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Lista de juízes de Porangatu

Artigo de lista da Wikimedia

Essa é uma lista de pessoas que serviram como Juízes Distritais do Descoberto da Piedade e, mais tarde, de Porangatu, de 1899 a 1977 e os respectivos Juízes de Comarca e Diretores do Foro Municipal, de 1977 à atualidade. A lista é composta apenas pelos anos dos mandatos. Porangatu pertenceu às seguintes comarcas: a do Rio Tocantins, a de Pirenópolis, a de Goiás, a de Rio das Almas, a de Pireneus, a de Jaraguá, Rio das Almas novamente e Uruaçu. A partir de 1953, o munícipio passa a possuir comarca própria. Em 1977, o cargo de juiz distrital de Porangatu passou a ser oficialmente Juiz de Comarca. Um juiz distrital era um individuo nomeado que atuava em uma esfera de um munícipio, distrito municipal ou ambos.[1][2][3][4][5][6][7]


Juiz municipal de Porangatu
No cargo
Mariana Amaral de Almeida Araújo
desde 19 de julho de 2023
Designado por Concurso público ou Decreto do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Criado em 26 de dezembro de 1898
Primeiro titular Agostinho Gonçalves Santiago
Semanário Oficial, órgão jornalístico do Governo de Goiás, nomeando Agostinho Gonçalves Santiago como o primeiro juiz distrital do Descoberto da Piedade em 26 de dezembro de 1898. Autoria de Urbano de Gouveia.[8]

Lista de juízes de Porangatu editar

Porangatu até 1943[9], era denominado de Descoberto da Piedade, sendo um arraial e distrito municipal de Pilar de Goiás, até 1931, com a junção ao munícipio de Santana (Goiás).[6] Em 26 de dezembro de 1898, Agostinho Gonçalves Santiago foi nomeado como juiz distrital do arraial, por decreto do Presidente de Goiás, Urbano de Gouveia.[10]

Juízes distritais do Descoberto da Piedade (1899-1943)
Nº Nome Retrato: Suplentes Mandato Comarca
1 Agostinho Gonçalves Santiago[10]
 
  1. Antônio Martins da Cunha;
  2. João José da Costa;
  3. Jesuíno Gonçalves dos Reis.
 1º de janeiro de 1899-1º de janeiro de 1900
Pirineus[11]
Organização
País   Brasil
Sede   Pirenópolis
Administrador Governo do Estado de Goiás
Jurisdição
Municípios Pirenópolis-sede, Pilar e Corumbá
Tribunal de Recurso Primeira instância
2 Thomaz Pereira Fagundes [7][12]
 
  1. Caetano Pereira de Oliveira
 1º de janeiro de 1900-1º de janeiro de 1905
- Thomaz Pereira Fagundes
 
  1. Isaías José da Costa;
  2. Armando Cardozo de Mendonça;
  3. José Corrêa de Oliveira;
  4. Noberto Gonçalves Santiago.
 1º de janeiro de 1905- 11 de julho de 1906
3 Vicente Pereira Martins[13][nota 1]
 
  1. Sebastião Antônio dos Santos;
  2. Agostinho Gonçalves Santiago;
  3. Manuel Gonçalves dos Reis;
  4. Victor Martins da Cunha
 11 de julho de 1906- 25 de julho de 1907
25 de julho de 1907-1º de janeiro de 1908
Rio Corumbá [1907-1908] [11]
Organização
País   Brasil
Sede   Corumbá de Goiás
Administrador Governo do Estado de Goiás
Jurisdição
Municípios Corumbá-sede, Pilar e São José do Tocantins
Tribunal de Recurso Primeira instância
4 Antônio Martins da Cunha[14][nota 2]
 
  1. Apolônio de Campos Wanderley
  2. Isaías José da Costa;
  3. Basílio Martins da Cunha;
  4. Noberto Gonçalves Santiago.
 1º de janeiro de 1908-1909
Pirineus [15]
Organização
País   Brasil
Sede   Pirenópolis
Administrador Governo do Estado de Goiás
Jurisdição
Municípios Pirenópolis-sede e Pilar
Tribunal de Recurso Primeira instância
5 Apolônio de Campos Wanderley[nota 3]
 
