Procuradoria-Geral Distrital do Porto
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A Procuradoria-Geral Distrital do Porto é um órgão superior do Ministério Público, em Portugal. Tem sede no Porto.[1]
| Procuradoria-Geral Distrital do Porto | |
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| Organização | |
| País |  Portugal
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| Sede | Porto |
| Site oficial | www.pgdporto.pt |
| Jurisdição | |
| Tipo | Ministério Público |
| Jurisdição Territorial | Comarcas do Porto, Porto Este, Braga, Bragança, Viana do Castelo e Vila Real |
| Competência | Coordenação do Ministério Público |
| Órgão de Recurso | Procuradoria-Geral da República |
| Procurador-Geral Regional | |
| Titular | Procuradora-Geral Adjunta Maria Raquel de Almeida Ferreira |
| Posse | 20 de Junho de 2012 |
| Mandato | 3 anos, renovável |
| Director | |
| Titular | Procuradora-Geral Adjunta Maria Raquel de Almeida Ferreira |
A sua área de jurisdição inclui as Comarcas de Porto, Porto Este, Braga, Bragança, Viana do Castelo e Vila Real.
Em 1 de Junho de 2012 a Procuradora-Geral Adjunta Maria Raquel de Almeida Ferreira foi nomeada Procuradora-Geral Distrital do Porto.[2] Tomou posse em 20 de Junho de 2012. Foi renomeada para novos mandatos em 2015 e 2018.[3]
Referências
- ↑ Ministério Público. «Procuradoria-Geral Distrital do Porto»
- ↑ Deliberação nº 790/2012 de 12 de Junho do Conselho Superior do Ministério Público.
- ↑ Diário da República (9 de Agosto de 2018). «Deliberação n.º 886/2018 do Conselho Superior do Ministério Público»