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"Grande Jamahiriya Árabe Líbia Popular e Socialista"
(placa da Embaixada da Líbia em Praga)
Bandeira da Líbia (1977-2011)

Jamairia[1] (em árabe: ﺟﻤﺎﻫﻴﺮﻳﺔ, também transliterado como Jamahiriya) é um termo árabe traduzido geralmente como "Estado das massas" que esteve presente no antigo nome oficial do Estado da Líbia – «Grande Jamahiriya Árabe Líbia Popular Socialista» – desde a "Declaração de Saba" em 2 de março de 1977[2] até 20 de outubro de 2011. O termo é um neologismo cunhado pelo então líder líbio Muammar al-Gaddafi em seu Livro Verde e destinado a descrever um tipo de Estado similar a "República Popular" dos Estados socialistas.

O fundamento desse sistema é a Terceira Teoria Universal, por sua vez baseada no nacionalismo árabe[3], no Estado de bem-estar social[4], e na democracia direta ou poder popular socialista, bem como um sistema moral islâmico que dentre outras coisas proibiu o álcool e jogos de azar.[5] A esta mistura, Gaddafi denominou socialismo islâmico, onde economicamente era permitido o controle privado sobre as pequenas empresas e as empresas familiares no setor de serviços, embora o governo controlasse as empresas maiores.

EtimologiaEditar

De yumhur (público ou multidão) procede a palavra yumhuriyya, "república", ou seja, que se refere ao público, como no latim res publica ou "coisa pública". O plural de yumhur é yamahir, "multidões", e daí, seguindo o mesmo esquema de yumhuriyya, a palavra yamahiriyya, que se refere às multidões, no plural. Jamahiriya será portanto uma "república" na qual se destaca o carácter público ou multitudinário. A correspondência latina seria res publicissima.

Governo de assembleias e tribosEditar

A palavra Jamahiriya designa uma forma de governo baseada na democracia direta[6] Não há partidos políticos, uma característica das democracias representativas. Esse modelo de democracia direta baseia-se, segundo o governo líbio, nos conselhos locais e comunas - os chamados Congressos Populares de Base",[7] sem outro intermediário entre o povo e o Estado. Desses conselhos locais nasce o poder legislativo do país, o Congresso Geral do Povo,[8] e, deste último, o Comitê Geral do Povo que detém o poder executivo presidido por um primeiro-ministro. Adicionalmente, a Jamahiriya rechaça a ideia da Líbia como um Estado-nação, pois os vínculos tribais se mantêm como a fonte primária da organização política, inclusive dentro das forças armadas.[9]

Desde 1971, todos os partidos políticos foram proibidos na Líbia, sob o argumento de que não representam verdadeiramente a população. Segundo o governo líbio, com a forma de governo da Jamahiriya, a oposição ao regime participa diretamente no governo, através dos comitês populares.

Embora a democracia direta seja oficialmente aplicada na Líbia, o regime vigente no país é geralmente considerado como uma ditadura de facto, controlada pelo coronel Gaddafi e membros do seu círculo de poder[10]. segundo seus opositores, Muammar Gaddafi, que desde 1977 usava o título oficial de Guia da Revolução, controla os mecanismos de cooptação dos membros dos comitês de democracia direta.[11]. Ainda segundo os críticos da Jamahiriya, na prática, os comitês contribuem para a manutenção do poder autocrático de Gaddafi e são instrumentos de repressão política.

Referências

  1. «A Jamairia de Kadafi: um sistema de poder perto do fim». Deutsche Welle 
  2. US Department of State's Background Notes, (Nov. 2005) "Libya - History", U.S. Dept. of State
  3. The Green Book, Third Volume “The Social Basis of the Third World Theory”, The Social Basis of the Third World Theory
  4. The Green Book, Second Volume “The Solution of the Economic Problem”, Need
  5. The Green Book, First Volume “The Solution of the Problem of Democracy”, The Law of Society
  6. The Green Book, First Volume “The Solution of the Problem of Democracy”, The Instruments of Governing
  7. The Green Book, First Volume “The Solution of the Problem of Democracy”, Popular Conferences and People’s Committees
  8. The Green Book, First Volume “The Solution of the Problem of Democracy”, Who Supervises the Conduct of Society?
  9. Segundo Seif al Islam Gaddafi, o filho mais novo de Gaddafi, "a Líbia é feita de tribos, clãs e lealdades". Ver "Protesters Die as Crackdown in Libya Intensifies", The New York Times, 20 de fevereiro de 2011.
  10. Pierre Pinta, Libye, Olizane, 2007, pag. 78-79
  11. Moncef Djaziri , État et société en Libye: islam, politique et modernité, L'Harmattan, 1996, page 171

Ver tambémEditar

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