agosto de 195931 de janeiro de 1961
Saúde   Maurício de Medeiros 31 de janeiro de 19562 de julho de 1958
  Mário Pinotti sem partido 3 de julho de 195831 de julho de 1960
  Pedro Paulo Penido 1 de agosto de 196031 de dezembro de 1960
  Armando Falcão PSD 1 de janeiro de 19612 de fevereiro de 1961
Trabalho, Indústria e Comércio   Parsifal Barroso PSD 31 de janeiro de 195630 de junho de 1958
Mário Meneghetti PSD 1 de julho de 195817 de julho de 1958
  Fernando Nóbrega PTB 18 de julho de 195817 de abril de 1960
  João Batista Ramos PTB 19 de abril de 19607 de novembro de 1960
Alírio Sales Coelho 7 de novembro de 196031 de janeiro de 1961
Viação e Obras Públicas   Lúcio Meira PTB 31 de janeiro de 195628 de julho de 1959
  Ernâni do Amaral Peixoto PSD 28 de julho de 195931 de janeiro de 1961

Política interna editar

Economia editar

 
Inauguração da Fábrica da General Motors em São José dos Campos (SP). 10 de março de 1959.

Kubitschek iniciou seu governo quando o país contava com aproximadamente 60 milhões de habitantes. Sua gestão foi marcada pelo Plano de Metas, cujo objetivo era acelerar e complementar o processo de industrialização substitutiva de importações através do investimento maciço nas áreas de infraestrutura, bens intermediários e bens de capital, e que se traduziu, sobretudo, em crescimento industrial.[10] Entre 1955 e 1961, a produção do setor cresceu 80%, destacando-se as indústrias do aço, mecânicas, elétricas e de comunicações, e de equipamentos de transportes. Entre 1957 e 1961, a taxa de crescimento real foi de 7% ao ano. Esse processo, orientado pelo projeto nacional-desenvolvimentista,[3][11] foi possibilitado pela existência de um amplo mercado interno,[12] pela capacidade de produção de ferro e de aço e pela disposição externa de investimento. Além do incentivo à entrada de capitais externos, o governo voltou-se para as áreas de transporte e de energia, constituindo uma infraestrutura para a expansão do parque industrial.

O governo orientou os investimentos segundo os estudos e projetos formulados pelos representantes da Comissão Econômica para a América Latina (Cepal) e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE).[13]

A política econômica dos anos JK obteve resultados expressivos na área da expansão industrial, mas gerou contradições, como o favorecimento à concentração de capital, com a entrada de empresas multinacionais no país[12]. Do ponto de vista dos trabalhadores, verificou-se que o aumento de produtividade decorrente do aprimoramento tecnológico não foi transferido nem para os preços nem para os salários. As importações, que visavam suprir a escassez interna de insumos, aprofundaram a dependência externa da economia brasileira[14], elevando o desequilíbrio financeiro e o déficit da balança de pagamentos, o que influiu decisivamente para a o retorno do processo inflacionário,[15] um dos maiores problemas enfrentados pelo presidente Kubitschek. Um plano de estabilização anti-inflacionário foi formulado pelo ministro da Fazenda, Lucas Lopes, e pelo diretor do BNDE, Roberto Campos, e submetido ao Fundo Monetário Internacional (FMI), que deveria avalizar um crédito de 300 milhões de dólares proveniente dos Estados Unidos.[10] Diante das exigências de ajuste da economia brasileira pelo FMI, o governo teve duas opções: levar adiante o Plano de Metas ou conter a economia interna, satisfazendo os credores externos e os defensores brasileiros do programa de estabilização. Foram muitas as pressões internas, gerando um debate que envolveu também os intelectuais nacionalistas e aqueles de tendência liberal, representados no Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB). Em junho de 1959, o presidente Kubitschek rompeu as negociações com o FMI.[15][16]

Infraestrutura editar

Junto com Brasília, diversas rodovias ajudaram o povoamento e desenvolvimento do Brasil Central e da Amazônia:

O início da construção Refinaria de Duque de Caxias, foi fundamental para o aumento da produção do Brasil na época e no futuro.[17]

Construção de Brasília editar

 
JK hasteando a bandeira na inauguração de Brasília.