 Suplente empossado.
  1. Isaías José da Costa;
  2. Basílio Martins da Cunha;
  3. Noberto Gonçalves Santiago.
 1909-1º de janeiro de 1910
6 João Lopes de Andrade[16]
 
  1. desconhecido;
  2. Isaías José da Costa.
 1º de janeiro de 1910-1º de janeiro de 1911
Capital [17]
Organização
País   Brasil
Sede   Goiás
Administrador Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Jurisdição
Municípios Goiás-sede e Pilar
Tribunal de Recurso Primeira instância
7 Antônio Martins da Costa[18]
 
  1. Apolônio de Campos Wanderley;
  2. Noberto Gonçalves Santiago;
  3. Basílio Martins da Cunha.
 1º de janeiro de 1911-30 de julho de 1911
30 de julho de 1911-1913
Jaraguá [17]
Organização
País   Brasil
Sede   Jaraguá
Administrador Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Jurisdição
Municípios Jaraguá-sede e Pilar.
Tribunal de Recurso Primeira instância
8 Apolônio de Campos Wanderley
 
 Suplente empossado
  1. Noberto Gonçalves Santiago;
  2. Basílio Martins da Cunha.
 1913- 1º de janeiro de 1914
9 Caetano Pereira de Oliveira
 
  1. Isaías José da Costa.
 1º de janeiro de 1914- abril de 1914
10 Isaías José da Costa[19]
 
 Sem suplente até 1920.
  1. José de Barros Garção;
  2. Antônio da Silva Durão.
 Abril de 1914-1º de janeiro de 1923
Pirineus[nota 4]
Organização
País   Brasil
Sede   Pirenópolis
Administrador Governo do Estado de Goiás
Jurisdição
Municípios Pirenópolis-sede e Pilar
Tribunal de Recurso Primeira instância

Rio das Almas[20]
Organização
País   Brasil
Sede   Pirenópolis
Administrador Governo do Estado de Goiás
Jurisdição
Municípios Pirenópolis-sede e Pilar. (Criada pela Lei Ordinária n.º 523)
Tribunal de Recurso Primeira instância
11 José de Barros Garção
 
  1. Antônio da Silva Durão
 1º de janeiro de 1923-1º de janeiro de 1925
12 Caetano Pereira de Oliveira
 
 Sem informação. 1º de janeiro de 1925-1º de janeiro de 1926
13 Abílio Teles Fernandes
 
 Sem informação. 1º de janeiro de 1926-1º de janeiro de 1928
14 Adelino Américo de Azevedo
 
 Sem informação. 1º de janeiro de 1928-1º de janeiro de 1929
15 Antônio da Silva Durão
 
 Sem informação. 1º de janeiro de 1929-1º de janeiro de 1930
16 Adelino Américo de Azevedo
 
 Sem informação. 1º de janeiro de 1930-11 de julho de 1930
11 de julho de 1930-1º de janeiro de 1931
Pirineus [nota 5][21]
Organização
País   Brasil
Sede   Pirenópolis
Administrador Governo do Estado de Goiás
Jurisdição
Municípios Pirenópolis-sede e Pilar
Tribunal de Recurso Primeira instância
17 Antônio Martins Pereira
 
  1. Eliseu Martins da Cunha
 1º de janeiro de 1931-1934
18 Eliseu Martins da Cunha
 
 Suplente empossado. 1934-1º de janeiro de 1936
19 Abílio Teles Fernandes
 
 Sem informação. 1º de janeiro de 1936-1º de janeiro de 1937
20 José Cândido Gomes
 
 Sem informação. 1º de janeiro de 1937-1º de janeiro de 1938
21 Antônio Martins Pereira
 
 Sem informação. 1º de janeiro de 1938-1º de janeiro de 1939
Jaraguá [9]
Organização
País   Brasil
Sede   Jaraguá
Administrador Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Jurisdição
Municípios Jaraguá-sede e Pilar.
Tribunal de Recurso Primeira instância
22 Manoel Félix Calvacante
 
