José Maria Barbosa de Magalhães Godinho

José Maria Barbosa de Magalhães Godinho GCCGOL (Lisboa, 12 de Fevereiro de 1909Lisboa, 25 de Março de 1994) foi um jurista, advogado e magistrado português. Foi Vice-Presidente do Tribunal Constitucional de 1983 a 1989.[1]

José de Magalhães Godinho
José Maria Barbosa de Magalhães Godinho
Vice-Presidente do Tribunal Constitucional
Mandato 6 de Abril de 1983
2 de Agosto de 1989
Sucessor Luís Nunes de Almeida
Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional
Mandato 6 de Abril de 1983
2 de Agosto de 1989
Nomeação Assembleia da República
Sucessor Armindo Ribeiro Mendes
2.º Provedor de Justiça
Mandato 19761982
Nomeação Assembleia da República
Antecessor Manuel da Costa Brás
Sucessor Eudoro Pamplona Corte-Real
Vida
Nome completo José Maria Barbosa de Magalhães Godinho
Nascimento 12 de fevereiro de 1909
Lisboa, Portugal
Falecimento 25 de março de 1994 (85 anos)
Lisboa, Portugal
Dados pessoais
Profissão Advogado

Carreira editar

Licenciado em Direito, José de Magalhães Godinho foi advogado.

Foi eleito Provedor de Justiça pela Assembleia da República, exercendo funções de 1976 a 1981.

Foi eleito Vogal do Conselho Superior da Magistratura pela Assembleia da República.

Foi Delegado da Ordem dos Advogados ao Conselho da União Internacional dos Advogados.

Exerceu as funções de Presidente da Direcção da Associação para o Progresso do Direito.

Magistratura editar

Em 22 de Novembro de 1982 José Maria Barbosa de Magalhães Godinho foi eleito Juiz do Tribunal Constitucional pela Assembleia da República por maioria qualificada (superior a 2/3 dos votos), conforme previsto pela Constituição, para um mandato de 6 anos a iniciar em 1983 com a instalação do Tribunal. Tomou posse em 6 de Abril de 1983.

Em 6 de Abril de 1983 foi eleito pelos demais Juízes Vice-Presidente do Tribunal Constitucional, para um mandato de 3 anos. Seria reeleito para novo mandato em 1986. Cessou funções a 2 de Agosto de 1989.

Condecorações[2] editar

Referências

  1. Tribunal Constitucional. «Juízes Anteriores» 
  2. Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas. «José Magalhães Godinho»