Política da Guiné Equatorial

A Política da Guiné Equatorial tem lugar num quadro de uma ditadura militar, disfarçada de republica presidencial, segundo o qual o Presidente é tanto o chefe de estado e chefe de governo. O Poder executivo é exercido pelo governo e o Poder legislativo é investido tanto no governo como na Câmara dos Representantes do Povo.[1][2]

Poder ExecutivoEditar

Principais detentores de cargo
Cargo Nome Partido Desde
Presidente Teodoro Obiang Nguema Mbasogo PDGE 3 de agosto de 1979
Primeiro Vice-Presidente Teodoro Nguema Obiang Mangue PDGE 22 de junho de 2016
Primeiro-ministro Francisco Pascual Obama Asue PDGE 23 de junho de 2016

A constituição da Guiné Equatorial de 1982 dá amplos poderes ao Presidente, incluindo a nomeação e destituição dos membros do gabinete, elaboração das leis por decreto, dissolve a Câmara dos Representantes, negociar e ratificar tratados e convocar eleições legislativas. O presidente mantém seu papel como comandante-em-chefe das forças armadas e ministro da Defesa, e mantém um controle rigoroso da atividade militar. O Primeiro-ministro é nomeado e opera no âmbito de competências designadas pelo Presidente. O Primeiro-ministro coordena as atividades do governo em áreas que não sejam dos Negócios Estrangeiros, defesa e segurança nacionais. Teodoro Obiang Nguema Mbasogo tomou o poder em um golpe militar, e foi reeleito para o posto consecutivamente. Outro ramo oficial do governo é o Conselho de Estado. A principal função do Conselho de Estado é servir como guarda em caso de morte ou incapacidade física do presidente. É composto pelos seguintes membros ex-officio: o Presidente da República, o Primeiro-ministro, o Ministro da Defesa, o Presidente da Assembleia Nacional e do Presidente do Conselho Econômico e Social.

Poder LegislativoEditar

A Câmara dos Representantes do Povo tem 100 membros, eleitos para um mandato de cinco anos de representação proporcional em multi-membro de circunscrições. A Guiné Equatorial tem um partido dominante do Estado. Isso significa que apenas um partido político, o Partido Democrático da Guiné Equatorial é de fato autorizado a deter o poder efetivo. Apesar de partidos menores serem autorizados, são de fato obrigados a aceitar a liderança do partido dominante.

Partidos políticos e eleiçõesEditar


e • d Resumo de 15 de dezembro de 2002 Presidente da Guiné Equatorial
resultados da eleição
Candidatos Partidos %
Teodoro Obiang Nguema Mbasogo Partido Democrático da Guiné Equatorial (Partido Democrático da Guiné Equatorial) 97.1
Celestino Bonifacio Bacalé Convergência para a Democracia Social (Convergência para a Democracia Social) 2.2
Total (comparecimento 98%) 100
Fonte: Eleições africanas
e • d Resumo de 25 abril de 2004 Câmara dos Representantes do Povo
resultados da eleição
Partidos Votos % Cadeiras
Partido Democrático da Guiné Equatorial (Partido Democrático da Guiné Equatorial) 99,892 49.4 68
Oposição Democrática, em aliança com PDGE 85,822 42.4 30
Convergência para a Democracia Social (Convergência para a Democracia Social) 12,202 6.0 2
Total (comparecimento 96%) (boicotado pela maioria da oposição) 202,269   100
Fonte: Eleições africanas

Poder JudiciárioEditar

O sistema judicial segue semelhantes níveis administrativos. No topo está o presidente e seus assessores judiciais (o Supremo Tribunal). Em ordem decrescente são os recursos jurisdicionais, juízes chefe de divisão, e magistrados locais. As leis e os costumes tribais são honrados no sistema formal de tribunal quando não estão em conflito com a lei nacional. O actual sistema judicial, que muitas vezes usa o direito, é uma combinação da tradicional, civis, militares e de justiça, e que opera em um modo direto ao assunto, por falta de procedimentos estabelecidos e com experiência pessoal judicial.

Divisões administrativasEditar

 
Quadro de Teodoro Obiang Nguema Mbasogo na entrada do Consulado-Geral da Guiné Equatorial, um complexo diplomático em um edifício de escritórios em Houston, Texas, Estados Unidos

A Guiné Equatorial é dividida em 7 províncias: Annobon, Bioko Norte, Bioko Sur, Centro Sur, Kie-Ntem, Litoral e Wele-Nzas. O Presidente nomeia os governadores das sete províncias. Cada província está dividida administrativamente em distritos e os municípios. O sistema insere-se no âmbito administrativo interno do Ministério da Administração do Território; vários outros ministérios são representados no nível provincial e distrital.

Participação em Organizações internacionaisEditar

Referências

  1. «CIA World Factbook: Equatorial Guinea - Government». Central Intelligence Agency. 20 de março de 2008. Consultado em 12 de abril de 2008 
  2. Book of Rule. [S.l.]: Dorling Kindersley. 2004. p. 282