 Sem informação. 1º de janeiro de 1939-1º de janeiro de 1940
23 Francisco Borges da Silva
 
 Sem informação. 1º de janeiro de 1940-1º de janeiro de 1941
24 Adelino Américo de Azevedo
 
 Sem informação. 1º de janeiro de 1941-1º de janeiro de 1942
Lista de juízes distritais de Porangatu[nota 6][3][6][9]
25 José Gonçalves
 
 Sem informação. 1º de janeiro de 1942-1º de janeiro de 1945
Jaraguá [17]
Organização
País   Brasil
Sede   Jaraguá
Administrador Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Jurisdição
Municípios Jaraguá-sede e Pilar.
Tribunal de Recurso Primeira instância
26 Antônio Navarro de Abreu
 
 Sem informação. 1º de janeiro de 1945-1º de janeiro de 1947
27 João Fagundes Furtado
 
 Sem informação. 1º de janeiro de 1947-1º de janeiro de 1949
Lista de juízes municipais da comarca de Porangatu (1949 à atualidade)[nota 7][22]
28 Eudóxio Pinheiro de Queirós
 
  1. Tomé Rodrigues de Araújo;
  2. Antônio de Barros Garção.
 1º de janeiro de 1949-Abril de 1949
Uruaçu [23]
Organização
País   Brasil
Sede   Uruaçu
Administrador Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Jurisdição
Municípios Uruaçu-sede e Porangatu
Tribunal de Recurso Primeira instância
29 Tomé Rodrigues de Araújo[nota 8]
 
 Suplente empossado.
  1. Antônio de Barros Garção.
 Abril de 1949-Setembro de 1949
30 Antônio de Barros Garção
 
 Suplente empossado. Setembro de 1949-1º de janeiro de 1950
31 Cezar Borba
 
 Sem informação. 1º de janeiro de 1950-1º de janeiro de 1951
32 Adelino Américo de Azevedo[nota 9][24]
 
  1. Ocidenes de Andrade Coelho
 1º de janeiro de 1951-1º de janeiro de 1952
33 Ocidenes de Andrade Coelho
 
 Suplente empossado. 1º de janeiro de 1952-1º de janeiro de 1953
34 João Fagundes Furtado
 
  1. Tomé Rodrigues de Araújo
 1º de janeiro de 1953- 1953
Porangatu [25]
Organização
País   Brasil
Sede   Porangatu
Administrador Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Jurisdição
Municípios Porangatu-sede, Mutunópolis e Bonópolis
Tribunal de Recurso Primeira instância
35 Tomé Rodrigues de Araújo
 
 Suplente empossado. 1953-1954
36 Antônio Navarro de Abreu
 
 Sem informação. 1953-1º de janeiro de 1960
37 Paulo Maia de Paula
 
 Sem informação. 1º de janeiro de 1960-1º de janeiro de 1961
38 Adelino Américo de Azevedo[nota 10]
 
  1. João Rodrigues Barbosa
 1º de janeiro de 1961

-1º de janeiro de 1962

39 João Rodrigues Barbosa
 
 Suplente empossado. 1º de janeiro de 1962-1º de janeiro de 1963
40 Adelino Américo de Azevedo
 
  1. Paulo Maia de Paula
 1º de janeiro de 1963-29 de outubro de 1964
41 Paulo Maia de Paula
 
 Suplente empossado. 29 de outubro de 1964-1º de janeiro de 1965
42 Cezar Borba
 
 Sem informação. 1º de janeiro de 1965-1º de janeiro de 1966
43 Manoel Rodrigues Rios
 
 Sem informação. 1º de janeiro de 1966-1º de janeiro de 1967
44 Leonardo Batista de Araújo
 
 Sem informação. 1º de janeiro de 1967-1º de janeiro de 1974
45 Armando de Sá Valadares
 
