Procuradoria-Geral Distrital do Porto

A Procuradoria-Geral Distrital do Porto é um órgão superior do Ministério Público, em Portugal. Tem sede no Porto.[1]

Procuradoria-Geral Distrital do Porto
Organização
País Portugal Portugal
Sede Porto
Site oficial www.pgdporto.pt
Jurisdição
Tipo Ministério Público
Jurisdição Territorial Comarcas do Porto, Porto Este, Braga, Bragança, Viana do Castelo e Vila Real
Competência Coordenação do Ministério Público
Órgão de Recurso Procuradoria-Geral da República
Procurador-Geral Regional
Titular Procuradora-Geral Adjunta
Maria Raquel de Almeida Ferreira
Posse 20 de Junho de 2012
Mandato 3 anos, renovável

A sua área de jurisdição inclui as Comarcas de Porto, Porto Este, Braga, Bragança, Viana do Castelo e Vila Real.

Em 1 de Junho de 2012 a Procuradora-Geral Adjunta Maria Raquel de Almeida Ferreira foi nomeada Procuradora-Geral Distrital do Porto.[2] Tomou posse em 20 de Junho de 2012. Foi renomeada para novos mandatos em 2015 e 2018.[3]

Referências

  1. Ministério Público. «Procuradoria-Geral Distrital do Porto» 
  2. Deliberação nº 790/2012 de 12 de Junho do Conselho Superior do Ministério Público.
  3. Diário da República (9 de Agosto de 2018). «Deliberação n.º 886/2018 do Conselho Superior do Ministério Público»