Regiões administrativas do Distrito Federal (Brasil)

divisão administrativa do Distrito Federal no Brasil
 Nota: Para outros significados de região administrativa, veja Região administrativa.

As regiões administrativas do Distrito Federal são uma divisão administrativa do Distrito Federal brasileiro.[2]

Região Administrativa
Local Distrito Federal
Criado por Lei 4545/1964[1]
Governo Administrador regional

Características gerais

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O Distrito Federal e os Territórios, conforme à então Constituição brasileira de 1946 vigente à época da fundação do atual Distrito Federal em 1960, tinham sua organização administrativa e a judiciária reguladas por lei federal.[3] O atual Distrito Federal teve sua organização administrativa através da Lei 3751/1960.[4]

O Distrito Federal foi dividido em regiões administrativas através da Lei 4545/1964.[1] Anteriormente a essa lei, as regiões administrativas não estavam definidas, mas as sedes das mesmas já existiam e eram chamadas de cidades-satélites, exceto Brasília,[5] por ser o principal núcleo urbano da região.

As regiões administrativas são subdivisões territoriais do Distrito Federal, cujos limites físicos, estabelecidos pelo poder público, definem a jurisdição da ação governamental para fins de descentralização e coordenação dos serviços públicos de natureza local.[1]

Os seus limites físico-administrativos se subdividem em zonas urbanas e rurais em seguida discriminadas, conforme o macrozoneamento do Distrito Federal.[6]

ZONA URBANA: de Dinamização, de Consolidação, de Uso Controlado.

ZONA RURAL: de Dinamização, de Uso Diversificado, de Uso Controlado.

A grosso modo, a região administrativa seria o conjunto das áreas urbanas e rurais pertencentes ao controle de um núcleo urbano (sede da região administrativa).[2]

A cada região administrativa corresponde uma administração regional à qual cabe representar o governo do Distrito Federal e promover a coordenação dos serviços públicos locais.[7]

Cada administração regional é comandada por um administrador regional, que é indicado pelo governador do Distrito Federal.[8]

O Distrito Federal é vedada sua divisão em municípios, conforme à atual Constituição brasileira de 1988.[9]

O Distrito Federal é dividido em regiões administrativas, conforme à atual Lei orgânica distritense de 1993.[10]

Propostas para criação de novas regiões administrativas

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Mapa atualizado das Regiões Administrativas do Distrito Federal.

Propostas atuais

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Desde 2017 estão em negociações a construção de uma cidade no Setor Habitacional Taquari através do Projeto Nova Saída Norte, que inclui a venda de todo o setor para a administração privada, em troca da construção de uma nova ponte para desafogar a Ponte do Bragueto.[11][12]

Em 2019 o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano aprovou a construção de uma nova cidade em Sobradinho. Chamada de Urbitá, terá capacidade para abrigar 118 mil moradores.[13]

Propostas rejeitadas

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Em 1970 seria criada uma nova região administrativa chamada Interlagos. A cidade seria construída entre o Lago Paranoá e o Lago São Bartolomeu, a ser construído. Como o projeto de construção do Lago São Bartolomeu foi descartado de vez em 2000, o projeto de criação de Interlagos foi arquivado.[14][15]

Lista de regiões administrativas

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Esta é uma lista das 35 regiões administrativas do Distrito Federal brasileiro por ordem numérica:[16]