  1. Areoval Ferreira da Paixão
 1º de janeiro de 1974-1975
46 Areoval Ferreira da Paixão
 
 Suplente empossado. 1975
47 Ovídio Gomide de Paiva
 
 Sem informação. 1975-1º de janeiro de 1977
- Altamiro de Alcântara de Oliveira
 
 Não tomou posse
Lista de juízes municipais de Comarca e diretores do Foro de Porangatu
Nº Nome Retrato Mandato Alma mater Comarca
48 Byron Seabra Guimarães[nota 11]
 
 1º de janeiro de 1977-16 de abril de 1982 [26] Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás
Porangatu[25]
Organização
País   Brasil
Sede   Porangatu
Administrador Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Jurisdição
Municípios Porangatu-sede, Mutunópolis e Bonópolis
Tribunal de Recurso Primeira instância
49 Ivo Fávaro
 
 16 de abril de 1982-30 de setembro de 1991[27] Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás
50 Jeronymo Pedro Villas Boas
 
 30 de setembro de 1991-6 de janeiro de 2010[28] Sem informações
51 Flávio Fiorentino de Oliveira
 
 6 de janeiro de 2010-13 de fevereiro de 2013[29] Universidade Anhanguera [30]
52 Felipe Alcântara Peixoto[nota 12]
 
 13 de fevereiro de 2013-19 de fevereiro de 2018[31] Sem informações.
53 Gabriel Lisboa Silva e Dias Ferreira[nota 13]
 
 18 de janeiro de 2017-21 de junho de 2017[32] Universidade Federal de Londrina[33]
54 Denis Lima Bonfim[nota 14]
 
 21 de junho de 2017-7 de junho de 2019 Universidade Federal do Maranhão[34]
55 Andrey Máximo Formiga
 
 07 de junho de 2019- 10 de dezembro de 2020[35] Sem informações
56 Gabriel Lisboa Silva e Dias Ferreira
 
 10 de dezembro de 2020[36]-19 de janeiro de 2021[37] Universidade Federal de Londrina[33]
57 Andrey Máximo Formiga
 
 19 de janeiro de 2021-19 de janeiro de 2023[38] Sem informações
58 Luciana Oliveira de Almeida Maia da Silveira
 
 19 de janeiro de 2023[37]-19 de junho de 2023[38][39] Sem informações
59 Mariana Amaral de Almeida Araújo
 
 19 de junho de 2023-atualidade[40][nota 15] Universidade Estadual de Alagoas[41]

Notas e referências

Notas

  1. ↑ Pelo Decreto n.º 1711/1906 ficou sem efeito a segunda nomeação de Thomaz Fagundes e seus suplentes por não prestarem compromisso no prazo legal. Foram nomeado Vicente Martins Pereira e seus respectivos suplentes.
  2. ↑ A nomeação foi feita pelo Decreto n.º 2021/1907, em dezembro daquele ano. Entretanto a posse deu-se em janeiro de 1908.
  3. ↑ Suplente empossado pois o juiz distrital, Antônio Martins da Cunha, estava em estado debilitado de saúde e faleceria nos próximos 4 anos.
  4. ↑ Suprimida e convertida na Comarca de Rio das Almas, pela Lei Ordinária n.º 523.
  5. ↑ Recriada a partir da Comarca do Rio das Almas, que foi suprimida por força da Lei Ordinária n.º 906/1930.
  6. ↑ Em 1943, o Descoberto da Piedade, distrito de Uruaçu, é renomeado de Porangatu, pelo Decreto-lei Estadual n.º 8.305, de 31-12-1943. Três pessoas serviram como juízes distritais à época.
  7. ↑ Após 1977, o cargo passou oficialmente a ser preenchido por um juiz/juíza de Direito da Comarca de Porangatu e as regras para ocupar o Juizado alteram-se, exigindo concurso e bacharelado ao invés de nomeação. Em 2017, o juiz de Direito da Comarca, Felipe Peixoto é investigado e processado, são enviados dois juízes substitutos ao mesmo tempo em que ele permanecia no cargo.
  8. ↑ Removido por empossar irregularmente dois vereadores de seu partido, a UDN, que logo foram cassados em agosto de 1949.
  9. ↑ Afastado devido envolvimento em grilagem de terras ao lado do juiz de direito Silos Rodrigues e membros do Partido Social Democrático (1945).
  10. ↑ Devido a idade avançada (63 anos), o ex-juiz de direito e juiz municipal, Adelino Américo de Azevedo, licenciou-se por um ano, cumprindo dois anos de seu triênio. Ele volta ao cargo em janeiro de 1963, entretanto ele morre no exercício do mandato em outubro de 1964 aos 65 anos de idade.
  11. ↑ Foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás.
  12. ↑ Aposentado compulsoriamente de modo punitivo devido irregularidades ilícitas.
  13. ↑ Juiz substituto da Comarca durante o processo do juiz Peixoto.
  14. ↑ Juiz substituto da Comarca durante o processo do juiz Peixoto.
  15. ↑ Em 19 de julho de 2023, o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, Carlos Alberto França revogou o Decreto Judiciário n.° 605/2023, removendo os juízes substitutos e estabelecendo os diretores de Foros de Comarca.