A construção de Brasília foi um dos fatos mais marcantes da história brasileira, e da política de JK no seu mandato de cinco anos como presidente, sendo uma das maiores obras do século XX. A ideia de construir uma nova capital no centro geográfico do País estava prevista na Constituição de 1891, na Constituição de 1934 e na Constituição de 1946, mas foi adiada sua construção por todos os governos brasileiros desde 1891.

Quando era candidato a presidência da república, em um comício na cidade de Jataí, em 1955, Kubitschek foi questionado por um eleitor se iria respeitar a constituição e a respeito de mudar a capital do país, após sua vitória, Juscelino estabeleceu como "meta-síntese" de suas promessas eleitorais.[18]

O Congresso Nacional, mesmo com descrença, aprovou a lei n° 2 874, sancionada por JK, em 19 de setembro de 1956, determinando a mudança da Capital Federal e criando a Companhia Urbanizadora da Nova Capital — Novacap.

A nova capital federal foi inaugurada em 21 de abril de 1960. Símbolo do desenvolvimento do país, a cidade foi projetada pelo arquiteto Oscar Niemeyer e pelo urbanista Lúcio Costa, tornando-se um exemplo da arquitetura moderna. Em 7 de dezembro de 1987, foi tombada pela Unesco e registrada como patrimônio histórico e cultural da humanidade.

Relação com o congresso editar

A aliança entre PSD e PTB garantiu a Juscelino Kubitschek uma grande governabilidade[19]. O acordo entre esses dois partidos permitiu dialogo com vários grupos heterogêneos. Dessa maneira, em 1960, os dois partidos se uniriam para lançar o Marechal Lott para presidente.[20]

Política externa editar

Estados Unidos editar

 
Juscelino com Dwight Eisenhower, em Brasília.

O governo JK se iniciou como havia sido os últimos anos da diplomacia brasileira, visitando os Estados Unidos e a Europa ainda como presidente eleito.[21] Os primeiros passos da política externa foram no sentido de reafirmar a solidariedade política aos EUA e a "causa ocidental", o que fica claro quando o governo brasileiro em ceder a ilha de Fernando de Noronha para a instalação de um posto norte-americano de observação de foguetes teleguiados, sendo que a base foi inaugurada no contexto da Segunda Guerra Mundial e continuou até 1959.[22]

No campo econômico, lançou-se uma ofensiva para assegurar a reativação no fluxo dos investimentos externos públicos e privados, paralisado pelos conflitos e a instabilidade política do final do governo Vargas, e recolocaram-se as reivindicações de auxilio econômico e financeiro no plano das relações bilaterais Brasil-EUA.[21] Como se sabe, o principal instrumento da política econômica de JK foi o Plano de Metas, e no campo do capital privado, as fontes externas de investimento e financiamento, cujo instrumento principal foi a Instrução 113 da SUMOC, ainda do governo Café Filho, que criava condições extremamente favoráveis à entrada de capital estrangeiro e à posterior remessa de lucros.[23]

O governo apresentou aos Estados Unidos a proposta da Operação Pan-Americana,[24] de promoção multilateral do desenvolvimento do continente com apoio norte-americano, que só posteriormente foi adotada, através da Aliança para o Progresso.

Cuba editar

 
Juscelino e Fidel Castro no Palácio da Alvorada, 1959.

Com a Revolução Cubana, em 1º de janeiro de 1959, Fidel castro recebeu grande destaque no mundo todo, visto como alguém que liderou um movimentou que derrubou uma ditadura que já durava décadas, nesse contexto, o então primeiro-ministro cubano visita Brasília, ainda em construção, em abril de 1959, e na visita o revolucionário já tinha a admiração de Oscar Niemeyer e elogiou a cidade.[25]

Juscelino com o gesto de convidar Castro tinha como objetivo o fortalecimento de sua proposta da Operação Pan-Americana, que defendia a estabilidade e o combate a miséria por meio de capital norte-americano.[26]

Com o regime militar e o rompimento das relações entre os dois países, uma nova visita de Castro ao Brasil só viria a acontecer em 1990, na Posse de Fernando Collor.[27]