Número Região administrativa Fundação[nota 1] Legalização[nota 2]
I Plano Piloto 21 de abril de 1960 (64 anos) 10 de dezembro de 1964[17]
II   Gama 12 de outubro de 1960 (63 anos) 10 de dezembro de 1964[17]
III   Taguatinga 5 de junho de 1958 (66 anos) 10 de dezembro de 1964[17]
IV   Brazlândia 5 de junho de 1933 (91 anos) 10 de dezembro de 1964[17]
V   Sobradinho 13 de maio de 1960 (64 anos) 10 de dezembro de 1964[17]
VI   Planaltina 19 de agosto de 1859 (164 anos) 10 de dezembro de 1964[17]
VII   Paranoá 25 de outubro de 1957 (66 anos) 10 de dezembro de 1964[17]
VIII   Núcleo Bandeirante 19 de dezembro de 1956 (67 anos) 10 de dezembro de 1964[17]
IX   Ceilândia 27 de março de 1971 (53 anos) 25 de outubro de 1989[18]
X   Guará 5 de maio de 1969 (55 anos) 25 de outubro de 1989[18]
XI   Cruzeiro 30 de novembro de 1959 (64 anos) 25 de outubro de 1989[18]
XII   Samambaia 25 de outubro de 1989 (34 anos) 25 de outubro de 1989[18]
XIII   Santa Maria 10 de fevereiro de 1991 (33 anos) 4 de novembro de 1992[19]
XIV   São Sebastião 25 de junho de 1993 (30 anos) 25 de junho de 1993[20]
XV Recanto das Emas 28 de julho de 1993 (30 anos) 28 de julho de 1993[21]
XVI Lago Sul 30 de agosto de 1960 (63 anos) 10 de janeiro de 1994[22]
XVII   Riacho Fundo 13 de março de 1990 (34 anos) 15 de dezembro de 1993[23]
XVIII Lago Norte 10 de janeiro de 1960 (64 anos) 10 de janeiro de 1994[24]
XIX   Candangolândia 3 de novembro de 1956 (67 anos) 27 de janeiro de 1994[25]
XX Águas Claras 16 de dezembro de 1992 (31 anos) 6 de maio de 2003[26]
XXI Riacho Fundo II 6 de maio de 1995 (29 anos) 6 de maio de 2003[26]
XXII Sudoeste/Octogonal 10 de julho de 1989 (34 anos) 6 de maio de 2003[26]
XXIII Varjão 19 de abril de 1991 (33 anos) 6 de maio de 2003 [26]
XXIV   Park Way 13 de março de 1961 (63 anos) 29 de dezembro de 2003[27]
XXV SCIA 25 de outubro de 1989 (34 anos) 27 de janeiro de 2004[28]
XXVI   Sobradinho II 11 de outubro de 1991 (32 anos) 27 de janeiro de 2004[29]
XXVII   Jardim Botânico 13 de dezembro de 1999 (24 anos) 31 de agosto de 2004[30]
XXVIII   Itapoã 3 de janeiro de 2005 (19 anos) 3 de janeiro de 2005[31]
XXIX SIA 21 de abril de 1969 (55 anos) 14 de julho de 2005[32]
XXX   Vicente Pires 26 de maio de 1989 (35 anos) 26 de maio de 2009[33]
XXXI   Fercal 11 de setembro de 1956 (67 anos) 29 de janeiro de 2012[34]
XXXII Sol Nascente/Pôr do Sol 14 de agosto de 1999 (24 anos) 14 de agosto de 2019[35]
XXXIII   Arniqueira 30 de setembro de 1999 (24 anos) 30 de setembro de 2019[36]
XXXIV Arapoanga 21 de dezembro de 1992 (31 anos) 21 de dezembro de 2022[37]
XXXV Água Quente 21 de dezembro de 1992 (31 anos) 21 de dezembro de 2022[38]

