Regiões administrativas do Distrito Federal (Brasil)
Nota: Para outros significados de região administrativa, veja Região administrativa.As regiões administrativas do Distrito Federal são um tipo de divisão administrativa presente no Distrito Federal brasileiro.
| Região Administrativa | |
|---|---|
| |
| Local | Distrito Federal |
| Criado por | Lei nº 4.545/64.[1] |
| Governo | Administrador regional |
Características geraisEditar
A divisão do Distrito Federal em regiões administrativas foi oficializada através da Lei nº 4.545/64.[2] Anteriormente a essa lei, as regiões administrativas não estavam oficialmente definidas, mas as sedes das mesmas já existiam e eram muitas vezes chamadas de cidades-satélites, exceto Brasília,[3] por ser o núcleo da região.
As regiões administrativas são subdivisões territoriais do Distrito Federal, cujos limites físicos, estabelecidos pelo poder público, definem a jurisdição da ação governamental para fins de descentralização administrativa e coordenação dos serviços públicos de natureza local.
Esta ação é exercida por intermédio de cada administração regional.
A grosso modo, a região administrativa seria o conjunto das áreas urbanas, suburbanas e rurais pertencentes ao controle de um centro urbano (sede da região administrativa).
Os seus limites físico-administrativos se subdividem em zonas urbanas e rurais em seguida discriminadas, conforme o macrozoneamento do Distrito Federal, instituído pelo artigo 11º da Lei Complementar nº 17, de 28 de janeiro de 1997 referente ao Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - PDOT.
ZONA URBANA: de Dinamização, de Consolidação, de Uso Controlado.
ZONA RURAL: de Dinamização, de Uso Diversificado, de Uso Controlado.
A cada região administrativa corresponde uma administração regional à qual cabe representar o governo do Distrito Federal e promover a coordenação dos serviços públicos locais.
Cada administração regional é comandada por um administrador regional, que é indicado pelo governador do Distrito Federal.[4][5]
Quantificações de regiões administrativasEditar
A seguir são listadas todas as regiões administrativas do Distrito Federal brasileiro por ordem numérica, conforme a listagem da Companhia de Planejamento do Distrito Federal:
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Referências
- ↑ Artigo 31º da Lei nº 4.545, de 10 de dezembro de 1964
- ↑ Artigo 31º da Lei nº 4.545, de 10 de dezembro de 1964
- ↑ Artigo 4º, Alínea "a" da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960
- ↑ Governo do Distrito Federal, ed. (1988). «Lei Orgânica do Distrito Federal de 1988». Consultado em 6 de abril de 2019
- ↑ «Estrutura do Distrito Federal»[ligação inativa]
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