Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais

As câmaras e assembleias municipais de Macau foram abolidas a 1 de janeiro de 2002 e as suas respetivas funções foram transferidas para o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM; chinês tradicional: 民政總署),[4] em pouco mais de dois anos após Macau tornar-se uma região administrativa especial (RAE) da República Popular da China. Foram postas em prática durante a administração portuguesa no território.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais

民政總署
IACM.png
Macao Edificio do Leal Senado.jpg
Edifício do Leal Senado, atual sede do IACM.
Organização
Natureza jurídica Instituto público de autonomia administrativa, patrimonial e financeira
Dependência Secretaria para a Administração e Justiça
Chefia José Maria da Fonseca Tavares, Presidente do conselho de administração[1]
Lo Veng Tak, Lei Wai Nong, Vice-presidente(s)[2][3]
Localização
Jurisdição territorial Macau
Sede Edifício do Leal Senado, Macau
Histórico
Criação 1 de janeiro de 2002
Sítio na internet
http://www.iacm.gov.mo/

O IACM está subordinado à Secretaria para a Administração e Justiça.[5] O atual presidente do conselho de administração é José Maria da Fonseca Tavares.[1]

HistóriaEditar

Após a reunificação de Macau com a República Popular da China em 1999, estas estruturas foram mantidas provisoriamente em prática: a Câmara Municipal de Macau Provisória (臨時澳門市政執行委員會), a Câmara Municipal das Ilhas Provisória (臨時海島市政執行委員會) e a Assembleia Municipal de Macau Provisória (臨時市政議會) de cada município.[6]

O brasão de armas da época da administração portuguesa com dois anjos como suportes heráldicos, foi alterado para um desenho mais simples de uma chave com duas aves como apoiantes.[7]

A 31 de dezembro de 2001, todos os órgãos provisórios foram dissolvidos e a partir de 1 de janeiro de 2002, o novo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais assumiu a função das câmaras municipais provisórias, ao abrigo da Secretaria para a Administração e Justiça do governo da Região Administrativa Especial de Macau.[4][8]

O logótipo do IACM foi baseado no carácter chinês , que significa "civil".[9]

Divisões históricasEditar

Cada concelho era administrado por uma câmara municipal e supervisionado por uma assembleia municipal.

Os dois concelhos de Macau na época da administração portuguesa eram:

  Concelho de Macau
(澳門市; Yale: Oumùhn Síh; Pinyin: Àomén Shì)
Esta divisão administrativa abrangia toda a Península de Macau.
Também era conhecida como: Cidade do (Santo) Nome de Deus de Macau, Não Há Outra Mais Leal.
  Concelho das Ilhas
(海島市; Yale: Hóidóu Síh; Pinyin: Hǎidǎo Shì)
Esta divisão administrativa abrangia as ilhas da Taipa e Coloane.

Referências

Ligações externasEditar