Ver também

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Notas e referências

Notas

  1. A data de fundação do núcleo urbano é uma convenção
  2. A data de homologação como região administrativa

Referências

  1. a b c «Artigo 9º da Lei 4545, de 10 de dezembro de 1964». Governo do Brasil. Consultado em 15 de dezembro de 2022. Cópia arquivada em 12 de julho de 2023 
  2. a b «Atipicidades do Distrito Federal». Governo do Distrito Federal. Consultado em 15 de dezembro de 2022. Arquivado do original em 23 de junho de 2007 
  3. «Artigo 25º da Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946». Governo do Brasil. Consultado em 11 de dezembro de 2022. Cópia arquivada em 29 de novembro de 2022 
  4. «Artigo 1º da Lei 3751, de 13 de abril de 1960». Governo do Brasil. Consultado em 15 de dezembro de 2022. Cópia arquivada em 27 de maio de 2023 
  5. «Alínea a do Artigo 4º da Lei 3751, de 13 de abril de 1960». Governo do Brasil. Consultado em 15 de dezembro de 2022. Cópia arquivada em 27 de maio de 2023 
  6. «Seção II do Capítulo II da Lei 353, de 18 de novembro de 1992». Governo do Distrito Federal. Consultado em 15 de dezembro de 2022. Cópia arquivada em 1 de dezembro de 2022 
  7. «§ 1° do Artigo 9º da Lei 4545, de 10 de dezembro de 1964». Governo do Brasil. Consultado em 15 de dezembro de 2022. Cópia arquivada em 12 de julho de 2023 
  8. «§ 2° do Artigo 9º da Lei 4545, de 10 de dezembro de 1964». Governo do Brasil. Consultado em 15 de dezembro de 2022. Cópia arquivada em 12 de julho de 2023 
  9. «Artigo 32º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988». Governo do Brasil. Consultado em 15 de dezembro de 2022. Cópia arquivada em 15 de dezembro de 2022 
  10. «Artigo 10º da Lei Orgânica do Distrito Federal de 1993». Governo do Distrito Federal. Consultado em 15 de dezembro de 2022. Cópia arquivada em 4 de dezembro de 2022 
  11. SEMOG. «Estudo de Viabilidade do Projeto Nova Saída Norte» (PDF). Governo do Distrito Federal. Consultado em 1 de setembro de 2020 
  12. MPDF. «Parecer Técnico nº 06/2017 – SUPLAM/SEMA - Análise da proposta de parcelamento do Setor Habitacional Taquari» (PDF). Governo do Distrito Federal. Consultado em 1 de setembro de 2020 
  13. Alexandre de Paula. «Urbitá: decreto aprova plano de urbanização de nova cidade, em Sobradinho». Correio Braziliense. Consultado em 1 de setembro de 2020 
  14. «O Segundo Lago». Brasilia. Correio Braziliense (03087): 1. 7 de janeiro de 1970 
  15. Pedro Grigori. «Criação do reservatório Lago São Bartolomeu estava prevista nos anos 1970». Correio Braziliense. Consultado em 1 de setembro de 2020 
  16. «Regiões Administrativas do Distrito Federal». Governo do Distrito Federal. Consultado em 19 de dezembro de 2023 
  17. a b c d e f g h «Artigo 31º da Lei 4545, de 10 de dezembro de 1964». Governo do Brasil. 10 de dezembro de 1964. Consultado em 15 de dezembro de 2022 
  18. a b c d «Artigo 9º da Lei 49, de 25 de outubro de 1989». Governo do Distrito Federal. 25 de outubro de 1989. Consultado em 15 de dezembro de 2022 
  19. «Artigo 1º da Lei 348, de 04 de novembro de 1992». Governo do Distrito Federal. 4 de novembro de 1992. Consultado em 15 de dezembro de 2022 
  20. «Artigo 1º da Lei 467, de 25 de junho de 1993». Governo do Distrito Federal. 25 de junho de 1993. Consultado em 15 de dezembro de 2022 
  21. «Artigo 1º da Lei 510, de 28 de julho de 1993». Governo do Distrito Federal. 28 de julho de 1993. Consultado em 15 de dezembro de 2022 
  22. «Artigo 1º da Lei 643, de 10 de janeiro de 1994». Governo do Distrito Federal. 10 de janeiro de 1994. Consultado em 15 de dezembro de 2022 
  23. «Artigo 1º da Lei 620, de 15 de dezembro de 1993». Governo do Distrito Federal. 15 de dezembro de 1993. Consultado em 15 de dezembro de 2022 
  24. «Artigo 1º da Lei 641, de 10 de janeiro de 1994». Governo do Distrito Federal. 10 de janeiro de 1994. Consultado em 15 de dezembro de 2022 
  25. «Artigo 1º da Lei 658, de 27 de janeiro de 1994». Governo do Distrito Federal. 27 de janeiro de 1994. Consultado em 15 de dezembro de 2022 
  26. a b c d «Artigo 1º da Lei 3153, de 06 de maio de 2003». Governo do Distrito Federal. 6 de maio de 2003. Consultado em 15 de dezembro de 2022 
  27. «Artigo 1º da Lei 3255, de 29 de dezembro de 2003». Governo do Distrito Federal. 29 de dezembro de 2003. Consultado em 15 de dezembro de 2022 
  28. «Artigo 1º da Lei 3315, de 27 de janeiro de 2004». Governo do Distrito Federal. 27 de janeiro de 2004. Consultado em 15 de dezembro de 2022 
  29. «Artigo 1º da Lei 3314, de 27 de janeiro de 2004». Governo do Distrito Federal. 27 de janeiro de 2004. Consultado em 15 de dezembro de 2022 
  30. «Artigo 1º da Lei 3435, de 31 de agosto de 2004». Governo do Distrito Federal. 31 de agosto de 2004. Consultado em 15 de dezembro de 2022 
  31. «Artigo 1º da Lei 3527, de 03 de janeiro de 2005». Governo do Distrito Federal. 3 de janeiro de 2005. Consultado em 15 de dezembro de 2022 
  32. «Artigo 1º da Lei 3618, de 14 de julho de 2005». Governo do Distrito Federal. 14 de julho de 2005. Consultado em 15 de dezembro de 2022 
  33. «Artigo 1º da Lei 4327, de 26 de maio de 2009». Governo do Distrito Federal. 26 de maio de 2009. Consultado em 15 de dezembro de 2022 
  34. «Artigo 1º da Lei 4745, de 29 de janeiro de 2012». Governo do Distrito Federal. 29 de janeiro de 2012. Consultado em 15 de dezembro de 2022 
  35. «Artigo 1º da Lei 6359, de 14 de agosto de 2019». Governo do Distrito Federal. 14 de agosto de 2019. Consultado em 15 de dezembro de 2022 
  36. «Artigo 1º da Lei 6391, de 30 de setembro de 2019». Governo do Distrito Federal. 30 de setembro de 2019. Consultado em 15 de dezembro de 2022 
  37. «Artigo 1º da Lei 7190, de 21 de dezembro de 2022». Governo do Distrito Federal. 21 de dezembro de 2022. Consultado em 15 de dezembro de 2022 
  38. «Artigo 1º da Lei 7191, de 21 de dezembro de 2022». Governo do Distrito Federal. 21 de dezembro de 2022. Consultado em 15 de dezembro de 2022