Quilombo Vidal Martins
O Quilombo Vidal Martins é uma comunidade remanescente de quilombo formada pelos descendentes de Vidal Martins, uma pessoa escravizada nascida no ano 1845 no Rio Vermelho em Florianópolis.[1]
Processo de reconhecimento e titulação do território editar
Em seu processo de reconhecimento e titulação do território, a comunidade foi reconhecida pela Fundação Cultural Palmares em 25 de outubro de 2013[2].
Esforços cobrando o andamento das etapas do processo de demarcação e elaboração de documentação foram feitos pela comunidade. Por meio de manifestação pública uma audiência com a reitoria da UFSC cobrando a elaboração do relatório antropológico foi realizada em 20 de março de 2019.[3] Em nota de esclarecimento a equipe responsável pela elaboração do relatório Sócio-Antropológico informa que todas as etapas que estavam sob sua responsabilidade já haviam sido realizadas e os próximos passos deveriam ser dados pelo INCRA, também se solidarizaram com a comunidade afirmando o apoio a causa quilombola e manifestando a compreensão de que o próprio INCRA estava ameaçado devido as circunstâncias políticas e institucionais daquele momento histórico.[4]
Após obstáculos impostos pela burocracia e esperançosos com a reparação de injustiças históricas[5], apenas em 14 de novembro de 2019 o esforço da comunidade consegue alcançar o relatório de identificação que havia sido elaborado sob a responsabilidade do INCRA.[6]
Com a abertura de editais de regularização fundiária, ocorridos em 10 de fevereiro de 2020[7] e 11 de fevereiro de 2020[8], que buscavam dar andamento ao processo de reconhecimento e titulação do território e balizados pelo Relatório Técnico de Identificação e Delimitação foi delimitado um prazo para possíveis contestações dos limites territoriais da comunidade.[9]
Foi necessária a interferência judicial sob pena de multa diária para o INCRA impondo a conclusão do cronograma de regularização da comunidade em um prazo de 300 dias. Na ocasião a relatoria do caso afirmou que:[10]
| “ | O procedimento de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação de comunidade remanescente de quilombola é complexo e sua finalização depende de vários fatores, razão pela qual não é possível estabelecer um cronograma exato. Por outro lado, a ausência de fixação de um prazo, como pretende a autarquia, equivale a indeferir a pretensão antecipatória, uma vez que acaba por retirar do provimento jurisdicional toda e qualquer eficácia. | ” |
Apenas em 21 de julho de 2022 o INCRA publicou a portaria número 1511 que reconhece e declara a área de 961,2893 ha como pertencente a comunidade.[11] Após esses procedimentos todos, restam ainda as fases de demarcação e delimitação física da área e, finalmente, a titulação.[12]
Trabalhos acadêmicos versando sobre a comunidade editar
- Jéssica Castro Antunes (2021), Quilombo Vidal Martins, caminhos da retomada. TCC. UFSC.
- Izabel Cristina da Rosa Gomes dos Santos (2020), OJO NBORI OJO: vozes ancestrais na cultura e na literatura. Conversas com avós. (PDF), Wikidata Q117035846
Ver também editar
Referências
- ↑ «Florianópolis – Quilombo Vidal Martins | ipatrimônio». Consultado em 9 de março de 2023
- ↑ «Página 19 do Diário Oficial da União - Seção 1, número 208, de 25/10/2013 - Imprensa Nacional». pesquisa.in.gov.br. Consultado em 9 de março de 2023
- ↑ SeTIC-UFSC. «Associação de Pós-Graduandos da UFSC». Consultado em 10 de março de 2023
- ↑ Nota de Esclarecimento da equipe da UFSC
- ↑ Zero (18 de junho de 2019). «Quilombolas vivem há 40 anos expulsos de suas terras na capital». Medium (em inglês). Consultado em 9 de março de 2023
- ↑ http://www.mpf.mp.br, Ministério Publico Federal-. «Comunidade quilombola Vidal Martins comemora entrega do seu relatório de identificação». MPF. Consultado em 9 de março de 2023
- ↑ Diário Oficial da União: Processo nº 54210.001914/2013-74
- ↑ Diário Oficial da União: Processo nº 54210.001914/2013-74
- ↑ «Editais divulgam regularização fundiária quilombola em Florianópolis (SC)». Incra. Consultado em 9 de março de 2023
- ↑ «TRF4 mantém prazo para Incra concluir regularização do Quilombo Vidal Martins em Florianópolis». TRF4R. Consultado em 9 de março de 2023
- ↑ DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO: PORTARIA Nº 1.511, DE 21 DE JULHO DE 2022
- ↑ http://www.mpf.mp.br, Ministério Publico Federal-. «Após ação do MPF, Incra reconhece 1ª comunidade quilombola de Florianópolis (SC)». MPF. Consultado em 9 de março de 2023