Governo do Estado do Amapá

O Governo do Estado do Amapá (GEA) ou Poder Executivo amapaense é chefiado pelo governador do estado do Amapá, Brasil, que é eleito por sufrágio universal e voto direto e secreto pela população do estado para mandatos de 4 anos de duração, podendo ser reeleito para mais um mandato.

Governador do Amapá
No cargo Clécio Luís desde 1 de janeiro de 2023
Residência	Casa do Governador (em desuso desde 2015)
Duração	4 anos com direito a uma reeleição
Criado em	25 de janeiro de 1944
Primeiro titular	Janary Nunes
Sucessão	Em sufrágio universal direto
Salário	R$ 33.000,00
Website	portal.ap.gov.br

Sua sede atual é o Palácio do Setentrião, que desde 1976 é sede do governo amapaense e residência oficial do governador.

O estado do Amapá é composto e governado por três poderes: legislativo, representado pela Assembleia Legislativa do Amapá, executivo, representado pelo governador, e o judiciário, representado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. Segundo a Constituição do Amapá, os poderes do Estado são independentes e harmônicos entre si.

Executivo

Administração direta

Gabinete de Governo

• Governador: Clécio Luís (SD)
• Vice-governador: Antônio Teles Júnior (PDT)
• Chefe do Gabinete Civil: Richard Madureira Da Silva
• Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): Cel. Elvis Murilo Lau De Azevedo

Secretarias de Estado

• Secretaria de Governo (SEGOV): Carlos Michel Miranda da Fonseca
• Secretaria da Administração (SEAD): Paulo Lemos
• Secretaria da Ciência e Tecnologia (SETEC): Edivan Barros de Andrade
• Secretaria da Comunicação (SECOM): Ilziane Launé
• Secretaria da Cultura (SECULT): Clícia Vieira Di Miceli
• Secretaria da Educação (SEED): Sandra Casimiro
• Secretaria da Fazenda (SEFAZ): Jesus Vidal
• Secretaria da Infraestrutura (SEINF): David Covre
• Secretaria da Justiça e Segurança Pública (SEJUSP): José Lima Neto
• Secretaria da Saúde (SESA): Silvana Vedovelli
• Secretaria de Assistência Social: Aline Gurgel
• Secretaria da Habitação: Mônica Cristina da Silva Dias
• Secretaria de Mineração: Jotávio Borges
• Secretaria de Políticas para Mulheres (SEPM): Adrianna Ramos
• Secretaria de Relações Internacionais e Comércio Exterior: vago
• Secretaria de Transporte (SETRAP): Valdinei Amanajás
• Secretaria de Transposição: Anne Marques
• Secretaria do Bem-Estar Animal: Laudenice Monteiro
• Secretaria do Desenvolvimento das Cidades (SDC): Bruno D’Almeida Gomes dos Santos
• Secretaria do Desenvolvimento Rural (SDR): Rafael Martins Teixeira
• Secretaria do Desporto e Lazer (SEDEL): José Rudney Cunha
• Secretaria do Meio Ambiente (SEMA): Taísa Mendonça
• Secretaria da Pesca: Raimundo Cordeiro
• Secretaria do Planejamento (SEPLAN): Lucas Abrahão
• Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo (SETE): Ezequias Costa Ferreira
• Secretaria do Turismo (SETUR): Syntia Machado dos Santos Lamarão
• Secretaria de Mobilização Social e Participação Popular: Dejalma Espírito Santo
• Secretaria Extraordinária de Políticas para a Juventude (SEJUV): Priscila Dos Santos Magno
• Secretaria Extraordinária de Representação do Governo do Estado do Amapá em Brasília (SEAB): Asiel Araújo
• Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (SEPI): Sônia Jeanjacque

Administração indireta

Órgãos autônomos

• Controladoria Geral do Estado do Amapá (CGE-AP): Nair Mota Dias
• Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-AP): Rorinaldo Gonçalves
• Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE-AP)
• Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá (CBM-AP): Cel. Alexandre Veríssimo
• Polícia Militar do Estado do Amapá (PM-AP): Cel. Adilton de Araújo Corrêa

