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Um Mandato da Sociedade das Nações, também conhecido como Mandato da Liga das Nações, foi um estatuto legal para certos territórios transferidos do controle de um país para outro após a Primeira Guerra Mundial, ou os instrumentos legais que continham os termos acordados internacionalmente para administrar o território em nome da Sociedade das Nações (Liga das Nações). Estes eram da natureza de um tratado e de uma constituição, que continha cláusulas de direitos minoritários que previam os direitos de petição e adjudicação pelo Tribunal Internacional. [1]

O fim da Primeira Guerra Mundial saldou-se na derrota da Alemanha e do Império Otomano. Os membros da Sociedade das Nações entendiam que os territórios na Ásia e na África administrados por estas antigas potências não estavam ainda em condição de passar à fase de territórios independentes, tendo por isso dividido esses territórios entre os membros da Sociedade. Teoricamente pretendia-se preparar estes territórios para a independência (todos os anos os países mandatários deveriam apresentar as medidas que tomavam nos territórios nesse sentido), mas na prática continuaram a funcionar como colónias.

BaseEditar

O sistema de mandato foi estabelecido pelo Artigo 22 da Convenção da Liga das Nações, redigido pelos vencedores da Primeira Guerra Mundial. O artigo se referia aos territórios que após a guerra não eram mais governados por seu soberano anterior, mas seus povos não eram considerados "capazes de se sustentar sob as condições extenuantes do mundo moderno". O artigo pedia que a tutela desses povos fosse "confiada a nações avançadas que, por causa de seus recursos, sua experiência ou posição geográfica, podem assumir melhor essa responsabilidade". [2]

Tipos de mandatosEditar

Mandatos de Classe AEditar

Este tipo de mandato era constituído pelas antigas províncias turcas da Palestina, Líbano, Síria e Iraque. O Iraque e a Palestina foram atribuídos ao Reino Unido, enquanto que a Síria e o Líbano à França. Em 16 de setembro de 1922, com o consentimento da Liga das Nações, o Reino Unido dividiu o território do Mandato Britânico da Palestina em duas áreas administrativas: Palestina e Transjordânia.

Os territórios incluídos nesta classe eram completamente independentes no ano de 1949. O Iraque constitui-se em reino independente em 1932; o Líbano tornou-se independente em 1943; a Transjordânia em 1946 (mais tarde transformada em Jordânia) e a Síria em 1946. O Mandato Britânico da Palestina foi dividido pelas Nações Unidas em dois estados, o de Israel (que se declarou independente em 1948) e outro que seria reservados aos árabes palestinianos (e que até hoje não se concretizou).

Mandatos de Classe BEditar

Consistiam nos antigos territórios alemães na África. O Tanganica (actualmente pertencente à Tanzânia) foi atribuído ao Reino Unido e o Ruanda-Urundi (hoje Rwanda e o Burundi) à Bélgica. A Togolândia (Togo) e os Camarões divididos entre a França e o Reino Unido.

Mandatos de Classe CEditar

Nos mandatos de Classe C entendeu-se que seria mais conveniente integrar antigos territórios controlados pela Alemanha no território de membros da Sociedade das Nações, devido à baixa densidade populacional destes.

A colónia alemã do Sudoeste Africano (actual Namíbia) foi colocada sob a administração da África do Sul, a Samoa Ocidental sob administração da Nova Zelândia e a Nova Guiné Alemã e Nauru sob administração da Austrália (este último território em cooperação com o Reino Unido e a Nova Zelândia). Um pequeno grupo de ilhas no Pacífico foi atribuído ao Japão.

Localização geográfica dos mandatosEditar

Referências