Governo do Estado do Amapá

autoridade do executivo do Amapá; poder executivo em um dos estados do Brasil

O Governo do Estado do Amapá (GEA) ou Poder Executivo amapaense é chefiado pelo governador do estado do Amapá, Brasil, que é eleito por sufrágio universal e voto direto e secreto pela população do estado para mandatos de 4 anos de duração, podendo ser reeleito para mais um mandato.

Governador do Amapá
Residência Casa do Governador (em desuso desde 2015)[1]
Duração 4 anos com direito a uma reeleição
Criado em 25 de janeiro de 1944
Primeiro titular Janary Nunes
Sucessão Em sufrágio universal direto
Salário R$ 33.000,00[2]
Website portal.ap.gov.br

Sua sede atual é o Palácio do Setentrião, que desde 1976 é sede do governo amapaense e residência oficial do governador.

O estado do Amapá é composto e governado por três poderes: legislativo, representado pela Assembleia Legislativa do Amapá, executivo, representado pelo governador, e o judiciário, representado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. Segundo a Constituição do Amapá, os poderes do Estado são independentes e harmônicos entre si.[3]

Executivo

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Administração direta

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Gabinete de Governo

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  • Governador: Clécio Luís (SD)
  • Vice-governador: Antônio Teles Júnior (PDT)
  • Chefe do Gabinete Civil: Richard Madureira Da Silva
  • Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): Cel. Elvis Murilo Lau De Azevedo

Secretarias de Estado

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  • Secretaria de Governo (SEGOV): Carlos Michel Miranda da Fonseca
  • Secretaria da Administração (SEAD): Paulo Lemos
  • Secretaria da Ciência e Tecnologia (SETEC): Edivan Barros de Andrade
  • Secretaria da Comunicação (SECOM): Ilziane Launé
  • Secretaria da Cultura (SECULT): Clícia Vieira Di Miceli
  • Secretaria da Educação (SEED): Sandra Casimiro
  • Secretaria da Fazenda (SEFAZ): Jesus Vidal
  • Secretaria da Infraestrutura (SEINF): David Covre
  • Secretaria da Justiça e Segurança Pública (SEJUSP): José Lima Neto
  • Secretaria da Saúde (SESA): Silvana Vedovelli
  • Secretaria de Assistência Social: Aline Gurgel
  • Secretaria da Habitação: Mônica Cristina da Silva Dias
  • Secretaria de Mineração: Jotávio Borges
  • Secretaria de Políticas para Mulheres (SEPM): Adrianna Ramos
  • Secretaria de Relações Internacionais e Comércio Exterior: vago
  • Secretaria de Transporte (SETRAP): Valdinei Amanajás
  • Secretaria de Transposição: Anne Marques
  • Secretaria do Bem-Estar Animal: Laudenice Monteiro
  • Secretaria do Desenvolvimento das Cidades (SDC): Bruno D’Almeida Gomes dos Santos
  • Secretaria do Desenvolvimento Rural (SDR): Rafael Martins Teixeira
  • Secretaria do Desporto e Lazer (SEDEL): José Rudney Cunha
  • Secretaria do Meio Ambiente (SEMA): Taísa Mendonça
  • Secretaria da Pesca: Raimundo Cordeiro
  • Secretaria do Planejamento (SEPLAN): Lucas Abrahão
  • Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo (SETE): Ezequias Costa Ferreira
  • Secretaria do Turismo (SETUR): Syntia Machado dos Santos Lamarão
  • Secretaria de Mobilização Social e Participação Popular: Dejalma Espírito Santo
  • Secretaria Extraordinária de Políticas para a Juventude (SEJUV): Priscila Dos Santos Magno
  • Secretaria Extraordinária de Representação do Governo do Estado do Amapá em Brasília (SEAB): Asiel Araújo
  • Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (SEPI): Sônia Jeanjacque

