Escola Secundária Manuel de Arriaga

escola na Horta, Açores, Portugal
(Redirecionado de Liceu Nacional da Horta)

A Escola Secundária Manuel de Arriaga é um estabelecimento público de ensino secundário sito na cidade da Horta, ilha do Faial, Região Autónoma dos Açores, em Portugal.

Escola Secundária Manuel de Arriaga, Horta.

Embora ofereça ensino básico e profissional, é a única escola secundária da ilha, servindo toda a sua população escolar naquele nível de ensino. A atual escola resultou da fusão do antigo Liceu Nacional da Horta com a Escola Técnica da Horta e tem como patrono o faialense Manuel de Arriaga, primeiro Presidente da República Portuguesa.

História editar

O Liceu Nacional da Horta funcionou primitivamente em instalações provisórias encontradas a muito custo numa casa de habitação nas proximidades do extinto Convento da Glória. Iniciou as suas atividades a 1 de outubro de 1853, embora apenas tenha ficado definitivamente constituído a 15 de maio de 1854.

A exiguidade das primeiras instalações levou à dispersão das aulas por outras casas junto ao Teatro União Faialense, o que obrigou transferência do Liceu, com efeitos a 1 de Janeiro de 1882, para uma casa situada no Largo do Bispo D. Alexandre[1] (imóvel onde depois funcionou o Grémio Literário Artístico Faialense). Com a implantação da República Portuguesa, em 1918 o Liceu da Horta passou a designar-se Liceu Provincial Dr. Manuel de Arriaga, em homenagem ao faialense que fora o primeiro presidente da Primeira República Portuguesa. Aquela denominação, alterada para Liceu Nacional Dr. Manuel de Arriaga, manteve-se até 1947, ano em que os liceus deixaram de usar o nome dos respectivos patronos na denominação, retomando o nome da localidade onde se situavam.

O liceu manteve-se no Largo do Bispo, apesar da exiguidade das instalações face ao crescimento da frequência, até 1926, ano em que a cidade da Horta foi atingida pelo terramoto de 31 de Agosto, que danificou o imóvel a ponto de o tornar incapaz.

Abandonado o imóvel, correu-se o risco de não haver aulas no ano lectivo de 1926/1927, o que dada a fragilidade da instituição e o pouco interesse na despesa em educação da então vigente Ditadura Nacional, poderia ter significado o fim do já ameaçado Liceu faialense. Tendo as elites da Horta compreendido esse risco, um acto de benemerência impediu que tal acontecesse, quando José da Rosa Martins, o barão da Ribeirinha, disponibilizou o seu palacete da Conceição[2] para nele se instalar provisoriamente o liceu.

Apesar de ter encontrado instalações, o problema da extinção não estava ultrapassado, já que a sua baixa frequência não justificava, aos olhos de António de Oliveira Salazar, o todo poderoso Ministro das Finanças, a despesa com a sua manutenção. Em consequência, pelo artigo 2.º do Decreto n.º 15 365, de 12 de Abril de 1928, o Liceu Provincial Dr. Manuel de Arriaga foi extinto.

Conhecida na Horta a extinção do Liceu, o que implicava que todos os alunos faialenses teriam de abandonar a ilha para frequentar estudos liceais em Angra do Heroísmo ou Ponta Delgada, a imprensa local, a Associação dos Professores do Liceu e os faialenses e açorianos radicados em Lisboa mobilizaram-se para o salvar. Foi contudo graças à intervenção do coronel Feliciano António da Silva Leal, um faialense que ao tempo era Delegado Especial do Governo da República para os Açores e a face visível da Ditadura nas ilhas, que a decisão foi a muito custo revogada pelo Decreto n.º 15 747, de 19 de Julho de 1928, relutantemente assinado por Duarte Pacheco, à época Ministro da Instrução Pública.

Retomada a normalidade possível nas instalações provisórias da Conceição, a crise sísmica de 1935 obrigou à transferência do liceu para novas instalações. O imóvel escolhido foi a sede da Companhia Inglesa de Cabos Submarinos, cujas instalações devolutas foram para aquele fim arrendadas. O Liceu instalou-se ali, primeiro com as instalações arrendadas, depois com elas adquiridas pela Junta Geral da Horta, permanecendo naquele complexo, que foi sendo progressivamente alargado e adaptado.

Em 1949 o Liceu passou a partilhar as instalações com a Escola do Magistério Primário da Horta, instituição que funcionava como uma extensão do estabelecimento, já que para além das instalações também tinha em comum boa parte do corpo docente.

O Ginásio Masculino, a primeira grande obra de adaptação e ampliação, foi solenemente inaugurado a 27 de Abril de 1950.

Em 1957 o Liceu da Horta passou finalmente à categoria de Liceu Nacional, passando a ministrar o então 3.º ciclo liceal, depois curso complementar dos liceus, passando a oferecer o 6.º e 7.º anos do ensino liceal. Pela primeira vez passou a ser possível ingressar no ensino superior sem a obrigação de completar os estudos secundários fora da ilha do Faial.

O consequente aumento de alunos obrigou à ampliação das instalações, tendo sido construído, entre 1962 e 1966 um edifício de raiz, o mesmo que actualmente alberga o 2.º ciclo da Escola Básica Integrada da Horta.

Com a extinção do ensino técnico-profissional, que no caso da Horta aconteceu por força do Decreto Regulamentar n.º 6/77, de 11 de Janeiro,[3] o Liceu Nacional da Horta foi fundido com a Escola Técnica da Horta, dando lugar à Escola Secundária da Horta, que devido às alterações legislativas subsequentes se passou a designar Escola Secundária Geral e Básica da Horta.

Em 1994, por proposta do conselho directivo da escola, a Escola Secundária Geral e Básica retomou o dr. Manuel de Arriaga como patrono do estabelecimento, alterando a sua designação para Escola Secundária Geral e Básica Dr. Manuel de Arriaga, designação que em 1999, novamente em consequência de alteração legislativa na classificação das escolas, se passou a designar Escola Básica 3 e Secundária Dr. Manuel de Arriaga. A entrada em vigor de legislação sobre gestão das unidades orgânicas do sistema educativo, levou a que em 2004 a escola pudesse retomar a sua designação anterior e se passasse a designar-se Escola Secundária Manuel de Arriaga.

Em Setembro de 2007, a Escola Secundária Manuel de Arriaga transferiu-se para novas instalações sitas no Pasteleiro, na periferia da cidade, desta feita projectadas e construídas especificamente para a albergar. Nas novas instalações, a escola passou a dispor de equipamentos e estruturas, incluindo uma piscina aquecida de 25 m e instalações desportivas completas, que a colocam entre as melhores da Europa.

Notas

  1. Assim denominado em homenagem ao bispo faialense D. Alexandre da Sagrada Família, parente de Almeida Garrett.
  2. Este palacete foi destruído por uma violenta explosão durante a Segunda Guerra Mundial.
  3. Decreto Regulamentar n.º 6/77, de 11 de Janeiro

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