Polícia Civil do Estado de Santa Catarina
A Polícia Civil do Estado de Santa Catarina é uma das polícias do estado de Santa Catarina, Brasil, órgão do sistema de segurança pública ao qual compete, nos termos do artigo 144, § 4º, da Constituição Federal e ressalvada competência específica da União, as funções de polícia judiciária e de apuração das infrações penais, exceto as de natureza militar.[2]
| Polícia Civil do Estado de Santa Catarina | |
|---|---|
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| Visão geral | |
| Nome completo | Polícia Civil do Estado de Santa Catarina |
| Sigla | PCSC |
| Fundação | 1812 (212 anos) |
| Tipo | Força policial civil - polícia judiciária |
| Subordinação | Secretaria de Estado da Segurança Pública |
| Direção superior | Delegacia Geral da Polícia Civil |
| Chefe | Delegado Geral Marcos Flávio Ghizoni Júnior |
| Estrutura jurídica | |
| Legislação | Constituição Federal, art. 144, IV e §§ 4º e 6º |
| Estrutura operacional | |
| Sede | Florianópolis,  Santa Catarina Brasil
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| Força de suporte | SAer |
| Empregados | c.3 700 policiais e peritos técnicos (2022)[1] |
| Página oficial | |
| http://www.policiacivil.sc.gov.br | |
História
editarSeguindo a tendência nacional, a Lei nº 9.831, de 1995, denominou como Delegacia Geral da Polícia Civil o órgão central de direção da instituição, reorganizando, ainda, a estrutura e dispondo sobre novos órgãos operacionais.[3]
A partir dos anos 1990, a restrição das despesas de custeio impostas pelos governos estaduais acabou por conter o desenvolvimento das polícias civis, principalmente, quanto a admissão do número de policiais necessários à demanda resultante do aumento populacional e das taxas de incidência criminal. Tais questões tem sido objeto de estudos dos principais órgãos representativos da Polícia Civil de Santa Catarina.[4]
Organização policial
editarEstrutura básica
editar(principais órgãos)[5]
- Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil
- Conselho Superior de Polícia
- Diretoria de Inteligência
- Núcleos de Inteligência (NINTs)
- Diretoria de Polícia da Grande Florianópolis
- Delegacias Regionais de Polícia > Delegacias de Comarcas e Municipais
- Diretoria de Polícia do Litoral
- Delegacias Regionais de Polícia > Delegacias de Comarcas e Municipais
- Diretoria de Polícia do Interior
- Delegacias Regionais de Polícia > Delegacias de Comarcas e Municipais
- Diretoria de Polícia da Fronteira
- Delegacias Regionais de Polícia > Delegacias de Comarcas e Municipais
- Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC)
- Gerência de Investigações Criminais
- Gerência de Delegacias Especializadas
- Delegacia Antissequestro
- Delegacia de Repressão a Entorpecentes
- Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos e Cargas
- Delegacia de Defraudações
- Academia de Polícia Civil
- Corregedoria de Polícia
Delegacia de polícia
editarA Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, dirigida pelo Delegado Geral de Polícia, desenvolve os serviços públicos da sua competência, basicamente, através das delegacias policiais[6]. As delegacias distribuídas pelo território estadual, são, nas suas circunscrições, o centro das investigações e dos demais atos de polícia judiciária e pontos de atendimento e proteção à população. São 10 delegacias de polícia, 2 delegacias especializadas e 2 subdelegacias na cidade de Florianópolis e 30 Delegacias Regionais no Interior do estado, perfazendo um total de 392 postos para atendimento à população.
Investigação especializada
editar
Em apoio as delegacias distritais, surgiram as delegacias especializadas decorrentes do desenvolvimento da atividade criminosa que também se especializou, organizou-se em quadrilhas e estendeu as suas ações por largas faixas territoriais. As principais delegacias especializadas reprimem o tráfico de entorpecentes, o roubo e o furto, inclusive de automóveis, as fraudes ou defraudações, sendo certa a inclusão das delegacias de homicídios dentre essas unidades pela importância do bem jurídico protegido que é a vida humana.
O estado de Santa Catarina conta, além de outras, com a Delegacia Antissequestro, Delegacia de Repressão a Entorpecentes, Delegacia de Defraudações, Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos e Cargas, Delegacia de Polícia de Proteção à Mulher e ao Menor, Delegacia de Delitos de Trânsito e Delegacia de Proteção ao Turista.
Operações especiais
editarO Central de Operações Policiais (COP), da capital, é o grupo de apoio operacional da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina. Criado em 2007, têm por atribuição apoiar operacionalmente as delegacias de polícia de Santa Catarina, quando solicitado. É integrado por agentes de polícia civil com treinamento em táticas policiais, artes marciais, direção tática e defensiva, operações noturnas, controle de distúrbio civil, entre outras especialidades.[7]
Ver também
editarReferências
- ↑ «Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022» (PDF). Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Anuário Brasileiro de Segurança Pública (16): 462, 512, 513. 2022. ISSN 1983-7364. Consultado em 7 de dezembro de 2022
- ↑ Constituição Federal, artigo 144 - Da Segurança Pública
- ↑ Consulta:História da Polícia Civil de Santa Catarina, de Felipe Genovez – página visitada em 10-07-2011
- ↑ ADEPOL/SC – página visitada em 10-07-2011
- ↑ Organograma da Polícia Civil
- ↑ «Mapa das delegacias». Consultado em 27 de agosto de 2009. Arquivado do original em 5 de março de 2009
- ↑ «COP - O Popular - Página visitada em 2011-01-08». Consultado em 8 de janeiro de 2011. Arquivado do original em 18 de janeiro de 2012