Referências

  1. ↑ «Tribunal de Justiça de Goiás - Comarcas». www.tjgo.jus.br. Consultado em 19 de maio de 2023 
  2. ↑ «Tribunal de Justiça do Estado de Goiás». docs.tjgo.jus.br. Consultado em 19 de maio de 2023 
  3. ↑ a b REIS, João Gonçalves dos (2017). Descoberto da Piedade. Goiânia: Cânone. pp. 154–155. ISBN 978-85-8058-088-4 
  4. ↑ «Diferenças entre comarca e município, distrito e estado». www.materias.com.br. Consultado em 20 de maio de 2023 
  5. ↑ GOIÁS, Governo do Estado de. «Código Judiciário do Estado de Goiás». Casa Civil de Goiás. Consultado em 21 de maio de 2023. Cópia arquivada em 21 de maio de 2023 
  6. ↑ a b c «História – Prefeitura de Porangatu». porangatu.go.gov.br. 2021. Consultado em 19 de maio de 2023. Cópia arquivada em 19 de maio de 2023 
  7. ↑ a b «Goyaz: Orgão Democrata». Hemeroteca da Biblioteca Nacional. 1901. Consultado em 8 de julho de 2023. Cópia arquivada em 8 de julho de 2023 
  8. ↑ «Senador Urbano de Gouveia - Senado Federal». www25.senado.leg.br. Consultado em 19 de julho de 2023. Cópia arquivada em 19 de julho de 2023 
  9. ↑ a b c «Decreto-lei n.º 8.305/1943». Casa Civil de Goiás. 1943. Consultado em 8 de julho de 2023. Cópia arquivada em 8 de julho de 2023 
  10. ↑ a b «Semanario Official (Goiás)». Hemeroteca da Biblioteca Nacional. 26 de dezembro de 1898. Consultado em 8 de julho de 2023. Cópia arquivada em 8 de julho de 2023 
  11. ↑ a b «Lei Ordinária n.º 309/1907». Casa Civil de Goiás. Consultado em 21 de maio de 2023. Cópia arquivada em 21 de maio de 2023 
  12. ↑ «Goyaz: Orgão Democrata». Hemeroteca da Biblioteca Nacional. 1900. Consultado em 8 de julho de 2023. Cópia arquivada em 8 de julho de 2023 
  13. ↑ «Semanario Official». Hemeroteca da Biblioteca Nacional. 1906. Consultado em 8 de julho de 2023. Cópia arquivada em 8 de julho de 2023 
  14. ↑ «Semanario Official (Goiás)». Hemeroteca da Biblioteca Nacional. 1907. Consultado em 8 de julho de 2023. Cópia arquivada em 8 de julho de 2023 
  15. ↑ «Lei Ordinária n.º 352/1909». Casa Civil de Goiás. 1909. Consultado em 8 de julho de 2023. Cópia arquivada em 8 de julho de 2023 
  16. ↑ «Goyaz: Orgão Democrata». Hemeroteca da Biblioteca Nacional. 26 de dezembro de 1910. Consultado em 8 de julho de 2023. Cópia arquivada em 8 de julho de 2023 
  17. ↑ a b c Gouveia, Urbano. «Lei Ordinária n.º 391/1911». Casa Civil de Goiás. Consultado em 21 de maio de 2023. Cópia arquivada em 21 de maio de 2023 
  18. ↑ «Correio Official de Goyaz». Hemeroteca da Biblioteca Nacional. 26 de janeiro de 1911. Consultado em 8 de julho de 2023. Cópia arquivada em 8 de julho de 2023 
  19. ↑ «Correio Official de Goyaz». Hemeroteca da Biblioteca Nacional. 28 de fevereiro de 1920. Consultado em 8 de julho de 2023. Cópia arquivada em 8 de julho de 2023 
  20. ↑ «Lei Ordinária n.º 523/1916». Casa Civil de Goiás. Consultado em 21 de maio de 2023. Cópia arquivada em 21 de maio de 2023 