Autarquias

• Amapá Previdência (AMPREV): Jocildo Lemos
• Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá (Agência Amapá): Jurandil Juarez
• Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Amapá (DIAGRO): Álvaro Renato Cavalcante
• Escola de Administração Pública do Amapá (EAP): Diretora-presidente Julia Sousa Conde
• Rádio Difusora de Macapá: Ana Girlene
• Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN): Lucivaldo Costa
• Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá (RURAP): Dorival da Costa dos Santos
• Instituto de Terras do Amapá (Amapá Terras): Reneval Tupinambá
• Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amapá (IPEM): Diretora-presidente Creuzete Lobato de Almeida
• Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (IEPA): André Abdon
• Junta Comercial do Amapá (JUCAP): Alberto Alcolumbre
• Processamento de Dados do Amapá (PRODAP): Cirilo Simões Filho
• Instituto Hemoterapia e Hematologia do Amapá (HEMOAP): Eldren Silva Lage
• Centro de Reabilitação do Amapá (CREAP): Diretor-presidente Charles Marcelo Santana Rodrigues
• Laboratório Central de Saúde Pública do Amapá (LACEN)
• Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão (SIAC/SUPERFÁCIL): Renata Apóstolo Santana
• Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS): Diretor-presidente Cássio Roberto Leonel Peterka
• Universidade do Estado do Amapá (UEAP): Reitora Dra. Kátia Paulino

Empresa Pública

• Agência de Fomento do Amapá (AFAP): Syntia Machado dos Santos Lamarão

Sociedades de Economia Mista

• Companhia de Água e Esgoto do Amapá (CAESA): Jorge Amanajás
• Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA)

Fundações

• Fundação Marabaixo: Josilana Santos
• Fundação Saúde: Gisela Cezimbra
• Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amapá (FAPEAP)
• Fundação da Criança e do Adolescente (FCRIA): Luís Eduardo Garcez Oliveira

Legislativo

O Poder Legislativo do Amapá é unicameral, assim como os das demais unidades federativas brasileiras, constituído pela Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), sediada no Centro de Macapá, Zona Leste da capital. Ela é constituída por 24 deputados estaduais, que são eleitos a cada 4 anos.

Mesa diretora

A atual mesa diretora tomou posse em 2 de fevereiro de 2023. Sua composição é a seguinte:

• Presidente: Alliny Serrão (UNIÃO)
• 1ª Secretária: Edna Auzier (PSD)
• 2º Secretário: Jesus Pontes (PDT)

Substitutos:

• 1ª Vice-presidente: Jaime Perez (PTC)
• 2º Vice-presidente: Fabrício Furlan (REDE)
• 3º Secretário: Dr. Victor Amoras (REDE)
• 4º Secretário: Liliane Abreu (PV)

Comissões

• Comissão da Criança, do Adolescente e da Assistência Social (CCA)
• Comissão de Administração Pública (CAP)
• Comissão de Agricultura e Abastecimento (CAB)
• Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ)
• Comissão de Direitos da Pessoa Humana, Questões de Gênero, Assuntos Indígenas, da Mulher, do Idoso, do Afro-brasileiro, da Cidadania e Defeso do Consumidor (CDH)
• Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (CEC)
• Comissão de Empreendedorismo (COEM)
• Comissão de Ética (CET)
• Comissão de Indústria, Comércio e Minas e Energia (CIC)
• Comissão de Orçamento e Finanças (COF)
• Comissão de Política Agrária (CPA)
• Comissão de Relações Exteriores e Defesa do Estado (CRE)
• Comissão de Saúde (CSA)
• Comissão de Segurança Pública (CSP)
• Comissão de Transporte e Obras Públicas (CTO)
• Comissão de Turismo (CTUR)
• Comissão Especial (CE)
• Comissão Meio Ambiente (CMA)
• Frente Parlamentar de Incentivo a Capacitação, Primeiro Emprego e Economia Solidária (FPICE)
• Frente Parlamentar em Defesa da Criança do Adolescente do Estado Amapá (FPDCA)
• Frente Parlamentar em Defesa do Cooperativismo (FPDC)
• Frente Parlamentar pela Prevenção da Violência contra a Mulher e Redução do Feminicídio no Estado do Amapá

Controle externo

• Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP)

Judiciário

A maior corte do Poder Judiciário amapaense é o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), localizada no centro de Macapá.

• Presidente: Desemb. Adão Carvalho
• Vice-presidente: Desemb. Mário Mazurek
• Corregedor-geral de Justiça: Desemb. Jayme Ferreira
• Diretor da Escola Judicial do Amapá (EJAP): Desemb. Rommel Araújo
• Ouvidor-geral do TJAP: Desemb. Agostino Silvério Júnior

Ver também

• Política do Amapá
• Constituição do Estado do Amapá
• Lista de governadores do Amapá

Ligações externas

• Poder Legislativo
• Poder Executivo
• Poder Judiciário