Referências

  1. Globo, Acervo-Jornal O. «Juscelino assume a Presidência prometendo fazer 50 anos em 5». Acervo. Consultado em 25 de dezembro de 2021 
  2. «Juscelino Kubitschek - Especial de 100 anos» (PDF). Senado Federal do Brasil. Dez. de 2002. Consultado em 3 de junho de 2012 
  3. a b «50 anos em 5: o Plano de Metas | CPDOC». cpdoc.fgv.br. Consultado em 30 de outubro de 2015 
  4. a b «Governo de Juscelino Kubitschek». InfoEscola. Consultado em 25 de dezembro de 2021 
  5. «PIB dos presidentes do Brasil». Acervo. O Globo. Consultado em 31 de março de 2024 
  6. CHAGAS, Carmo 1994
  7. «Há 60 anos, crise fez Brasil ter 3 presidentes numa única semana». Senado Federal. Consultado em 8 de janeiro de 2023 
  8. «01 de fevereiro de 1956 - pag 3». O Estado de S. Paulo - Acervo Estadão. Consultado em 8 de janeiro de 2023 
  9. «1 de fevereiro de 1956 - pag. 4». O Estado de S. Paulo - Acervo Estadão. Consultado em 8 de janeiro de 2023 
  10. a b «Juscelino Kubitschek de Oliveira». presidentes.an.gov.br. Consultado em 25 de dezembro de 2021 
  11. FONSECA, Pedro Cezar Dutra. Gênese e precursores do desenvolvimentismo no Brasil.Pesquisa & Debate, São Paulo, v. 15, n. 2 (26), p. 225-256, 2004.
  12. a b LAFER, Celso. JK e o programa de metas (1956/1961): processo de planejamento e sistema político no Brasil. Rio de Janeiro: FGV, 2002a. 256 p
  13. FARO, Clovis de; SILVA, Salomão Quadros da. A década de 50 e o Programa de Metas. In:GOMES, Angela de Castro (Org.). O Brasil de JK . Rio de Janeiro: FGV, CPDOC, 1991. p.44-70.
  14. NETO, J. A. Freitas; TASINAFO, Celio Ricardo. História Geral e do Brasil. São Paulo: Harbra, 2015.
  15. a b «Juscelino Kubitschek: quem foi e resumo do governo». Toda Matéria. Consultado em 25 de dezembro de 2021 
  16. «Juscelino Kubitschek | CPDOC». cpdoc.fgv.br. Consultado em 25 de dezembro de 2021 
  17. «Cem anos de Juscelino Kubitschek». www.al.sp.gov.br. Consultado em 25 de dezembro de 2021 
  18. «Museus». Brasília, DF, BR: Secretaria de Estado de Cultura. Consultado em 23 de julho de 2012. Arquivado do original em 21 de novembro de 2008 
  19. «Governo Juscelino Kubitschek (1956 – 1960)». Mundo Educação. Consultado em 25 de dezembro de 2021 
  20. FAUSTO, Boris. O Brasil Republicano: economia e cultura (1930-1964). tomo 3, vol.4. Rio de Janeiro: Ed. Bertrand Brasil, 1995. (Col. História da Civilização Brasileira).
  21. a b «A política externa de JK: Operação pan-americana». 1992. Consultado em 19 de fevereiro de 2024 
  22. «Território estratégico, Fernando de Noronha já foi presídio e base militar». Folha de S.Paulo. 21 de fevereiro de 2019. Consultado em 20 de fevereiro de 2024 
  23. Caputo, Ana Cláudia; Melo, Hildete Pereira de (setembro de 2009). «A industrialização brasileira nos anos de 1950: uma análise da instrução 113 da SUMOC». Estudos Econômicos (São Paulo): 513–538. ISSN 0101-4161. doi:10.1590/S0101-41612009000300003. Consultado em 20 de fevereiro de 2024 
  24. Brasil, CPDOC-Centro de Pesquisa e Documentação História Contemporânea do. «OPERACAO PAN-AMERICANA (OPA)». CPDOC - Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil. Consultado em 25 de dezembro de 2021 
  25. «Fidel Castro visitou Brasília pela 1ª vez em 1959 e voltou cinco vezes | Metrópoles». www.metropoles.com. 26 de novembro de 2016. Consultado em 21 de fevereiro de 2024 
  26. J, C. (26 de novembro de 2016). «No Brasil, uma relação de amor e ódio com Fidel Castro». El País Brasil. Consultado em 21 de fevereiro de 2024 
  27. «Quando o Brasil deixou Fidel perplexo». Estadão. Consultado em 21 de fevereiro de 2024