  21. ↑ «Lei Ordinária n.º 906/1930». Casa Civil de Goiás. 11 de julho de 1930. Consultado em 8 de julho de 2023. Cópia arquivada em 8 de julho de 2023 
  22. ↑ Silva, Marilia Costa e (10 de dezembro de 2020). «Juiz anuncia abertura de seleção para dois cargos de assistente na comarca de Porangatu». Rota Jurídica. Consultado em 20 de maio de 2023 
  23. ↑ «Lei Ordinária n.º 122/ 25-08-1948». Casa Civil de Goiás. Consultado em 26 de maio de 2023. Cópia arquivada em 26 de maio de 2023 
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  26. ↑ Maia, Diogo (8 de agosto de 2022). «Morre ex-presidente do TJGO, desembargador Byron Seabra Guimarães». Tribunal de Justiça de Goiás. Consultado em 21 de maio de 2023 
  27. ↑ «Tribunal de Justiça de Goiás - Composição». Tribunal de Justiça de Goiás. Consultado em 21 de maio de 2023. Cópia arquivada em 8 de julho de 2023 
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  31. ↑ Maia, Diogo (13 de fevereiro de 2013). «Designados novos diretores de Foro». Tribunal de Justiça de Goiás. Consultado em 21 de maio de 2023 
  32. ↑ Maia, Diogo (7 de fevereiro de 2017). «Publicado decreto que lota juiz Denis Lima em Porangatu». Tribunal de Justiça de Goiás. Consultado em 21 de maio de 2023 
  33. ↑ a b «Gabriel Lisboa Silva e Dias Ferreira». Escavador. Consultado em 8 de julho de 2023. Cópia arquivada em 8 de julho de 2023 
  34. ↑ «Denis Lima Bonfim». O Escavador. Consultado em 8 de julho de 2023. Cópia arquivada em 8 de julho de 2023 
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  36. ↑ Maia, Diogo (6 de setembro de 2022). «Juiz Gabriel Lisboa designado para responder pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Porangatu, até o efetivo provimento». Tribunal de Justiça de Goiás. Consultado em 21 de maio de 2023 
  37. ↑ a b Maia, Diogo (19 de janeiro de 2023). «Juíza Luciana Oliveira responde por unidade judiciária de Porangatu». Tribunal de Justiça de Goiás. Consultado em 21 de maio de 2023 
  38. ↑ a b Silva, Marilia Costa e (19 de janeiro de 2021). «Presidente eleito do TJGO define novos diretores de Foro das comarcas do interior; eles assumem cargos em fevereiro». Rota Jurídica. Consultado em 10 de julho de 2023. Cópia arquivada em 10 de julho de 2023 
  39. ↑ «Decreto Judiciário n.°2.500/2023». TJDocs. 19 de julho de 2023. Consultado em 20 de julho de 2023. Cópia arquivada em 20 de julho de 2023 
  40. ↑ Silva, Marilia Costa e (20 de julho de 2023). «TJGO designa magistrados para a função de diretor do Foro em 36 comarcas do interior». Rota Jurídica. Consultado em 20 de julho de 2023 
  41. ↑ «Mariana Amaral de Almeida Araújo- O Escavador». O Escavador. Consultado em 20 de julho de 2023. Cópia arquivada em 20 de julho de 2023 
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