Administração indireta

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Órgãos autônomos

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Autarquias

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  • Amapá Previdência (AMPREV): Jocildo Lemos
  • Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá (Agência Amapá): Jurandil Juarez
  • Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Amapá (DIAGRO): Álvaro Renato Cavalcante
  • Escola de Administração Pública do Amapá (EAP): Diretora-presidente Julia Sousa Conde
  • Rádio Difusora de Macapá: Ana Girlene
  • Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN): Lucivaldo Costa
  • Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá (RURAP): Dorival da Costa dos Santos
  • Instituto de Terras do Amapá (Amapá Terras): Reneval Tupinambá
  • Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amapá (IPEM): Diretora-presidente Creuzete Lobato de Almeida
  • Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (IEPA): André Abdon
  • Junta Comercial do Amapá (JUCAP): Alberto Alcolumbre
  • Processamento de Dados do Amapá (PRODAP): Cirilo Simões Filho
  • Instituto Hemoterapia e Hematologia do Amapá (HEMOAP): Eldren Silva Lage
  • Centro de Reabilitação do Amapá (CREAP): Diretor-presidente Charles Marcelo Santana Rodrigues
  • Laboratório Central de Saúde Pública do Amapá (LACEN)
  • Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão (SIAC/SUPERFÁCIL): Renata Apóstolo Santana
  • Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS): Diretor-presidente Cássio Roberto Leonel Peterka
  • Universidade do Estado do Amapá (UEAP): Reitora Dra. Kátia Paulino

Empresa Pública

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  • Agência de Fomento do Amapá (AFAP): Syntia Machado dos Santos Lamarão

Sociedades de Economia Mista

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Fundações

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  • Fundação Marabaixo: Josilana Santos
  • Fundação Saúde: Gisela Cezimbra
  • Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amapá (FAPEAP)
  • Fundação da Criança e do Adolescente (FCRIA): Luís Eduardo Garcez Oliveira

Legislativo

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O Poder Legislativo do Amapá é unicameral, assim como os das demais unidades federativas brasileiras, constituído pela Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), sediada no Centro de Macapá, Zona Leste da capital. Ela é constituída por 24 deputados estaduais, que são eleitos a cada 4 anos.

Mesa diretora

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A atual mesa diretora tomou posse em 2 de fevereiro de 2023. Sua composição é a seguinte:

Substitutos:

  • 1ª Vice-presidente: Jaime Perez (PTC)
  • 2º Vice-presidente: Fabrício Furlan (REDE)
  • 3º Secretário: Dr. Victor Amoras (REDE)
  • 4º Secretário: Liliane Abreu (PV)

Comissões

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  • Comissão da Criança, do Adolescente e da Assistência Social (CCA)
  • Comissão de Administração Pública (CAP)
  • Comissão de Agricultura e Abastecimento (CAB)
  • Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ)
  • Comissão de Direitos da Pessoa Humana, Questões de Gênero, Assuntos Indígenas, da Mulher, do Idoso, do Afro-brasileiro, da Cidadania e Defeso do Consumidor (CDH)
  • Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (CEC)
  • Comissão de Empreendedorismo (COEM)
  • Comissão de Ética (CET)
  • Comissão de Indústria, Comércio e Minas e Energia (CIC)
  • Comissão de Orçamento e Finanças (COF)
  • Comissão de Política Agrária (CPA)
  • Comissão de Relações Exteriores e Defesa do Estado (CRE)
  • Comissão de Saúde (CSA)
  • Comissão de Segurança Pública (CSP)
  • Comissão de Transporte e Obras Públicas (CTO)
  • Comissão de Turismo (CTUR)
  • Comissão Especial (CE)
  • Comissão Meio Ambiente (CMA)
  • Frente Parlamentar de Incentivo a Capacitação, Primeiro Emprego e Economia Solidária (FPICE)
  • Frente Parlamentar em Defesa da Criança do Adolescente do Estado Amapá (FPDCA)
  • Frente Parlamentar em Defesa do Cooperativismo (FPDC)
  • Frente Parlamentar pela Prevenção da Violência contra a Mulher e Redução do Feminicídio no Estado do Amapá

Controle externo

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  • Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP)

Judiciário

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A maior corte do Poder Judiciário amapaense é o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), localizada no centro de Macapá.

  • Presidente: Desemb. Adão Carvalho
  • Vice-presidente: Desemb. Mário Mazurek
  • Corregedor-geral de Justiça: Desemb. Jayme Ferreira
  • Diretor da Escola Judicial do Amapá (EJAP): Desemb. Rommel Araújo
  • Ouvidor-geral do TJAP: Desemb. Agostino Silvério Júnior

Ver também

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Referências

  1. «Governador vai manter duas casas oficiais, mas promete corte de gastos». G1. 5 de fevereiro de 2015. Consultado em 24 de janeiro de 2023 
  2. «Publicadas leis que fixam subsídios de deputados estaduais e de gestores do poder Executivo a partir de janeiro». Diário do Amapá. 4 de janeiro de 2023. Consultado em 24 de janeiro de 2023 
  3. «Constituição do estado do Amapá - Biblioteca Digital». Senado Federal. Consultado em 4 de junho de 2018 

Ligações externas

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